Em ação do PV no STF, governo tem prazo para se pronunciar sobre pobreza menstrual

Relator estabelece prazo de 10 dias para que governo, AGU e PGR se manifestem sobre a matéria Em atendimento a ação de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo Partido Verde sobre a omissão de Bolsonaro quanto à regulamentação, distribuição e efetiva vigência do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o ministro Dias Toffoli,…