Srs. Vereadores,
Surpreendido com as notícias dos jornais de hoje sobre iniciativas parlamentares na Câmara Municipal de modificação da forma como funciona o programa de inspeção veicular ambiental na cidade, sou obrigado a esclarecer minha posição como secretário de meio ambiente e cidadão. Em primeiro lugar, é óbvio, faço isto reconhecendo a independência dos poderes Legislativo e Executivo e a liberdade de ação dos vereadores.
Em segundo lugar, reafirmo um ensinamento que aprendi na minha vida de militante político e parlamentar: nós não devemos mudar a nossa opinião frente a uma política pública simplesmente porque somos governo ou oposição. O que é correto é correto, seja o governo liderado pelo PSDB, PT, PV, PSD, etc. Em terceiro lugar, o atual governo (do qual fazem parte PSDB e PV) durante todos estes anos, desde que implantou este importantíssimo programa de saúde pública (estamos evitando a cada ano cerca de 500 mortes, só com a regulagem nos veículos diesel, sem contar ainda as mortes evitadas com veículos a gasolina cujos estudos estão em andamento), sempre defendeu que a tarifa do serviço fosse de responsabilidade do proprietário do veículo, ônibus, caminhão, automóvel ou moto.
No ano de 2008/2009 houve reembolso como previsto na lei municipal para estimular a presença dos proprietários em um programa ainda pouco conhecido e pioneiro no país, e isto foi suspenso com a implantação integral que se conseguiu em 2010.
Esta defesa do pagamento tem pelo menos três razões:
Está previsto na lei que cria o programa. É adequado do ponto de vista ambiental que o proprietário do veículo que causa o efeito poluidor e de aquecimento global arque com a responsabilidade de atenuar o problema. Enfim, e não menos importante, não é justo que se traga para o orçamento geral da prefeitura esta despesa, pois assim, cerca de 2/3 da população que não é proprietária de veículo passa a suportá-la indiretamente, pois este recurso disputará orçamento com outras políticas públicas, saúde, educação, habitação, etc.
Por tudo isto, meu apelo é que os parlamentares que tiveram as iniciativas citadas retirem seus projetos de lei modificativos e aguardem as soluções que o futuro prefeito eleito dará para este aspecto do programa de inspeção. O prefeito eleito reconheceu a importância do programa para a saúde pública. Isto é o mais importante diante das ameaças de extinção do mesmo que vivemos ao longo de 2011 e 2012.
Quanto à modificação do sistema de pagamento do serviço, isto ele deverá equacionar no devido tempo do seu governo. Pode, inclusive, usar a possibilidade já prevista na lei modificativa nº 14.717/2008 e promover o reembolso de até 100% da tarifa aos proprietários. Isto é possível e já é previsto na lei atual. De qualquer forma, é algo que deve ser resolvido sem paixões políticas e olhando para a importância que o programa tem para o combate a poluição, a mitigação dos gases efeito estufa e a saúde pública.
Eduardo Jorge
Fonte : PV.SP
