No momento em que o Congresso Nacional retoma seus trabalhos, a Bancada do Partido Verde no Congresso Nacional reafirma seu compromisso na defesa de políticas públicas que assegurem um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente justo.
Já começaremos o ano tendo que enfrentar uma árdua batalha contra a proposta de mudanças no Código Florestal Brasileiro, aprovada no Senado Federal no final do ano passado, que, a despeito dos ligeiros avanços em alguns pontos, mantém, quase que na íntegra, os retrocessos ambientais aprovados na Câmara dos Deputados; como a anistia, a impunidade a quem desmatou ilegalmente, e a redução de proteção às florestas.
Ainda no âmbito das nossas lutas ambientais, a vigilância deverá ser redobrada em relação à PEC 215/00, que busca impedir ou dificultar a criação de unidades de conservação, e deixa sob ameaça todas as terras indígenas e quilombolas do País; e ao PL 2441/07, que altera, para pior, diversos dispositivos da Lei da Mata Atlântica, para permitir, entre outros aspectos, a supressão de sua vegetação, causando assim danos irreparáveis a esse bioma tão agredido e fragilizado, que conta com apenas 7% de sua cobertura original.
A intensificação da luta contra a retomada das obras de Angra III e da utilização da energia nuclear no País, bem como a busca de novos modelos de prevenção e contingenciamento que confiram segurança ambiental na exploração do petróleo na camada do pré-sal, também faz parte da nossa agenda de prioridades.
Não podemos deixar de citar outros grandes temas, potencialmente polêmicos e relevantes para o país, que também seguramente merecerão especial atenção, a exemplo das propostas de divisão dos royalties do petróleo, a Lei Geral da Copa, o fundo de previdência complementar dos servidores públicos e o Novo Código de Processo Civil.
Estaremos presentes na Rio + 20, marcada para junho deste ano, no Rio de Janeiro. No último ano, realizamos, juntamente com a Frente Parlamentar Ambientalista, diversos debates em todas as regiões do país, para mobilizar a participação da sociedade nas discussões dos temas que serão tratados durante a Cúpula mundial. Nossa expectativa é que o evento seja um marco na história socioambiental mundial e que resulte em um renovado compromisso político que contemple formas concretas de tornar a economia mundial mais sustentável e menos desigual.
São muitos os desafios a enfrentar. O PV e seus parlamentares, articulados com os movimentos sociais, estarão empenhados na construção de uma agenda positiva para o País.
Bancada do PV na Câmara dos Deputados
