Informes da bancada federal do Partido Verde.
PV apóia Frente de Combate à Corrupção e PEC do Voto Aberto
A Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados decidiu, em reunião na quarta-feira, 4, apoiar a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção no Congresso Nacional. O PV também definiu como prioridade reivindicar, na próxima reunião de líderes junto à Mesa Diretora, que a PEC 349/01, conhecida como a PEC do Voto Aberto, seja colocada na pauta.
“O PV é coerente com sua história e é contemporâneo das decisões do povo brasileiro”, ressaltou o líder do partido, deputado Sarney Filho (MA).
A Frente contra corrupção visa defender medidas para dar transparência às ações do Poder Executivo, especialmente na execução orçamentária. Já a PEC do Voto Aberto acaba com o voto secreto no Congresso, nas assembléias legislativas, na Câmara Legislativa do DF e nas câmaras municipais. A proposta aguarda votação em segundo turno pelo plenário da Câmara.
Para Sarney Filho Força Nacional Ambiental é um avanço tímido
O Líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), avaliou como um avanço “tímido”, a criação da companhia da Força Nacional de Segurança especializada no combate a crimes ambientais. A medida – assinada pelos ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente e Tarso Genro, da Justiça – cria o grupo interministerial de combate aos crimes ambientais, com órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ibama.
“Não deixa de ser um avanço, porém ainda é muito tímido e muito diferente do que nós desejaríamos. É evidente que 50 homens é apenas uma coisa simbólica. O que nós queremos é através de uma mudança na constituição, permitir que as Forças Armadas como um todo possam atuar nas nossas áreas de conservação federal, sejam nos parques, reservas, sejam de forma que o Exército possa ter essa atuação lá dentro” disse. O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 185/07 que inclui entre as atribuições das Forças Armadas a preservação da biodiversidade e combate a incêndios com a finalidade de defender as unidades de conservação.
“Se um Parque Nacional está pegando fogo não só os brigadistas, mas também o Exército vai poder agir lá dentro, poderá também entrar para defender uma área de conservação da União caso seja invadida” ressalta.
Câmara define composições das comissões permanentes
A Câmara dos Deputados definiu nesta semana a composição das 20 comissões permanentes e elegeu seus presidentes. A partir daí as comissões podem iniciar os trabalhos do ano legislativo. É pelas comissões que são debatidos e votados todos os projetos da Casa de acordo com os temas relacionados, além do debate técnico dos projetos e as audiências públicas com os setores interessados nas matérias.
Todos os deputados têm direito a ser titular de uma comissão, e nenhum deles pode fazer parte, como titular, de mais de um colegiado. As exceções são as comissões de Legislação Participativa; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que permitem que seus integrantes façam parte de outro colegiado. O número de vagas de cada comissão é definido sempre no início da legislatura, e a distribuição dos lugares nos colegiados segue a proporcionalidade partidária e permanece inalterada até o final da legislatura.
O Partido Verde reforçou sua participação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Conta agora com três titulares e um suplente.
