Para auxiliar os futuros prefeitos das 97 prefeituras conquistadas pelo país, a Executiva Nacional do Partido Verde disponibiliza uma lista com informações importantes que precisam ser levadas em consideração no processo de transição de gestão nas prefeituras.
O objetivo é auxiliar os prefeitos para que não deixem de ter em suas mãos informações importantes e relevantes que farão a diferença no novo mandato.
Com isso, o Partido Verde reforça também a preocupação com a melhoria da qualidade de vida do cidadão, considerando principalmente o interesse público e a priorização de políticas socioambientais para a construção de cidades cada vez mais verdes e sustentáveis.
LISTA DE INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O NOVO MANDATO
1. Plano de Contas da Prefeitura Municipal, se possível comentado;
2. Balanço Financeiro, Patrimonial e Demonstrativo das Variações
Patrimoniais dos exercícios de 2009, 2010 e 2011, e 2012 – ago e
set;
3. Demonstrativo da Dívida Flutuante 2009,2010 e 2011 (com
detalhamento dos credores) – e 2012 (ago e set);
4. Demonstrativo da Dívida Ativa Tributária e não Tributária
2009,2010 e 2011 (com detalhamento dos devedores);
5. Demonstrativo da Receita Arrecadada nos Exercícios de 2009,
2010, 2011 (mês a mês) e de janeiro a setembro de 2012;
6. Demonstrativo das Despesas Realizadas, por funções, programa,
subprograma e natureza da despesa, dos exercícios de 2009, 2010,
2011 e acumulada até setembro de 2012;
7. Estrutura Administrativa de cada órgão existente no âmbito da
Prefeitura e respectiva base legal que o criou e/ou o regulamentou;
8. Estrutura Orçamentária de cada órgão existente;
9. Relação de todas as contas correntes movimentadas pela
Prefeitura Municipal, Secretarias, Autarquias e Empresas
Públicas, juntamente com os extratos do mês de setembro/2012 e
os devidos saldos atualizados, com as conciliações bancárias do
mês de setembro/2012;
10. Relação dos repasses à Câmara de Vereadores dos últimos 12
meses;
11. Relação dos contribuintes devedores que estão com os prazos de
cobrança judicial para prescrever até janeiro de 2013 e situação
atual da cobrança;
12. Relação dos bens patrimoniais do Município, móveis, imóveis e
de natureza industrial, indicando o estado de conservação, número de tombamento e localização atual;
13. Relação de ações, títulos e outros papéis que integram o Ativo Financeiro da PM, com valores individualizados;
14. Relação dos Convênios em execução que passarão para o exercício seguinte (2013), demonstrando se houve prestação de contas parcial e prazo final para prestação final do convênio, com respectiva cópia do plano de trabalho atualizado;
15. Relação dos contratos em execução cujo prazo excedam o exercício de 2012;
16. Relação das obras em execução que não possam ser concluídas e pagas até o final do exercício de 2012;
17. Relação de obrigações, incluindo operações de crédito ou parcelamento de dívidas com instituições financeiras, TIM, OI, EMBRATEL, RECEITA FEDERAL, AGUA, ENERGIA, INSS, FGTS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA e outros, que não possam ser totalmente pagas até o final do atual exercício, incluindo aquelas em execução;
18. Relação das notas de empenho de restos a pagar de outros exercícios que não possam ser pagas ou canceladas até 31/12/2012;
19. Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do mês de agosto de 2012 e dos 11 (onze) meses anteriores, explicando mês a mês, conforme determina a LRF;
20. Código Tributário Municipal atualizado e consolidado;
21. Relação dos permissionários e concessionários de serviços públicos (transportes e outros), bem como fornecer cópias dos respectivos instrumentos contratuais;
22. Relação das entidades que receberam subvenções do Município, indicando a lei, o convênio e a existência, ou não, de prestações de contas pendentes;
23. Fornecer cópia e informações sobre leis e decretos relativos a créditos adicionais especiais, autorizados dentro dos cento e oitenta dias que antecedem o encerramento do exercício de 2012;
24. Informar se o Município tem contratos com advogados relativos ao patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas de interesse do Município;
25. Relação de processos em que o município é parte, local onde tramitam, partes e as informações necessárias ao prosseguimento dos mesmos;
26. Relação dos precatórios que não serão pagos até 31/12/2012 e daqueles com vencimentos a partir de janeiro de 2013;
27. Demonstrativo das despesas com pessoal no mês de agosto de 2012 e realizada nos 11 (onze) meses anteriores, da forma estabelecida pela LC 101/2000;
28. Situação atual da previdência dos servidores municipais, com calculo atuarial realizado, posição das aplicações financeiras (valores, gestor da carteira etc), posição de dívidas ou obrigações existentes, bem como indicar o último mês recolhido e relação dos conselhos administrativo e fiscal;
