Do jornal O Estado do Maranhão:
O Partido Verde (PV) deu entrada ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória (MP) 422/08, que amplia a área na Amazônia Legal concedida a terceiros de forma direta, sem licitação. O limite passou de 500 para 1,5 mil hectares, de acordo com o texto aprovado pelo Senado semana passada.
O líder do PV na Câmara, Sarney Filho, avalia que a proposta, que chama de “MP do Grilo”, vai privilegiar os grandes grileiros da Amazônia e resultar no aumento da devastação. “Ao conceder 1,5 mil hectares para uma pessoa, você já dá autorização para que ele desmate legalmente 20% da área, sem contar o desmatamento ilegal já praticado”, criticou o parlamentar. Ele condenou ainda a maneira como a proposta foi encaminhada. “Nem o Ministério do Meio Ambiente foi ouvido sobre essa MP, que permite a cessão de terras inclusive nas áreas florestais”, criticou Sarney Filho.
O deputado Dr. Talmir (PV-SP) afirmou que o Congresso “não pode deliberar de forma inconsequente” e deve prezar pela Amazônia. Já o deputado José Paulo Tóffano declarou-se otimista quanto à vitória no Supremo. “O STF terá a sensibilidade de fazer o julgamento das consequências irreversíveis que essa MP pode trazer”, disse ele, referindo-se à expectativa de elevação do desmatamento na região.
A ação do PV sustenta que a MP ofende princípios constitucionais de defesa do meio ambiente, além de violar acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte, entre eles a Convenção das Nações Unidas e a Convenção da Diversidade Biológica assinadas durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. O partido argumenta ainda que a matéria não atende os critérios de urgência e relevância obrigatórios às medidas provisórias e que a ausência de licitação na concessão de terras ofende os princípios de moralidade e impessoalidade da administração pública.
A MP foi batizada pelo Greenpeace de “Programa de Aceleração da Grilagem” e é tida como uma das causas da demissão da ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que combateu a medida no Senado.
