A PEC 215, que transfere a prerrogativa exclusiva de demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo, deverá ser arquivada ao final da atual legislatura. Como o parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada à análise da matéria não foi votado e a Casa entrará em recesso parlamentar a partir do dia…
Foi oficializado nesta terça-feira (16/12), em Brasília, a criação de um bloco partidário na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado federal e presidente do Partido Verde, José Luiz Penna, a formação desse grupo servirá para pensar um futuro melhor para o Brasil. “Esse é um grupo político com mais liberdade e com maiores interesses na…
O presidente da Comissão Mista da Consolidação da Legislação Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), retirou da pauta da reunião desta tarde o relatório sobre demarcação de terras indígenas. A Constituição reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras que tradicionalmente ocupavam à data de sua promulgação (artigo 231). Entretanto, em algumas demarcações…
Reunidos nos últimos dias 5 a 7 de dezembro de 2014 em Lima, os representantes de mais de 10 partidos verdes das Américas mostraram toda a sua vitalidade numa da Assembleias mais politizadas da história da Federação dos Partidos Verdes das Américas. Ocorrida concomitantemente com a COP-20, a XV Assembleia Anual da FPVA ficou marcada…
“Em março deste ano, a Polícia Federal iniciou a operação Lava Jato, que tinha como principal foco investigar um grande esquema de desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e políticos. Segundo as estimativas da polícia, o esquema desviou mais de R$ 10 bilhões em contratos superfaturados envolvendo diversas obras e aquisições…
Haverá fôlego para se investigar tantas frentes? Passei em Brasília a trabalho. Não tive tempo de observar a atmosfera. Pedi ajuda a um amigo que vive na corte, desde o governo Figueiredo. Qual é o clima? O amigo pediu desculpas pela brevidade da resposta. Para definir o clima, a única expressão que tinha era esta:…
A Justiça Federal do Mato Grosso decidiu enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga possível envolvimento dos deputados federais Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Nílson Leitão (PSDB-MT), num esquema, segundo o Ministério Público Federal em Mato Grosso, de invasão de terras indígenas e de arrecadação de R$ 30 mil para direcionar parecer…
Ficha corrida dos deputados que querem aprovar às pressas um dos maiores retrocessos aos direitos indígenas revela que eles atuam de acordo com a pauta do agronegócio e mineradoras. Amanhã, 16 de dezembro, uma das maiores ameaças aos direitos indígenas volta à pauta da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC…
A Reforma Política sempre foi uma das principais reivindicações do Partido Verde. Dessa forma, o Partido vem se empenhando para trazer o Parlamentarismo para o debate central da Reforma Política e iniciar as mudanças necessárias para uma democracia representativa e eficaz. Esta semana, véspera de encerramento dos trabalhos no Congresso Nacional, o PV deu um…
O Conselho Federal de Medicina autorizou o uso do canabidiol – composto derivado da maconha – no tratamento de crianças e adolescentes que sejam resistentes aos tratamentos convencionais. A prescrição é restrita a neurologistas, neurocirurgiões e psiquiatras. A resolução que regulamenta a medida foi encaminhada nesta quinta-feira (11) para o Diário Oficial da União, para…