Libertar o Brasil das amarras das Medidas Provisórias
Quem acompanha minha prestação de contas permanente sabe da minha preocupação com a eficiência da Câmara dos Deputados. Ao contrário do que apregoam os detratores dos políticos em geral, existem dentro da Câmara dos Deputados políticos preocupados com a eficiência da Casa, sempre às voltas com as Medidas Provisórias que atrapalham nossa produtividade pelo Brasil.
Foi por isso que apoiei o presidente Michel Temer quando iniciou sua campanha para dar uma resposta à sociedade e recuperar o equilíbrio entre os Poderes.
Como você sabe, o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou nesta terça-feira que vai mudar a interpretação dada na Casa para a tramitação de medidas provisórias.
De acordo com Michel Temer, as PECs, os projetos de lei complementar, as resoluções e os decretos legislativos poderão ser votados em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias, porque as MPs não podem tratar dos temas reservados a essas propostas (segundo o artigo 62 da Constituição).
Temer aguardará uma possível liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa nova interpretação para só então convocar as extraordinárias sem MPs. Vários líderes da oposição contestaram a decisão. O DEM já adiantou que entrará no STF contra a iniciativa do presidente, o que Temer considerou “extremamente útil”. Os oposicionistas consideram que a mudança poderá acabar com a possibilidade de obstrução da pauta.
Apoio a iniciativa porque o presidente da Casa tem sido claro nas suas declarações à imprensa: “Eu quero dar uma resposta à sociedade: nós encontramos uma solução que vai nos permitir legislar, e estou disposto a sofrer qualquer consequência; o Legislativo precisa de ousadia para recuperar o equilíbrio entre os Poderes”, disse Temer.
O presidente da Câmara argumentou que uma “interpretação sistêmica” da Constituição é possível para mudar o entendimento sobre as MPs. A Carta determina, no artigo 62, que “todas” as deliberações legislativas devem ser adiadas para a análise de MPs com prazo de tramitação vencido. Temer, porém, argumenta que assuntos sobre os quais as MPs não podem ser editadas não estão incluídos nessa regra.
Além disso, ele afirma que é preciso corrigir o desequilíbrio entre o Executivo e o Legislativo provocado pelo trancamento da pauta por MPs.
Atualmente, 11 MPs trancam a pauta, outras cinco podem trancar em abril e apenas em maio a pauta estaria livre para outros tipos de propostas. Portanto, o esforço de um grande grupo de deputados federais, que como eu preferem acelerar as votações a favor do Brasil, é conseguir equilibrar os três poderes, com uma atuação mais eficiente da Câmara dos Deputados, que tem a obrigação constitucional de votar projetos e leis de interesse da sociedade.
Caso consigamos nos libertar das amarras das Medidas Provisórias, as PECs poderão ser pautadas e as reformas política e tributária poderão ser discutidas, e, quem sabe, votadas, ainda neste ano.
Os trabalhadores, os cidadãos e a crise financeira
Os trabalhadores e os cidadãos que trabalham são os responsáveis pela reprodução e criação das riquezas. É impossível se criar riquezas com a especulação apenas. A especulação só transfere dinheiro de muitos bolsos para pouquíssimas contas bancárias.
Para gerar riqueza, de verdade, é necessário colocar a mão na massa, transformar matérias-primas em produtos. Ou se ocupar na prestação de serviços através do cuidado das necessidades dos consumidores, dos pacientes em hospitais, das crianças em escolas, dos jovens nas universidades, do transporte coletivo, da limpeza de cidades e de ambientes de trabalho, por exemplo.
Exatamente por estarem ocupados na ponta da geração de riqueza, com trabalho permanente, faça chuva ou faça sol, os trabalhadores e os cidadãos não têm mecanismos, ainda, para interferir nos rumos da macroeconomia.
Por isso, vivem das migalhas quando a economia vai bem. E são os primeiros a pagar os descaminhos das crises, com seus empregos, mesmo sem ter tido alguma ingerência na condução da economia.
Diferentemente das repetidas crises financeiras anteriores, agora os capitalistas do mundo inteiro e muitos empresários brasileiros foram obrigados a buscar ajuda do Estado para tentar proteger seus patrimônios.
Os mesmos empresários que queriam uma economia sem a interferência do Estado, agora, correm atrás dos governos federal e estaduais em busca de empréstimos públicos, de renúncia fiscal para o seu setor e muitas outras artimanhas para tentar salvar o que der de suas empresas.
É a hora de os trabalhadores e os cidadãos entrarem no páreo. Vamos buscar nossos deputados, senadores, prefeitos e vereadores, sindicatos e associações para alavancar nosso poder de interferência nas decisões do Estado.
Temos em nosso título de eleitor um capital político determinante para ajudar os governantes e os presidentes de bancos estatais a tomarem a decisão a nosso favor. E impor, por exemplo, a obrigação de contrapartidas sociais, como a manutenção do emprego, a geração de novas vagas, a garantia de boas condições de trabalho se a empresa conseguiu qualquer tipo de empréstimo público.
Aproveite a crise e participe do mutirão para vencer a atual crise. Seu título eleitoral tem o poder de transformar, para melhor, as práticas do Estado brasileiro. Faça com que sua voz e sua orientação sejam percebidas no Congresso Nacional.
Deputado Roberto Santiago discute PLR dos Correios
Devido ao adiamento da audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que trataria da Participação nos Lucros e Resultados dos Correios, o deputado federal Roberto Santiago promoveu uma reunião entre o representante da empresa e os representantes dos trabalhadores dos Correiros.
Os trabalhadores denunciaram que o cálculo da PLR nos Correios está sendo feito de maneira injusta e que privilegia um pequeno grupo de diretores. Já o representante dos Correios se comprometeu a estudar um melhor valor da PLR. O deputado federal Roberto Santiago continuará cobrando uma posição da empresa para que haja um acordo que melhore a PLR dos trabalhadores.
Para mais informações ligue para (11) 3299-5988, falar com Amanda Oliveira ou Luiz Moreira