Confira em que comissões vão atuar os deputados do PV:
Antonio Roberto (PV-MG) – titular da Comissão de Meio Ambiente e suplente da Comissão de Direitos Humanos
Ciro Pedrosa (PV-MG) – titular da Comissão de viação e Transportes e suplente da Comissão de Minas e Energia
Dr. Nechar (PV-SP) – titular da Comissão de Defesa do Consumidor e suplente da Comissão de Seguridade Social e Família
Dr. Talmir (PV-SP) – titular das comissões de Seguridade Social e Família e de Legislação Participativa, suplente da Comissão de Viação e Transportes
Edigar Mão Branca (PV-BA) – titular da Comissão de Ciência e Tecnologia e suplente da Comissão de Trabalho
Edson Duarte (PV-BA) – titular da Comissão de Meio Ambiente e suplente da Comissão de Agricultura
Fábio Ramalho (PV-MG) – titular da Comissão de Minas e Energia e suplente da Comissão de Viação e Transportes
Fernando Gabeira (PV-RJ) – titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Meio Ambiente
José Fernando Aparecido (PV-MG) – titular da Comissão de Relações Exteriores e suplente das comissões de Minas e Energia e de Educação e Cultura
José Paulo Tóffano (PV-SP) – titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano e suplente da Comissão de Ciência e Tecnologia
Lindomar Garçon (PV-RO) – titular da Comissão de Ciência e Tecnologia e suplente da Comissão da Amazônia
Marcelo Ortiz (PV-SP) – titular da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e suplente da Comissão de Educação e Cultura
Roberto Santiago (PV-SP) – titular da Comissão de Trabalho e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
Saney Filho (PV-SP) – titular da Comissão de Meio Ambiente e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
Parlamentares, Secretários e MinC debatem sobre cultura
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) participou nesta quinta-feira, 5, de encontro no Ministério da Cultura (MinC) com diversos representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura (ConECta). O objetivo do evento foi ampliar o debate e o trabalho entre o órgão, o MinC e o Congresso Nacional.
Na ocasião, José Fernando ressaltou a importância da aprovação da PEC 150, que vincula 2% do orçamento federal; 1,5% do estadual e 1% orçamento dos municípios para a Cultura. Segundo o deputado, o valor ainda está aquém do ideal para área, porém poderá garantir um desenvolvimento muito maior do setor.
Além da PEC 150, o parlamentar mineiro destacou a importância da aprovação do Plano Nacional de Cultura, projeto que gerou amplos debates em todos os estados do país no ano passado. MinC e Frente têm ambos os pontos como prioridades para 2009. A expectativa é que as propostas sejam votadas ainda este semestre.
Projeto do Dr. Talmir pune quem destruir vegetação nativa
O deputado Dr. Talmir (PV-SP) apresentou o Projeto de lei 4757/09, que prevê punição, com pena de até dois anos de reclusão e multa, para quem destruir a vegetação nativa sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Segundo o deputado, preservar as riquezas naturais do Brasil tem importância vital para a conservação da biosfera e para o controle da temperatura, do regime de chuvas e da diversidade biológica.
Dr. Talmir acrescentou ser preciso transformar o desmatamento em crime, para conscientizar a população de que a cobertura vegetal é um patrimônio rico que pode ser explorado pela ciência em benefício da humanidade. (Jornal da Câmara)
Parlamentares lançam nova frente contra a corrupção
Deputados e senadores de vários partidos lançaram nesta semana uma nova frente parlamentar contra a corrupção. Batizado de Movimento pela Transparência (MPT), o grupo vai defender medidas para dar transparência às ações do Poder Executivo, especialmente na execução orçamentária.
Um dos coordenadores do movimento, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), disse que a frente anticorrupção é uma necessidade e mesmo que reúna uma minoria, será importante para tentar impor alguns limites à atuação da maioria dos parlamentares.
Uma das metas da frente é fazer com que o Congresso conclua a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto em processos por quebra de decoro.
Parlamentares visitam Estação brasileira na Antártida
A Estação Antártica Comandante Ferraz, que completa 25 anos em 2009, recebe esta semana a visita dos deputados Antônio Roberto (PV-MG), Francisco Praciano (PT-AM) e Nilmar Ruiz (DEM-TO). Os parlamentares serão apresentados ao Programa Antártico Brasileiro, desenvolvido pela Marinha.
Representando o Partido Verde, o deputado Antônio Roberto chama a atenção para o perigo do aquecimento global. “Se não forem tomadas medidas severas para proteger o meio ambiente, as geleiras vão derreter com maior velocidade, resultando em consequências desastrosas para toda a humanidade”, afirma.
Além do aumento da temperatura da Terra, o continente gelado ainda é o maior prejudicado pelo buraco na camada de ozônio. Essa camada funciona como um escudo protetor do planeta e tem como principal função filtrar os raios ultravioletas.
