A proposta concede desconto de 20% da contribuição previdenciária da folha de pagamento das empresas que mantiverem, no mínimo, 10% de negros no quadro de funcionários.
O deputado federal Antônio Roberto (PV-MG) apresentou Projeto de Lei que concede 20% de desconto na contribuição previdenciária às empresas que mantiverem, em seu quadro de empregados, no mínimo, 10% de negros. De acordo com Antônio Roberto a proposição tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, especialmente no que tange a promoção da igualdade de oportunidades em educação, emprego e moradia.
Relator do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010 no Congresso Nacional e sancionado pelo então presidente Lula, Antônio Roberto destacou ainda na justificativa que: “O art. 56 do Estatuto da Igualdade Racial prevê que, na implementação dos programas e ações constantes dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais da União, deverão ser observadas as políticas de ação afirmativa e outras políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social da população negra, especialmente no que tange a promoção da igualdade de oportunidades em educação, emprego e moradia”. O Projeto de Lei aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, para iniciar sua tramitação nas Comissões Temáticas.
Fonte : Ascom/ Antônio Roberto
