Informativo Dep. Fed. Dr. Talmir (SP)

Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues – Boletim Eletrônico – 005/2009 – De 23 à 27 de março/2009

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DR. TALMIR PROPÕE ISENÇÃO DO IPI PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM DOENTES DE AIDS

Sheila Guelfi

Presidente Prudente/SP

O projeto de lei 4905/2009, apresentado pelo Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues – PV/SP, prevê que os veículos que transportam as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, bem como os doentes com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), passam a ser isentos do IPI – Imposto sobre produtos Industrializados.

De acordo com Dr. Talmir, o necessário acompanhamento e procedimentos clínicos exigem deslocamentos constantes, em circunstâncias em geral dolorosas, bastante similares aqueles sofridos pelas pessoas portadoras de deficiências previstas em lei e ora beneficiadas com tratamento tributário especial na aquisição de meio de transporte, e que é justo e oportuno estender aos doentes da AIDS as mesmas condições para adquirirem veículo de uso próprio com isenção do IPI.

PROJETO BENEFICIA OPERADORES DE TELEMARKETING

Sheila Guelfi

Presidente Prudente/SP

Os milhares de operadores de telemarketing, na sua maioria jovens, devem ser beneficiados com mais dois intervalos de dez minutos durante a jornada diária de trabalho.

O PL 4899/2009, apresentado por Dr. Talmir, prevê o aumento desses intervalos, incorporados aos dois já determinados pelo Ministério do Trabalho.

Segundo o autor do projeto, o objetivo é proteger a saúde e qualidade de vida desses trabalhadores que lidam com computadores e/ou fones de ouvido, ficando sujeitos a distúrbios visuais, como miopia e otológicos, que é a perdão da audição.

MOTOCICLETAS E TRICICLOS TERÃO NOVA IDENTIFICAÇÃO

Kaio Lopes

Presidente Prudente/SP

É o que estabelece o PL 4901/2009, apresentado pelo Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues ao propor que o material utilizado na confecção das placas traseiras desses veículos seja de ferro, diminuindo as chances de adulteração nos casos de infrações e crimes.

Dr. Talmir justifica que “as atuais placas de alumínio são pequenas, fáceis de dobrar e amassar, o que dificulta a identificação do veículo, e uma vez que o número de crimes com o uso de motocicletas vem aumentando principalmente nas grandes cidades, ao usar um material mais rígido, menos vulnerável à fraudes, como o ferro, teríamos menos dificuldades em solucionar esses crimes, e aplicar aos seus autores a devida penalidade”.

TECNOLOGIA NACIONAL DEVE SER PROTEGIDA POR CONSELHO

Kaio Lopes

Presidente Prudente/SP

Para analisar e decidir sobre processos de fusão, incorporação e demais movimentações empresariais com empresas brasileiras detentoras de tecnologia crítica, O Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues, apresentou o Projeto de Lei nº 4904/2009, propondo a criação do Conselho Administrativo de Investimentos Estrangeiros – CAIE.

Para o Deputado, embora o Brasil já disponha de políticas públicas destinadas a incentivar o desenvolvimento de inovações, como os Fundos Setoriais de Inovação Tecnológica, a Lei do Bem e a Lei da Inovação, todo o investimento público em pesquisa e desenvolvimento de inovação e tecnologia pode ser rapidamente perdido no caso das empresas beneficiárias sejam incorporadas ou fundidas com grandes conglomerados multinacionais. Além do investimento público que seria perdido, o domínio da tecnologia desenvolvida também sairia das mãos de empresas e cidadãos brasileiros para o controle de estrangeiros, o que termina por afetar a soberania tecnológica nacional e pode incorrer, inclusive, em riscos à segurança nacional.

“Entendo que é urgente o estabelecimento de uma política pública que se destine a proteger a tecnologia nacional, além de incentivar que tais inovações mantenham-se em poder de cidadãos e empresas nacionais. Além disso, propomos incentivos fiscais para empresas e cidadãos que dominem tecnologia de ponta considerada crítica, e estabelecemos a proibição de divulgação e transmissão de informações relacionadas a tais desenvolvimentos”, afirma Dr. Talmir.