Escândalo do Mensalão evidencia a necessidade de mudanças no financiamento de campanhas eleitorais
Cinco anos após aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (02/8) o julgamento dos 38 suspeitos de envolvimento no esquema conhecido como Mensalão do PT. O processo tem, ao todo, 50.389 páginas, 234 volumes, 500 apensos (documentos que foram juntados à ação ao longo do tempo) e mais de 600 testemunhas. Pela amplitude do caso, o julgamento deve se estender por, pelo menos, um mês.
Em conversa com o presidente nacional do PV, deputado José Luiz Penna (SP), sobre suas expectativas para o resultado do julgamento, Penna se mostra esperançoso no que diz respeito à punição aos acusados, “A expectativa é de que o STF puna exemplarmente os envolvidos no mensalão”, sinaliza. Porém, apesar do resultado do julgamento, a outra questão a ser levantada aponta a necessidade de uma ampla reforma política.
Ainda segundo o deputado, mais do que o escândalo político gerado pelo mensalão, o julgamento traz à tona a necessidade de mudanças na captação de recursos para campanhas eleitorais. “O escândalo nos mostra que o nosso sistema eleitoral está falido, é um sistema em que o caixa 2 e a corrupção se tornaram práticas generalizadas na busca desesperada por recursos de campanha, precisamos de um sistema eleitoral no qual o fator econômico não seja o preponderante para eleger os representantes da população”, defende o presidente.
Em um cenário brasileiro onde há falta de transparência nas contas públicas e o acesso à informação é precário, deixam claras as necessidades que o Brasil tem de aperfeiçoar seu sistema político, como uma maneira de respeitar o contribuinte, que viu com o mensalão, que o imposto que ele paga pode ser desviado para uso indevido.
História do Mensalão
Em 2005, o até então deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, denunciou o suposto pagamento de mesada a parlamentares em troca de apoio político no Congresso Nacional, além da compra de votos e formação de caixa dois para financiamento da campanha eleitoral do até então, candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os fatos foram investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e por três CPIs no Congresso.
As evidências apuradas atingiram quatro partidos políticos, dentre eles o PT, PP, PL (atual PR) e PTB. O escândalo do mensalão culminou na saída de dois ministros, levaram quatro deputados a renunciar e culminaram na cassação de outros três parlamentares.
Os suspeitos vão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e peculato. A pena mínima é de um ano de prisão para formação de quadrilha e a máxima de 12 anos para peculato, gestão fraudulenta e corrupção ativa e passiva.
A princípio, eram 40 acusados no Mensalão do PT, porém, em 2008, Sílvio Pereira assinou um acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Para isso acontecer, ele teria que prestar 750 horas de serviço comunitário em, no máximo, três anos para então deixar de ser um dos réus. O ex-deputado do PP, José Janene, morreu em 2010, deixando de figurar na denúncia.
