Frente debaterá divisão de competência sobre meio ambiente
A Frente Parlamentar Ambientalista vai debater amanhã o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/03, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que fixa normas para a divisão de competências e para a cooperação entre União, estados e municípios em relação ao meio ambiente. O objetivo é evitar que a ausência de atribuições específicas cause sobreposição de ações…