O deputado Penna e o líder da bancada do PV na Câmara, deputado Sarney Filho, entregaram ao presidente Marco Maia, nesta terça (30), um pedido formal para que a casa crie comissão externa para acompanhar de perto a situação dos índios Guarani-Kaiowá. Os indígenas estão acampados na fazenda Cambará, às margens do rio Hovy, e tiveram sua expulsão da área determinada pela Justiça Federal de Naviraí-MS há três semanas. Em carta, eles falaram em suicídio coletivo caso fosse cumprida a ordem de retirada deles do território.
O pedido de criação da comissão externa foi entregue no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) cassou a liminar que determinava a desocupação. “A decisão do TRF mostra a importância que teve a manifestação da sociedade civil, que desde que tomou conhecimento da liminar iniciou uma ampla campanha contra a decisão”, afirma Penna. A mobilização tomou corpo principalmente pela internet, movimentando as redes sociais, o que resultou em um abaixo-assinado que colheu mais de 270 mil assinaturas. “Mais uma vez a mobilização da sociedade é importante, como aconteceu no Código Florestal, que teve artigos vetados pela presidenta graças à pressão popular”, observa o deputado.
Mesmo com essa vitória na justiça, Penna ainda considera importante a criação da comissão externa. “Uma comissão externa é importante para que possamos trazer subsídios para ampliar nossa ação no sentido de impedir que haja mais profundidade nessas áreas de conflito”, justificou o deputado em reunião da Comissão de Meio Ambiente. “Eu quero me solidarizar com a coragem e a disposição de luta e me pôr à disposição para participar desta comissão. A dívida social com os povos originais do Brasil é de tal ordem que nós precisamos intervir a favor deles sempre”, frisou.
Por fim, Penna alertou para a necessidade de ferramentas para uma resolução definitiva no conflito por terras indígenas. “Há um contraditório em o Congresso Nacional ficar pedindo sempre para que o governo intervenha, sem que criemos corajosamente o arcabouço legal para administrar esses conflitos seculares brasileiros”, concluiu.
Fonte : Assessoria do deputado Penna