29. Informar o valor mensal da folha de pagamento e das despesas com obrigações patronais, inativos e pensionistas, detalhadas por órgãos e unidades, além de fornecer o espelho da folha contendo pelo menos: mês de referencia, qtde de servidores por vinculo, rubricas pagas na folha, total pago por rubrica;
30. Comprovante de regularidade com a Previdência Social (INSS); FGTS e PASEP, caso existam pendências, renegociações ou parcelamentos, apresentar o demonstrativo de débito constando, se possível os valores negociados, as parcelas pagas e a vencer, bem como a situação atual;
31. Relação dos cargos de provimento efetivo, comissionado;
32. Relatório dos funcionários que receberam advertências nos últimos 12 meses e os que se encontram respondendo a Processo Administrativo e de Apuração de Responsabilidades e o estágio atual;
33. Relação do pessoal concursado, estável, pessoal não estável e dos contratos temporariamente para atender situações de excepcional interesse público, cujos prazos de vigência dos respectivos contratos excedam a 31/12/2012;
34. Relação do pessoal posto a disposição de outros órgãos pelo Município, com órgão de origem e órgão de destino, além da clara identificação do servidor e remuneração atual na Prefeitura;
35. Relação do pessoal colocado a disposição do Município por outros órgãos dos governos estadual e federal, com respectivas datas de vencimento dos instrumentos de cedência;
36. Relação das autarquias, fundações, empresas públicas municipais, bem como a relação dos cargos nelas existentes;
37. Relacionar e fornecer cópia de instrumentos de contrato de terceirização de mão-de-obra com empresas ou cooperativas, bem como informar a despesa mensal respectiva;
38. Fornecer cópia das leis municipais que fixaram os subsídios dos agentes públicos e secretários municipais para 2012 e 2013 (se houver);
39. Listar as licitações realizadas para compra, prestação de serviços ou execução de obras que não possam ser concluídas e/ou pagas até 31/12/2012;
40. Estrutura específica da Secretaria de Saúde e informações detalhadas sobre os programas em funcionamento, exemplo: PSF, PACS, Controle de Aeds Aegipty, Vigilância Sanitária e outros, bem como a situação das unidades de saúde existentes, discriminadas por bairro, quantidade de pessoas, tipo de atendimento e outros procedimentos, assim como o estado de conservação dos prédios e equipamentos respectivos;
41. Cópia das leis instituidoras do Conselho Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, bem como relação dos conselheiros no exercício do mandato;
42. Fornecer cópia da legislação local sobre vigilância sanitária e indicar a estrutura existente para esse serviço;
43. Informar liberações de recursos, prestações de contas ou quaisquer outros elementos relativos à execução, operacionalização e financiamento de programas de saúde. É indispensável fornecer: Teto Financeiro do SUS; Dívida (ou compromissos); Recebimentos X Gastos mensais; Relação dos Prestadores de Serviço, separando os contratos com profissionaise empresas privadas, dos convênios existentes, celebrados com entidades filantrópicas;
44. Organograma da Secretaria de Saúde e Regimento Interno;
45. Relação dos funcionários de provimento efetivo na área de saúde, por unidade;
46. Relação dos contratos temporários destinados a área de saúde, por unidade;
47. Relação das escolas municipais, por localidade, quantidade de professores, alunos e número de salas de aula, discriminando as de ensino fundamental, educação infantil, bem como valor da despesa com a manutenção e desenvolvimento do ensino e aplicação dos recursos do FUNDEB, no mês de setembro de 2012 e nos 11 (onze) meses anteriores, destacando os gastos com profissionais de magistério;
48. Fornecer cópia da lei que criou o Conselho de Controle do FUNDEB e o Conselho de Alimentação Escolar, bem como relacionar os conselheiros no exercício do mandato, data de vencimento do mandato;
49. Relação dos contratos relativos ao transporte escolar, indicando as localidades de coleta e destino dos alunos, número e tipo deveículos, bem com a quantidade de estudantes transportados e a despesa mensal com esse serviço;
50. Relacionar os recursos transferidos e aplicados na manutenção do programa de alimentação escolar;
51. Informar quais os programas de assistência a estudantes existentes no Município (Bolsa Escola, PETI, Brasil Criança Cidadã e outros);
52. Fornecer cópia e informações sobre projetos em tramitação na Câmara Municipal, de autoria do Poder Executivo, que ainda não foram votados pelo Poder Legislativo;
53. Cópia da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013;
54. Cópia da Lei Orçamentária para 2013;
55. Cópia das leis que criaram planos de cargo e carreira (PCC) na administração direta e indireta da Prefeitura;
56. Cópia do Estatuto dos Servidores Públicos atualizado;
57. Cópia da lei concedendo benefícios fiscais dos tributos municipais;
58. Informar se existe recadastramento imobiliário e mercantil contratado, data da última atualização;
59. Cópia do Código de Posturas e suas alterações;
60. Cópia do Código de Obras e suas alterações;
