Por: Célio Studart é deputado federal pelo PV-CE, preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem.
Nesta quinta-feira, 20 de agosto de 2020, faz um ano que lançamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, em uma cerimônia emocionante que contou com a presença de profissionais de várias partes do país. Há 365 dias, quando já abraçávamos esta nobre categoria tão negligenciada, sequer poderíamos imaginar que ao menos em metade deste período esses homens e mulheres, vestidos em seus jalecos, estariam na linha de frente na batalha contra o novo coronavírus.
Naquele evento no Salão Negro da Câmara dos Deputados, foram ouvidas em alto e bom som palavras de ordem em defesa de questões como o piso salarial nacional, redução de jornada de trabalho para 30 horas semanais, a garantia de locais adequados de repouso, dentre outras lutas históricas da categoria. A pandemia em curso tornou ainda mais clara a necessidade de mais valorização e respeito desses profissionais. É inaceitável que um projeto como o que estabelece a carga horária esteja há 20 anos em debate no Congresso Nacional!
Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), atuam no país quase 2,3 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares. Parte expressiva está diretamente envolvida a servir aos brasileiros que se encontram hospitalizados. Vale ressaltar que este número é bastante aquém do que preconiza a Organização Mundial da Saúde. Ou seja, naturalmente já existe uma sobrecarga na atuação deste segmento.
Se não bastasse a escassez das equipes, a batalha contra o coronavírus enfrenta inimigos que tornam a luta ainda mais difícil. O Observatório da Enfermagem, do Cofen, registrou mais de 35 mil casos da doença entre os profissionais da categoria e já contabiliza ao menos 342 mortes de profissionais de enfermagem causadas pela covid-19.
Somam-se, ainda, denúncias relacionadas a problemas envolvendo equipamentos de proteção individual (EPI), inclusive de falta desses insumos nas instituições onde os profissionais trabalham, em especial no começo da pandemia. É de extrema urgência a disponibilidade ideal de insumos de higiene e desinfecção, a garantia de condições mínimas de segurança para execução de suas atividades laborais, além da capacitação técnica para lidar com o vírus.
Com o agravamento da pandemia, que já matou mais de 110 mil brasileiros, tornaram-se comum as imagens dos enfermeiros em estafa, usando a mesma máscara por horas a fio, sem poder retornar aos seus lares com medo de contaminar seus entes e familiares. Mesmo com este cenário, outra constante reclamação da categoria incide sobre o não pagamento do adicional de insalubridade.
O nosso mandato tem estado em alerta e adotando medidas para amenizar os impactos, além de abrir as portas para ouvir as entidades representativas. Entre os nossos projetos de lei protocolados, estão o que determina que o poder público federal implemente medidas de prevenção para proteger os profissionais de saúde. Um outro PL modifica o Código Penal para estabelecer trabalho comunitário, inclusive nos hospitais, como pena alternativa para quem desrespeitar o isolamento social. Também defendemos punição a quem disseminar fake news em relação a pandemias e endemias que acometam a saúde pública, objeto de outra proposição protocolada.
Além disso, o Congresso Nacional aprovou proposta do nosso mandato, incorporado a um PL de autoria de outros parlamentares, determinando o pagamento de indenização de R$ 50 mil a familiares de profissionais da saúde vitimados em decorrência de sua atuação na luta contra a covid-19. A iniciativa, infelizmente, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas esperamos que o veto seja derrubado em breve em sessão do Congresso Nacional.
Mesmo após cinco meses desta realidade, reforçamos a necessidade de colocarmos luz sobre aspectos básicos, compromissos e garantias mínimas para estes trabalhadores também no futuro pós-pandemia. Precisamos nos debruçar com mais empenho na discussão não somente da carga horária, mas também sobre aspectos como piso salarial, melhores remunerações e obrigatoriedade de espaços adequados de repouso. O Parlamento precisa se sensibilizar e, finalmente, avançar nessas e em outras questões. É necessário apoio maior do que o dos 200 deputados e nove senadores que integram a frente.
E enquanto a luta contra a Covid-19 continua, é importante frisar mais uma vez que, apesar de os profissionais de saúde atuarem como verdadeiros heróis, também adoecem e precisam ser respeitados e equipados para exercerem suas funções de forma adequada e segura. O Brasil tem uma dívida histórica com a Enfermagem e já passou da hora de acertar essa conta.
