Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4361/12, dos deputados Sarney Filho (PV-MA) e Izalci (PR-DF) e da suplente Telma Pinheiro (PSDB-MA), que destina 20% dos recursos arrecadados com multas aplicadas por órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) para políticas públicas e ações de educação ambiental. A proposta altera a Lei 9.795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.
O texto quer retomar a destinação de recursos de multas para educação ambiental, vetada quando a lei foi promulgada. De acordo com os deputados, a justificativa da Presidência da República para não vincular as receitas é inconsistente e desconsidera a importância da educação sobre o meio ambiente.
Os parlamentares argumentam que a educação ambiental é uma das formas mais objetivas de conscientizar cada geração da importância de preservar a Terra. O ensino foi defendido, lembram os deputados, durante a Conferência Rio+20, como ferramenta indispensável para o alcance de padrões ambientalmente sustentáveis de desenvolvimento.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
