O deputado estadual Beto Trícoli (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente, comandou reunião sobre o polêmico projeto que altera a configuração da Estação Ecológica da Jureia-Itatins na terça-feira, na Assembleia Legislativa. Em mais um debate, diversos representantes de segmentos da região, moradores, do governo do Estado e deputados buscaram uma nova proposta para o local, que em 1986 foi definido como unidade de conservação de proteção integral. No local, viviam comunidades tradicionais.
O projeto apresentado neste ano pelo governo do Estado reclassifica as áreas da Estação Ecológica da Jureia-Itatins em um Mosaico de Unidades de Conservação, com graus de proteção que variam. A proposta cria duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) – na qual só podem permanecer comunidades tradicionais, com plano de manejo e exploração controlada de recursos naturais, inclusive com turismo.
Na proposta do governo haverá um esforço para compatibilizar a conservação ambiental com as populações tradicionais que habitam a área. Quanto às populações residentes nas unidades de conservação que não se enquadram na definição de população tradicional e que têm sua subsistência vinculada à agricultura, elas serão beneficiárias de assentamento rural a cargo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo. As áreas de domínio particular inseridas nos perímetros incorporados à Estação da Jureia-Itatins serão declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação.
Como alguns moradores não foram contemplados, houve impasse. O Partido Verde, liderado pelo deputado Beto Trícoli, presidente da Comissão de Meio Ambiente, fez questão de realizar uma nova reunião antes da votação do projeto, acreditando que é possível equacionar o problema.
Novo texto
Após a reunião, decidiu que uma nova emenda aglutinativa será elaborada, sob coordenação da Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado estadual Beto Trícoli (PV). “Elaboraremos esse texto ouvindo todas as questões colocadas para contemplar comunidades tradicionais – aqueles que vivem no lugar e também a condição de preservação”, diz.
Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente, o projeto apresentado pelo governo busca corrigir situações que estão pendentes, e é necessário contemplar as comunidades presentes na região sem esquecer que a área é tombada pelo Condephaat, além de ser uma reserva ambiental de importância planetária.
Para Beto, está claro que houve evolução na legislação. “Quando ela surgiu, 30 anos atrás, tinha outro formato. Evoluiu o sistema nacional de unidades de conservação, evoluiu o conceito do direito de cidadania e dos direitos difusos de cidadania. E é sob esse aspecto que vamos redigir uma nova conclusão”, avalia.
O deputado enfatiza “não ter dúvidas de que com a colaboração de todos – e não se pode tirar o foco nem o mérito dos que antes trabalharam para a solução, como deputados, técnicos da secretaria e agora o governo – vamos caminhar para uma conclusão, nessa emenda aglutinativa que deve apresentada brevemente para a casa avaliar”.
Opiniões
Para Malu Ribeiro, da coordenação de projetos da Fundação SOS Mata Atlântica, o conceito de Mosaico de Unidades de Conservação, mantendo o coração da reserva, é uma medida de justiça para estas comunidades que estavam na área antes da implantação da Jureia-Itatins, e acaba com conflitos surgidos quando da implantação da reserva e de litígios por questões fundiárias. Permitiria a regularização das moradias das famílias tradicionais e evitaria a ocupação da área por moradores não tradicionais.
A ambientalista lembra que na Casa existem três propostas tramitando: a do Governo, que foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente; uma emenda aglutinativa, que contempla reivindicação de moradores e amplia um pouco a área das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, e ainda um substitutivo. “O ideal para que não haja mais conflitos é que exista o apoio do Legislativo à proposta do Executivo”, considerou.
Malu atribui a situação de indefinição presente na área à omissão do governo, que não tomou a iniciativa, quando criou a reserva, de remover e indenizar os proprietários e implementar uma estrutura de gestão e fiscalização.
A proposta, para a representante da SOS, é conciliatória e possível. Segundo ela, as atenções deveriam se voltar agora para a implementação de um plano de manejo e para o apoio às comunidades, para que elas se tornem autossustentáveis. Outro ponto apresentado é a necessidade de um levantamento socioeconômico e antropológico dos moradores para se estabelecer quem de fato pode ser enquadrado como morador tradicional.
A defesa dos moradores é a premissa em que se apoia a Defensoria Pública para analisar a proposta governamental. Para Maira Diniz, o projeto não contempla todas as comunidades presentes na região. A representante informa que a Defensoria impetrou uma ação judicial para garantir o direito dessas comunidades.
Na opinião de Maira, é necessário que haja um estudo completo para identificar quem pertence à comunidade tradicional. Isso servirá de base para a implantação de uma política pública que garanta a sustentabilidade das populações tradicionais e a proteção da área.
Projeto de consenso
O ex-secretário do Meio Ambiente, Fábio Feldmann ressaltou que a proposta contempla amplamente as questões que envolvem as populações, mas pode ser aprimorada. Para ele, os esforços devem ser concentrados na implementação da unidade de conservação e na instituição de uma política clara de apoio às comunidades tradicionais.
João Paulo Capobianco, ambientalista, acredita que a proposta é ampla e leva em consideração 80% da população inserida na área, além de proteger o bioma mais importante do litoral brasileiro. Segundo o ativista, “há espaço para incluir salvaguardas para as famílias que residem na estação ecológica, mas ficarão fora da reserva de desenvolvimento sustentável, dando garantias de permanência e apoio nas atividades de subsistência, sem descaracterização da reserva”.
Também participaram dos debates o deputado Adriano Diogo e José Zico Prado; a presidente do Condephaat, Fernanda Bandeira de Mello; o representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, José Pedro; o professor da Unicamp, Walter Mauro; a prefeita de Iguape, Maria Elizabeth Negrão Silva, além de representantes da população local e de entidades ambientalistas.
Fonte : PV. SP
