O deputado Sarney Filho (PV/MA) apresentou projeto de lei para direcionar no mínimo 20% dos recursos obtidos pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), por meio da aplicação de multas recorrentes do descumprimento da legislação ambiental, para ações em educação ambiental.
A proposta altera a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9.795/1999. Segundo o deputado o projeto resgata uma medida do texto original da lei, vetada pelo Presidente da República.
“Afirmar genericamente que o interesse público recomenda que não se vinculem receitas é desconsiderar a relevância da politica ambiental. A educação ambiental precisa ser vista como ferramenta indispensável para o alcance de padrões ambientalmente sustentáveis de desenvolvimento”, afirmou Sarney Filho, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou ainda a realização de debates entre o governo e a sociedade civil nos quais o consenso esteve na importância da destinação de mais recursos para a educação ambiental tanto no ensino formal como nas iniciativas junto às comunidades.
O PL 4.472/2012 deve ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Educação e Cultura e Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, da Câmara dos Deputados.
