Introdução
A tragédia recente ocorrida no Rio Grande do Sul evidenciou a urgência de uma compreensão mais profunda por parte do Poder Público sobre a importância das leis ambientais relacionadas aos recursos hídricos, como a Lei nº 9.433/1997, que instituiu o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), e o Novo Código Florestal (2012). Este trabalho explora a relevância desses marcos legais e a necessidade de uma abordagem integrada na gestão dos recursos hídricos, destacando o papel das bacias hidrográficas como unidades fundamentais de análise e planejamento.
O Papel do PNRH na Gestão Integrada de Recursos Hídricos
O PNRH foi uma peça chave na definição das bacias hidrográficas como unidades básicas de análise no planejamento territorial. Ao estabelecer essa abordagem, o plano visa o desenvolvimento de ações estruturais e não estruturais para integrar a gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental e territorial das cidades. Isso é essencial para uma gestão eficaz e sustentável dos recursos hídricos, permitindo uma visão holística das questões ambientais, sociais e econômicas relacionadas à água.
A Delimitação das Bacias Hidrográficas e sua Importância na Análise Sistêmica
A delimitação das bacias hidrográficas, realizada a partir de divisores de águas, possibilita uma análise sistêmica dos elementos, fatores e relações ambientais, sociais e econômicas, tanto internas quanto externas. Essa abordagem permite uma compreensão mais completa dos desafios enfrentados na gestão dos recursos hídricos, facilitando a identificação de soluções e a implementação de medidas adequadas para sua conservação e uso sustentável.
Abordagem Integrada na Gestão de Recursos Hídricos
Uma gestão eficaz dos recursos hídricos requer uma abordagem integrada, que leve em consideração todos os aspectos físicos, sociais e econômicos dentro das bacias hidrográficas e em sua vizinhança. Isso inclui a implementação de políticas e medidas que promovam a conservação dos recursos hídricos, o uso racional da água e a proteção dos ecossistemas aquáticos. Além disso, essa abordagem integrada pode ser fundamental para a criação de regiões hidrográficas mais amplas, permitindo um planejamento mais eficaz e sustentável dos recursos hídricos.
Conclusão
A tragédia no Rio Grande do Sul é um lembrete doloroso da importância de uma gestão responsável dos recursos hídricos e da necessidade de uma abordagem integrada que leve em consideração os aspectos ambientais, sociais e econômicos relacionados à água. A implementação efetiva das leis ambientais, como a Lei nº 9.433/1997 e o Novo Código Florestal (2012), juntamente com uma gestão integrada dos recursos hídricos, é essencial para prevenir futuras tragédias e garantir a sustentabilidade dos nossos ecossistemas aquáticos.
Guilherme de Almeida Pulice Bernoldi
Dirigente Estadual – PV/SP | Arquiteto e Urbanista.