A comitiva fica até domingo, 08, no continente gelado. Localizada na Ilha Rei George, na Baía do Almirantado, na Península Keller, a Estação Antártica Comandante Ferraz tem capacidade para abrigar 52 pessoas. (Assessoria do deputado)
Projeto cria índice para verificar condições de vida de presos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4581/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria o Índice de Ressocialização do Preso (IRP), com o objetivo verificar as condições em que vivem os apenados no País. Segundo o projeto, o índice será integrado pelos seguintes fatores: qualidade da alimentação; condições de acomodação e higiene; acesso a serviços de saúde; efetividade da assistência jurídica; e oferta de estudo e trabalho em cada estabelecimento penal.
O deputado afirma que, quando participou da CPI do Sistema Carcerário, tomou consciência de o quanto o sistema é prejudicado pela falta de informação e de controle sobre as condições de vida dos presos. “Esses casos poderiam ser coibidos com muito mais facilidade se houvesse um índice para mensurar as reais condições dos estabelecimentos penais”, argumenta o parlamentar.
A intenção do deputado é que o IRP funcione como controlador das atividades dos administradores das prisões e como um indicador para definir a destinação de recursos públicos. O objetivo final, conclui Dr. Talmir, é contribuir para a melhoria efetiva das condições de vida nas prisões.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto altera a Lei de Execução Penal (7.210/84). (Agência Câmara)
Artigo: Pelo fim da violência contra as mulheres
Roberto Santiago (PV-SP)
Na aproximação do Dia Internacional da Mulher, que comemoramos em 8 de março, nos vem à lembrança o dia 25 de novembro, que é dedicado a Não Violência Contra a Mulher, a partir do Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, em 1981.
Ainda é impossível, infelizmente, comemorar o Dia Internacional da Mulher sem registrar a violência que as vitimizam, às vezes com a morte, e a inoperância de uma das melhores legislações do mundo de proteção à mulher, que é a Lei Maria da Penha, em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006.
No Brasil, segundo dados da Fundação Perseu Abramo, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem. E a cada quinze segundos, algum tipo de violência verbal, física ou sexual vitimiza uma mulher.
Mas temos o orgulho de ter a Lei 11.340/06, que tem o nome de Maria da Penha em homenagem a uma mulher que não desistiu, até o fim, de buscar justiça para reparar as violências sofridas. Até aí, estamos de parabéns.
Até descobrirmos que existem apenas 339 Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) no Brasil de mais de 5.500 municípios.
E ficamos mais preocupados ainda quando se registra que, das 339 DEAMs, 54,9% ficam na Região Sudeste; 17,5% na Região Sul; 11,2% no Nordeste; 9,7% no Norte e 6,7% na região Centro-Oeste.
Ou seja, as mulheres têm, teoricamente, o amparo legal. Mas falta a máquina pública, o Estado em ação, para protegê-las. O que confirma a impunidade. E a continuidade de tristes casos que nos abalam sempre.
O que fazer?
Aproveitar cada data destas e exigir avanços. Vamos comemorar as conquistas vinculadas à liberdade feminina, mas não desistamos nunca de aproveitar esta liberdade para organizar os cidadãos e cidadãs pela garantia de respeito à integridade plena e humana das mulheres.
Exercer o vigor da lei através de DEAMs espalhadas pelo Brasil todo, criar infra-estrutura de orientação psicológica, de assistência social e jurídica nessas delegacias.
E criar um vetor educacional para mostrar para os jovens, dentro da escola, a importância de se respeitar nossas mães, mulheres, irmãs e namoradas durante toda nossa vida.
Porque muito mais do que leis adequadas, datas mundiais, como o Dia Internacional da Mulher ou nacionais como o 25 de Novembro, dedicado a Não Violência Contra a Mulher, só teremos segurança para as mulheres quando os homens souberem que não sairão mais impunes das violências praticadas (a qualquer justificativa) contra as nossas mães, esposas, filhas, avós, amigas e namoradas.
Roberto Santiago, deputado federal PV-SP
