Destaques da bancada do PV na Câmara – 7 a 14/7

Parlamentares da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados condenaram o embargo aos últimos dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento da Amazônia que, segundo notícias recentes, não teriam sido divulgados por registrarem aumento na devastação.

“Os dados sobre o desmatamento estão retidos de uma maneira inusitada no  Palácio do Planalto para que o presidente Lula possa olhar, como se o presidente Lula depois pudesse dar algumas sugestões a respeito”, criticou o líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA).

A justificativa de que os dados não poderiam ser divulgados sem que o presidente Lula tomasse conhecimento deles não foi aceita pelo deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP). Para o parlamentar, ainda que o presidente esteja no Japão, pode acessar os dados em minutos, pela Internet. Ele caracterizou o ato como “censura”.

As críticas foram consolidadas em um requerimento que marca a posição de “estranheza” da Comissão de Meio Ambiente quanto a não-divulgação dos dados, anunciou o presidente da Comissão, deputado Andre de Paula (DEM-TO). “A Comissão não pode deixar de considerar isto uma brincadeira”, afirmou.

Atendendo a convite formulado pelo deputado Edson Duarte (PV-BA), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, confirmou presença na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, dia 16, às 10 horas, no plenário 2. Em audiência pública, ele vai falar sobre questões gerais de interesse sua pasta.

De acordo com Edson Duarte, os parlamentares querem saber o posicionamento do ministro com relação as grandes questões nacionais. “Como Minc irá tratar da questão nuclear, onde há insegurança, segredos militares, medo, e falta de fiscalização? Como irá lidar com o semi-árido brasileiro, cada vez menor devido à expansão do processo de desertificação? Como pretende trabalhar as questões urbanas (lixo, saneamento, poluição,…)? Qual a política para combater o desmatamento na Amazônia acelerado pela expansão da pecuária e agricultura extensiva?”, são as indagações do parlamentar.

A audiência, que será em conjunto com a Comissão de Agricultura, é aberta ao público.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (09), Moção de Protesto ao Projeto de Decreto Legislativo 13/08, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que retira poderes do Executivo referentes ao monitoramento e ao controle do desmatamento em terras na Amazônia, determinados pelo Decreto 6.321, de dezembro de 2007. Entre as sanções previstas no decreto, e contestadas pela senadora, está o bloqueio a financiamentos rurais disponibilizados por bancos federais para o produtor que não seguir a legislação ambiental e que não atualizar os dados do imóvel rural junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

A moção foi apresentada pelo líder do Partido Verde,deputado Sarney Filho (MA). Para o líder, que também é presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o projeto da senadora vai contra os dados de aumento da devastação apresentados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) – que justificariam uma restrição ao desmatamento, e não o contrário. Ele ressaltou que não se trata de afronta pessoal à senadora, mas ao texto de sua autoria, que já foi inclusive objeto de abaixo-assinado por parte de ambientalistas.

“É um posicionamento político da Comissão de Meio Ambiente, de que nós não concordamos com o conteúdo de um projeto que, se aprovado, vai lançar por água abaixo as medidas de combate ao desmatamento”, justificou o deputado.

O projeto da senadora tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e tem a oposição dos ambientalistas não apenas pelo conteúdo, mas pelo fato de a senadora ter sido escolhida relatora setorial de Meio Ambiente da Lei Orçamentária de 2009.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta (10) requerimento do deputado Edson Duarte (PV-BA) que propõe a criação de um prêmio às prefeituras que se destacarem na implantação de administrações ambientalmente sustentáveis.

“A instituição do referido prêmio vai valorizar as boas iniciativas e estimular as prefeituras do país a buscarem um padrão de qualidade na administração, harmonizando a preservação do meio ambiente ao desenvolvimento”, afirma o deputado.

Para incentivar os municípios a serem ambientalmente corretos, o deputado teve aprovado ainda requerimento que sugere ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para que o ministério elabore cartilha ou manual para orientar candidatos às eleições de outubro sobre ações ambientais. Cartilha no mesmo sentido será lançada pela Frente Parlamentar Ambientalista na próxima quarta-feira.

