A ação da Polícia Federal e do Ibama na Sanepar, que torna público o crime ambiental no Rio Iguaçu com o lançamento de esgoto sem tratamento adequado, traz à tona outro preocupante problema: “Quem fiscaliza a Sanepar?”
O questionamento é da Deputada Federal Rosane Ferreira, presidente estadual do Partido Verde, que há anos vem denunciando o descaso do Governo do Paraná pela ação poluidora da Companhia de Saneamento do Paraná e que contribuiu para fazer do Rio Iguaçu o segundo rio mais poluído do Brasil.
Em seu estatuto, a Companhia de Saneamento do Paraná é definida com uma sociedade de economia mista, sendo a principal gestora, como concessionária estadual, pelos serviços de implantação, exploração e ampliação do sistema de saneamento básico no Estado do Paraná.
“O Governo do Estado deveria fiscalizar a Sanepar através do IAP e do Instituto de Águas do Paraná, que funcionaria como agência reguladora. Mas como pode o gestor fiscalizar o próprio gestor?”, alerta Rosane.
E situação ainda fica pior com a venda de ações da empresa na bolsa de valores. “Investir na Sanepar se tornou um grande negócio para os acionistas e um péssimo para o meio ambiente”, ressalta.
De acordo com dados da própria Sanepar, o primeiro semestre deste ano encerrou com lucro líquido de R$ 211 milhões, o que representa um crescimento de 46,38% em relação ao mesmo período do ano passado. E mais: A receita operacional cresceu 20,83%, chegando a R$ 1.091,2 bilhão, contra os R$ 903 milhões obtidos no período em 2011.
Enquanto a empresa aumenta o lucro dos acionistas, dados do Ipardes mostram uma taxa de cobertura de coleta e tratamento de 76,7 % na Região Metropolitana de Curitiba. E quando retiramos a capital do cálculo, este índice baixa para 46,6%. Curitiba consome 5 mil litros de água por segundo, sendo que 80% desta água se transforma em esgoto, ou seja 4 mil litros por segundo. Do total que é coletado, apenas 60% é tratado com eficiência. O resto vai direto para o Rio Iguaçu.
Rosane lembra que em 1999, a Sanepar assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Paraná porque as Estações de Tratamento de Esgoto (ETES) não tinham eficiência para atender os parâmetros legais de lançamento dos efluentes tratados.
“O TAC deu um prazo de 3 anos para a Sanepar adequar as ETE’s. Nada aconteceu e o TAC foi prorrogado por mais 3 anos. Isso tudo já venceu, já caducou e nada, absolutamente nada aconteceu”, afirma.
Ainda de acordo com a deputada, “a falta de fiscalização, aliada aos interesses dos acionistas que investem na Sanepar com vistas somente ao lucro, fez com que chegássemos a esse ponto em que o Rio Iguaçu está completamente comprometido”.
Para finalizar, Rosane “defende uma rigorosa auditoria para revermos essa situação e fazer com que a Sanepar cumpra a sua função principal que é prestar um serviço eficiente e de qualidade, dando chance para a natureza fazer a sua parte”.
PV. PR