61. Cópia da lei de uso e ocupação do solo urbano e suas alterações;
62. Cópia da lei da aprovação da planta de valores e suas alterações;
63. Cópia da última imagem de satélite disponível com descrição dos layers;
64. Cópia da Lei da aprovação do Plano Diretor, de acordo com a Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade;
65. Cópia do Plano Municipal de Educação;
66. Cópia do Plano Municipal de Saúde aprovado pelo CMS;
67. Cópia do Plano Municipal de Assistência Social;
68. Cópia do Plano Municipal de Desenvolvimento;
69. Cópia de outros planos não listados (Desenvolvimento Rural, Habitação, Saneamento, Resíduos Sólidos e outros, se existir);
70. Cópia das leis que criaram os Conselhos da Criança e Adolescente. Conselhos Tutelares, Conselho do Direito, Conselho Anti-Droga, Conselho Comunitário de Segurança, incluindo regulamento e a relação dos conselheiros no exercício do mandato;
71. Cópia da Lei Orgânica Municipal atualizada;
72. Cópia do Plano Plurianual vigente;
73. Cópia das tabelas com os preços atuais de cobrança de taxas de serviços públicos e de licenças (expediente, localização e funcionamento, de construção, aprovação de loteamentos, habite-se e outras);
74. Cópia dos contratos vigentes e da ultima licitação realizada de: varrição e limpeza urbana, coleta de lixo, sinalização urbana, manutenção da iluminação pública, publicidade, combustível, transporte escolar, telefonia;
75. Cópia das medições/faturas emitidas pelos fornecedores do item anterior nos últimos 12 meses;
76. Indicar a estrutura que cuida da limpeza pública, explicando os veículos, equipamentos. Indicar, ainda, o que é de propriedade do Município e o que pertence a terceiros;
77. Idem para iluminação pública;
78. Cópia de todo e qualquer TAC – Termo e Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público e já implementado ou em implantação;
79. Relacionar projetos existentes solicitando recursos a órgãos e entidades públicas na esfera estadual, federal e/ou privada, bemcomo convênios pendentes de assinatura, liberação ou quaisquer outras fases que necessitem de acompanhamento, indicando os locais e setores onde tramitam;
80. Cópia dos Estatutos de todas as entidades da Administração Pública indireta, organograma, bem como valor de transferência de recursos mensal nos últimos 24 meses;
81. Informar quais os softwares que controlam: orçamento, contabilidade, tesouraria, patrimônio, administração de recursos humanos e emissão de folha de pagamento, administração tributária, controle de obras públicas, serviços de saúde, educação e outros, indicando se foram adquiridos pelo Município ou se pertencem a terceiros. Ocorrendo a segunda hipótese, informar quem são os proprietários ou cessionários e custo mensal, com respectiva cópia do instrumento contratual e da última licitação realizada.
82. Relacionar os contratos de emergência de serviços por ventura existentes no âmbito da Prefeitura;
83. Relacionar os contratos que em 31/12/2012 completarão 60 meses de duração;
84. Relação de todos os contratos relativos à prestação de serviços essenciais ao funcionamento da administração, cujo prazo de vigência se encerrem até 31.03.13, informando a data do termo contratual, a possibilidade de prorrogação e ou a necessidade de abertura de novo processo licitatório;
85. Relação de todas as licitações em andamento e as previstas para serem abertas ainda em 2012, das modalidades tomada de preços, concorrência, leilão e pregão, por órgão e entidade, contendo: objeto, valor estimado e prazo de contratação;
86. Relação dos processos de inexigibilidade e dispensa de licitação em andamento, por órgão e entidade, com atualização semanal dos que forem abertos em 2012;
87. Valores anual e global atingidos pelas despesas de exercícios anteriores desde o início da atual gestão;
88. Informar a existência e o valor de eventuais reconhecimentos de dívida ainda não empenhados, inclusive processos relativos a pagamento de pessoal existentes;
89. Informar o quantitativo da frota de veículos alugados ou próprios e sua alocação por órgão;
90. Informar o quantitativo e relação de prédios próprios e alugados, com copia dos contratos vigentes, locador e valor por órgão;
91. Demonstrativo das operações de crédito existentes, contendo órgão financiador, objetivos, valores envolvidos, cronograma físico-financeiro;
92. Contratos de Gestão firmados com Organizações Sociais – OS e a legislação correspondente;
93. Termos de Parceria firmados com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e a legislação correspondente;
94. Cronograma das atividades necessárias ao início do ano letivo 2013 na Rede Municipal de Ensino, detalhando questões como matrículas, aquisição da merenda, disponibilidade de vagas, etc.;
95. Relatório sobre o abastecimento dos medicamentos e material disponível na Rede Municipal de Saúde, assim como dos serviços mínimos necessários ao seu funcionamento, tais como: limpeza, vigilância, coleta de lixo hospitalar, fornecimento de gases medicinais, etc.;