O deputado Fernando Gabeira (PV-SP) chamou a atenção, em Plenário, para a segurança pública do Rio de Janeiro que, segundo ele, estaria vivendo uma situação de calamidade, marcada pelo assassinato do menino João Roberto por policiais.

Ele defendeu o uso de inteligência no combate ao crime organizado, como na libertação da colombiana Ingrid Betancourt. “Na semana em que as tropas colombianas conseguiram libertar Ingrid Betancourt e mais 13 reféns sem dar um só tiro, a vergonha no Rio de Janeiro é não termos conseguido deter um carro com uma senhora e 2 crianças a não ser disparando mais de 50 tiros e matando um menino de apenas 4 anos”.

A Frente Parlamentar Ambientalista vai debater com as organizações ambientalistas a criação de um decálogo ambiental do turismo – uma espécie de Mandamentos do Turismo Ecológico -, para que os empresários do setor se comprometam com a preservação ambiental e tenham parâmetros objetivos de atuação sustentável. A proposta foi anunciada durante a instalação do Grupo de Trabalho do Turismo, que será presidido pelo deputado José Mentor (PT-SP).

“Esse decálogo será uma carta de princípios presente em todos os empreendimentos de turismo para que o setor incorpore os princípios ambientais e possam ser cobrados por isso”, ressaltou o presidente da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), Nelson de Abreu Pinto. Ele lembrou que o turismo é uma “indústria sem chaminés”.

O presidente da Frente, deputado Sarney Filho (PV-MA), ressaltou que a preservação ambiental e o turismo são atividades que devem sempre andar juntas, já que a maioria dos turistas é atraída pelas belezas naturais de uma localidade. Ele lembrou a existência de áreas na costa do Nordeste que perderam seu valor turístico pela ação predatória dos empresários – especialmente no caso de resorts e outros complexos turísticos que afetam a paisagem e o ecossistema locais.

“Esse tipo de exploração significa matar a galinha dos ovos de ouro, já que o turista não quer saber de poluição, desordem”, criticou Sarney Filho, que além de presidente da Frente é líder do Partido Verde na Câmara.

O deputado Edigar Mão Branca (PV-BA) chamou a atenção para uma outra questão que deve ser abordada pelo GT: a titularidade das terras em locais turísticos e a especulação imobiliária que se pratica. Ele afirmou que, se não houver intervenção, “o brasileiro vai ter que pagar ingresso para entrar nas nossas praias em um futuro próximo”.

Durante a reunião do Grupo de Trabalho que analisa a Política Nacional de Resíduos Solídos , na terça-feira (9) , o deputado Dr. Nechar (PV-SP) defendeu a implantação de um projeto que transforme em energia o lixo que não pode ser reaproveitado ou reciclado.

“Há residuos que ninguém quer, mesmo com a coleta seletiva e a reciclagem. Não podemos ser tão radicais quanto a queima – em condições especiais, claro – dos residuos, para que aqueles que já não servem para nada sejam aproveitados na forma de energia”, defendeu o deputado, que requereu ao Grupo visita a uma indústria que pratica o co-processamento.

O representante da Confederação Nacional da Indústria, Marcelo Kos, também defendeu a prática. Segundo ele, a geração de energia a partir de resíduos poderia até contribuir para a extinção da Taxa de Limpeza Pública (TLP) , apelidada de “taxa do lixo”.

“Se hoje o público paga uma taxa para que se dê destinação para o resíduo organico, não há geração de valor no processo. Mas se o lixo está sendo queimado ecologicamente e transformado em energia, ele volta a ter valor para a sociedade – o que geraria um abatimento na taxa do lixo”, argumentou.

O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), reuniu-se nesta quarta-feira (09) com representantes Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os servidores são contrários à proposta do governo de retirar do Ibama a competência sobre a fiscalização pesqueira, inclusive sobre a decretação do período de defeso, quando a pesca é proibida para a reprodução dos peixes.

