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Sheila Guelfi
Presidente Prudente/SP
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Em levantamento feito pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara [Cedi], dos 513 deputados que representam o Poder Legislativo o Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP), foi classificado como o segundo parlamentar que mais apresentou projetos de lei.
Em dois anos de mandato foram [55 projetos], com aprovação e parecer favorável na maioria deles. Em 2008, o Deputado apresentou 35 Projetos.
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Comissões
Dr. Talmir é titular das comissões: CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família, CLP – Comissão de Legislação Participativa, que foi implantada para intermediar a sociedade civil na elaboração de projetos e indicações, por meio de sugestões organizadas e protocoladas em órgãos legais, e Suplente da CVT – Comissão de Viação e Transportes, e titular da CLP –
Dr. Talmir, também é membro de Comissões Especiais que são criadas para análise de leis específicas. “O resultado divulgado é fruto do trabalho que tenho desenvolvido na vida parlamentar em busca de uma política que defende o meio ambiente, o direito à vida, segurança, saúde, cidadania, educação e igualdade social”, afirma o nosso representante no Congresso Nacional.
Os projetos prevêem: (clique no item para ver o projeto na integra)
DIREITO À VIDA
– Aborto é crime: Projeto que descriminalizaria o aborto é rejeitado com voto em separado por Dr. Talmir
– A equiparação da eutanásia com crime hediondo
– Fornecimento ou venda de medicamentos abortivos deverá ser considerados crimes
– Proibição de empresas estrangeiras a bancarem pesquisas de planejamento familiar. A proposta encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família, com parecer favorável do relator.
– A instituição do dia 8 de outubro como “Dia do Nascituro”
– A criação de número telefônico gratuito para denuncia de aborto clandestino
DIREITO DO CIDADÃO
– Normas e padrões para informações constantes dos rótulos de produtos alimentícios.
– A proibição de condenação à revelia em processos alimentícios
– Extensão do auxílio-acidente às gestantes seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho
– Liberdade de cultos religiosos ganha força com projeto de lei.
DIREITO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
– Vagas reservadas às pessoas com deficiência em empresas
– Descontos em mensalidades escolares nos níveis de ensinos infantil, fundamental, médio e superior aos portadores. Aprovado pela Comissão Especial, pronto para a Pauta, com requerimento para inclusão na ordem do dia.
– Isenção nas taxas de uso de bibliotecas
– Que veículos de pessoas com deficiência ficarão livres de pedágio na malha rodoviária federal. Aprovado pela Comissão Especial, pronto para a pauta, com requerimento para inclusão na ordem do dia.
– A inclusão de pessoas com deficiência no na corporação das policias militares em todo o território nacional.
DIREITO DO TRABALHADOR
– Jornada máxima de trabalho de 7 horas/dia para motoristas profissionais
ECONOMIA
– A obrigação da administradora de cartão de crédito informar ao consumidor sempre que o limite do crédito chegar a 90%
– A Taxa de cobrança da administradora do cartão de crédito não deve exceder 2%
EDUCAÇÃO
– Que as despesas com vestibulares, cursos e concursos devem ganhar abatimento no I.R.
– A criação da Universidade Federal em Presidente Prudente. Aprovada na Comissão de Trabalho e Administração de Serviço Público. Encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação.
– A criação da Universidade Federal em Mogi das Cruzes
FORMAÇÃO POLÍTICA
– A obrigatoriedade de cursos de formação política para candidatos a cargos eletivos
HOMENAGEM
– Dr. Enéas Carneiro, patrono da eletrocardiografia no Brasil – Já aprovada a redação final pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania
– A inscrição dos nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, heróis da Revolução Constitucionalista de 1932, no livro dos “Heróis da Pátria” – Aprovada na Comissão de Educação e Cultura, encontra-se na CCJC, com parecer favorável do relator.
MEIO AMBIENTE
– A reposição de mudas para árvores cortadas
– A autorização do IBAMA para o corte de árvores
– O benefício com desconto em IR, empresas que optarem por investimentos nas áreas sociais e ambientais
– Empresas condenadas por crimes ambientais não devem receber recursos do Governo Federal – Aprovada na Comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço, aguardando análise com parecer favorável do relator.
– Que Combustíveis de origens fósseis devem ser substituídos por combustíveis produzidos a partir da biomassa. Aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e encontra-se na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
– Proibição de mutilações com finalidades estéticas em cães e gatos.
SAÚDE
– A obrigatoriedade do Estado a oferecer exames psicológicos para policiais civis, militares, federais e agentes penitenciários em atividades
– Que danos do tabagismo devem ser divulgados pela imprensa
– SUS e planos de saúde devem realizar cirurgia de reversão de vasectomia
– Torna o Estado obrigado a imunizar de forma gratuita contra Hepatite A, pneumonia, varicela, gripe e meningite crianças de 0 a 5 anos
– A criação do Índice Nacional de Atendimento de Saúde – INAS, para monitorar o grau de investimento em saúde nos municípios
TRANSPORTES
– Que radares eletrônicos devam ser evidenciados com cores amarelas
– Os Veículos que transportam cargas da administração pública devem ser isentos de pedágios
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