Na quarta-feira (21), às 8h30, ocorrerá o Café da Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, com o objetivo de fazer um balanço dos 2 anos da aprovação da Política de Resíduos Sólidos no país. O evento será no restaurante do SENAC, Sala VIP, 10º andar do Anexo IV, da Câmara dos Deputados. A lei (12.305/2010) foi sancionada após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional e regulamenta o processo de coleta seletiva e a reciclagem.
Para falar sobre o assunto, estarão presentes o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV-MA), o coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), o diretor executivo do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), André Vilhena, entre outros parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil.
“Desde a mobilização pela aprovação da Política e sua efetiva implementação tivemos ações nos Estados, com o apoio das Frentes nas Assembleias Legislativas”, afirmou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. “Estamos dando continuidade e criando dinâmicas para que esse tema se torne uma realidade e supere o tempo perdido de mais de 20 anos de tramitação da lei no Congresso. E nossa proposta é manter o mesmo ritmo em 2013.”
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina regras para o retorno de embalagens e outros materiais após o consumo e o descarte pela população e demais setores. Contudo, para que seja implementada a lei, é necessário que o Poder Público, os Estados e os municípios compartilhem responsabilidades e encontrem caminhos que contribuam para a criação dos planos de gestão de resíduos sólidos e, assim, construam um modelo eficiente de gerenciamento de resíduos que priorize a não-geração de resíduos, a reciclagem e a destinação adequada dos resíduos.
Outro ponto fundamental também estabelecido na lei é a criação de aterros para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou decomposição. Para reunir recursos para essa iniciativa, os municípios podem aprovar uma legislação municipal criando um sistema de reciclagem dos resíduos. A Política ainda proíbe a existência de lixões. As prefeituras tem o prazo de até 2014 para extinguir os lixões ainda existentes.
O Café da Manhã é uma realização da Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e com o Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE).
Serviço:
O que: Café da Manhã da Frente Parlamentar Ambientalista sobre os dois anos da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Data: 21-11-2012 (quarta-feira)
Horário: 08h30
Local: Restaurante do SENAC, Sala VIP, 10º andar do Anexo IV da Câmara
Fonte : Observatório Parlamentar Sócio Ambiental