“Se o Ibama perder o poder de fiscalização, nossos estoques pesqueiros correm o risco de acabar”, alertou o deputado. Ele informou que os representantes do Ibama e parlamentares ambientalistas querem barrar politicamente essa proposta do governo.

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o PL 2721/07, da Comissão de Legislação Participativa, que revoga o instituto da permissão temporária para dirigir, acatando relatório do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG). Essa modalidade de habilitação é um documento com validade de um ano, dado ao candidato aprovado nos exames para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante esse período, e para ter efetivamente o direito à CNH, o motorista não pode cometer nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração média, sob pena de ter de reiniciar todo o processo.

Ciro Pedrosa votou pela rejeição do projeto pois não considera que a permissão para dirigir seja desnecessária. “Na prática, o novato irá enfrentar muitas situações inusitadas no trânsito que lhe exigirão atitudes prudentes e condutas adequadas à segurança do seu veículo e dos demais, bem como à dos pedestres”, argumenta.

Segundo ele, a permissão temporária serve para educar o motorista. “A educação de trânsito deve ser constante, com ênfase nos primeiros tempos em que o cidadão se defronta com o trânsito”, destaca. Ele ressalta que a prudência exigida dos motoristas é ainda mais necessária para os novatos.

O projeto, que muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), tem regime de prioridade e será votado em Plenário após análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). (da Assessoria do deputado)

A Comissão de Minas e Energia realizou ontem (08/07) audiência pública, com a presença do ministro da Pasta, Edison Lobão, para debater comparativamente os modelos institucionais do petróleo, gás natural e minério. O deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), defensor de uma nova política mineral brasileira, foi um dos autores do requerimento para a realização da audiência.

Na oportunidade, o deputado mineiro questionou Lobão sobre as prioridades do ministério para o setor mineral, afirmando que há muitas mudanças essenciais a serem feitas. “Apesar de ser um dos principais produtores de minério do mundo, o Brasil possuí um royalty ínfimo e pouco recebe pelo grande parte do volume de produção, exportado sem impostos, graças à Lei Kandir”, afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, a desatualização do Código que rege a área (que data de 1967) e a falta de uma agência reguladora facilitam tal quadro.

Lobão concordou com as considerações de José Fernando, ressaltando que a compensação financeira do minério “é realmente muito baixa”. O ministro reconheceu que “há graves distorções no setor”, mas afirmou que sua gestão prioriza a mineração com a mesma importância que o petróleo historicamente recebe dos dirigentes da Pasta. De acordo com o Lobão, há um grupo de trabalho em criação, que terá como objetivo analisar e encaminhar as demandas da área para o Congresso Nacional. (Assessoria de Imprensa em Brasília)

Vice-presidente da Frente Parlamentar do Setor Calçadista, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP) encaminhou reivindicação do setor ao deputado Antonio Palocci (PT-SP), presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária.

A emenda pretende implementar uma política industrial no Brasil que fortaleça a geração de emprego e renda, aumente a competitividade do país e diminua a informalidade. Neste setor, grande parte do valor adicionado é constituída de valores relativos ao custo da mão-de-obra.

Para evitar que as indústrias que empreguem mais sejam as que paguem mais, a Frente defende a exclusão dos gastos com pessoal do cálculo do valor adicionado. A medida deve reduzir também o preço final das mercadorias importadas . (da Assessoria do deputado)

A comissão de Meio Ambiente rejeitou, nesta quarta-feira (09), projeto que dispensava os templos religiosos da exigência de Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV). Os deputados acataram o relatório do líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), para quem a dispensa do estudo às construções religiosas resultaria em discriminação para outros tipos de empreendimentos, que seriam obrigados a apresentar o EIV.

“Não há porque, num estado laico como o nosso, fazermos distinção entre templos e outras construções. Seria uma discriminação inaceitável”, justificou Sarney Filho

Ele alertou ainda que todas construções têm impacto urbano que não pode ser esquecido, sob pena de comprometer a qualidade de vida dos moradores dos arredores.