Vitória do meio ambiente: STF veta redução de parques e reservas por Medida Provisória
Placar de votação foi unânime: 8 votos a zero. Decisão vale para normas publicadas de agora em diante Uma vitória para a defesa do meio ambiente! Na tarde desta quinta (5/4), o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a zero, em votação unânime, considerou inconstitucional o uso de Medida Provisória (MP) para reduzir Unidades…