Desde o início do julgamento do mensalão do PT (2/8), no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de defesa dos 37 acusados tentam sustentar a tese de que o mensalão não passou de caixa 2, sendo o dinheiro utilizado para financiamento de campanhas eleitorais e pagamento de dívidas partidárias. A discussão mostra a importância de uma reforma política na qual exista controle social dos partidos, melhor estruturação ideológica, além de maior transparência com os fundos arrecadados.
Com o lema “voto não tem preço, tem consequências”, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), chama a atenção da sociedade civil para uma maior participação nos temas políticos do país. Segundo Jovita José Rosa, diretora do MCCE, a aprovação da Lei da Ficha Limpa demonstrou à sociedade o poder que temos nas mãos, “a população passou a acreditar que pode mudar e começou a se envolver mais com a política brasileira, o que a meu ver é um avanço”, declarou a diretora em entrevista exclusiva ao Blog da Fundação Verde Herbert Daniel. Ainda segundo Jovita, os casos como CPI do Carlinhos Cachoeira, Caixa de Pandora, julgamento do mensalão do PT, entre outros, só vêm demonstrar que o dinheiro arrecadado está sendo extremamente mal utilizado e, principalmente, desviado. “Nós precisamos mobilizar a sociedade a cobrar dos partidos políticos que façam campanhas eleitorais mais baratas. Atualmente, uma pessoa comum, que seja vocacionada para a política se sente coibida de entrar como candidato, porque não tem chance de obter tanto dinheiro e pagá-lo depois. O sistema atual é excludente”.
Atualmente, a arrecadação de recursos para campanhas eleitorais é responsabilidade dos partidos políticos, ou de seus candidatos, principais destinatários dos recursos que visam custear a sua campanha. Portanto, cada partido tem a função de informar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) qual é o valor máximo que será gasto para fins de campanha. A importância de revelar um valor é de que o candidato, teoricamente, não poderá exceder o limite informado ao TSE, podendo pagar multa no valor de cinco a dez vezes a quantia gasta a mais. Entretanto, na hipótese do partido decidir por valores entendidos como exorbitantes para o financiamento de campanhas, deverá explicar a origem dos recursos, sob pena de abuso de poder. Apesar de parecer uma informação simples e direta, a transparência para este tipo de transação ainda é discreta para a sociedade.
Para as eleições de 2012, além da aprovação da Lei da Ficha Limpa, outra vitória histórica da população foi a determinação por parte da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, amparada pela Lei de Acesso à Informação, a abertura da lista de doadores e fornecedores contratados ainda durante as campanhas. A primeira zona eleitoral que exigiu a divulgação dos doadores foi a Zona eleitoral de João Lisboa (MA), a partir do Provimento1/2012, editado pelo juiz titular Márlon Reis, primeiro juiz brasileiro a exigir divulgação antecipada dos doadores de campanha eleitoral. “Trata-se de uma vitória histórica, que torna possível que o debate de campanha recaia também sobre os doadores”, declarou o juiz em seu blog. A partir de então, juízes dos estados do Paraná, Tocantins, Amazonas e Mato Grosso passaram a exigir a transparência em suas zonas de competência. Antes desta decisão a declaração detalhada das doações era disponibilizada somente após o pleito eleitoral. Impedindo que os eleitores tivessem informações que pudessem decidir o seu voto.
Cidades Verdes – Eleições Limpas
Em plena época de eleições para prefeitos e vereadores nos municípios brasileiros, além do início do horário eleitoral gratuito para TVs e rádios (21/8), o Partido Verde reafirma sua preocupação com a transparência em sua campanha eleitoral, baseado nas eleições sustentáveis, firmada e defendida pelo Partido através da carta-compromisso “Cidades Verdes – Eleições Limpas”, que visa levar em consideração o interesse público, priorizando políticas socioambientais, maiores investimentos em áreas como saúde pública, saneamento básico, gestão de resíduos, educação, transporte, com mandados obtidos através de eleições limpas, sem desvio de dinheiro público ou abuso de poder econômico.
No cenário atual, onde a arrecadação de recursos para campanhas parece ser uma busca desesperada por recursos, fazendo com que práticas ilegais, como a corrupção e o caixa 2 se tornem usuais entre muitos políticos, o PV se baseia em princípios éticos, de acordo com as regras legais de arrecadação e gastos que acolham a lei da Ficha Limpa, e se compromete em promover campanhas eleitorais limpas, com atitudes criativas e de baixo impacto econômico e ambiental.
A atual situação brasileira quanto ao acesso à informação só evidencia a necessidade de mudanças na política do país. O sistema adotado pela legislação ainda é deficiente. A transparência na prestação de contas é fundamental para que o sistema democrático não seja refém do poder econômico.
MCCE
O Movimento de Combate à Corrupção é uma rede de movimentos, organizações sociais, religiosas, e entidades da sociedade civil. Foi criado na campanha eleitoral de 2002 e foi responsável pela mobilização da sociedade brasileira em favor da aprovação das duas únicas leis de iniciativa popular anticorrupção no Brasil: a Lei nº 9.840/99 “Lei da Compra de Votos”, que permite a cassação de registros e diplomas eleitorais pela prática da compra de votos ou do uso eleitoral da máquina administrativa. Foi responsável também pela campanha da qual decorreu a aprovação da Lei Complementar nº 135/2010, popularmente conhecida como “Lei da Ficha Limpa”. Defendem uma ampla reforma na política brasileira atual. No site do MCCE é possível ter acesso aos dados dos candidatos às eleições municipais de 2012.
Fonte : Blog da FVHD
