PEC 215 caminha para o arquivamento
A PEC 215, que transfere a prerrogativa exclusiva de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo, deverá ser arquivada ao final da atual legislatura. Como o parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada à análise da matéria não foi votado e a Casa entrará em recesso parlamentar a partir do dia…