Publicadas duas leis para combate à violência contra a mulher
Duas leis para o combate à violência contra a mulher foram publicadas sem vetos no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4): uma para criminalizar a divulgação de mensagens misóginas pela internet, e outra para tornar crime o descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A Lei 13.642/2018 (originada do PLC 186/2017) delega à Polícia…