Na última segunda-feira dia 7 de fevereiro, o Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para que seja declarado “estado de coisas inconstitucional” em relação ao financiamento do ensino superior público no país, tendo em vista a situação geral de pane administrativa e colapso orçamentário das universidades federais.
No texto PV alega descumprimento de preceito fundamental (ADPF 940) e que a situação se agrava de forma progressiva com os vetos presidenciais “contínuos e sistemáticos” às dotações orçamentárias destinadas ao financiamento das instituições universitárias.
Na mesma ação consta o levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), que expõe a situação delicada das universidades, afirmando que só sobreviveram em 2020 e 2021 dada a suspensão das atividades presenciais, com fechamento de unidades, gerando uma redução efetiva de gastos com manutenção e serviços.
A Andifes coloca ainda que o orçamento discricionário das universidades federais proposto na PLOA 2022 é de R$ 5,134 bilhões, valor que é 15,3% menor do que o de 2019. Em 2020, os recursos disponíveis foram de R$ 5,537 bilhões e, este ano, ficaram em R$ 4,512 bilhões.
