A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 09, o Projeto de Lei 808/2011 de autoria da deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR) que exige bulas em remédios manipulados. A proposta, apensada a outro projeto, torna obrigatória a comercialização de medicamentos manipulados por farmácias e ervanários somente com a bula.
“Estamos avançando nessa discussão na Câmara. Não é mais possível admitir que a trate de maneira distinta medicamentos convencionais dos manipulados. Os princípios ativos são os mesmos e os efeitos colaterais e as contraindicações, também”, argumentou. Agora, o projeto de lei segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.
A parlamentar usou como exemplo a substância Sibutramina, que é comercializada pelos laboratórios com todos os detalhes dos efeitos colaterais impresso na bula conforme estabelece a Anvisa. Também é possível adquirir a mesma substância manipulada, que, no entanto, não vem com as informações dos efeitos colaterais como boca seca, dor de cabeça, constipação, e insônia. A Sibutramina é contraindicada para aqueles com pressão alta sem controle, histórico de derrame, doença cardíaca ou arritmia cardíaca.
“Esse medicamento é tão perigoso para a saúde humana que a Anvisa já estuda proibir a sua comercialização no Brasil, seguindo o exemplo de outros países que já o fizeram. É dever do consumidor ter acesso a estas informações, mesmo que o produto seja adquirido através de uma farmácia de manipulação ou ervanário”, alertou Rosane.
