Desmatamento zero é condição para discutir Código Florestal, defende Sarney Filho
O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (MA), considerou como avanço o acordo firmado nesta terça-feira, 14, para a reabertura de diálogo entre ambientalistas e ruralistas sobre mudanças no Código Florestal. Na reunião de líderes partidários com o ministro da Agricultura, Reynold Stheplanes, ficou definido como ponto de partida para nova discussão, a partir de agosto, a garantia de desmatamento zero em diferentes biomas, como Amazônia, Mata Atlântica e Pantanal.
A reunião que contou com lideranças do PMDB, PP, DEM, PP, PR, PSB e PV foi proposta pelo primeiro vice-líder do PMDB, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS). Em reunião da Comissão do Meio Ambiente, realizada na quarta-feira, 15, Sarney Filho relatou o encontro e reforçou que cada bioma deve ser tratado a partir de suas peculiaridades na discussão de proposições. “Não se pode, por exemplo, tratar a Amazônia como a Mata Atlântica. A Amazônia está com 85% da área preservada, enquanto a Mata Atlântica conta hoje com apenas 5% de sua vegetação original”, afirmou o deputado.
Entre as diferenças, ele citou a concentração populacional nos estados que têm Mata Atlântica, situação que gera problemas como a poluição e esgotamento dos mananciais que abastecem os centros urbanos, com nascentes em áreas onde ainda há manchas de Mata Atlântica. Para o líder, é fundamental a preservação das áreas de florestas e ainda programas de reflorestamento.
“Estou satisfeito, porque numa reunião com uma maioria ligada ao agronegócio, sentimos que todos concordaram com a necessidade de estabelecer o desmatamento zero, nesse momento. O que não se pode é pensar em mudar a legislação com o objetivo de desmatar mais. Isso seria impensável no momento em que o mundo discute o aquecimento global”, afirmou Sarney Filho. O líder lembrou que os organismos internacionais apontam pesquisas científicas mostrando que o mundo vai passar por crises ambientais sérias nas próximas décadas.
Dificuldades
O ministro Stephanes afirmou na reunião que, da forma como está hoje a legislação ambiental, três milhões dos cerca de cinco milhões de produtores no país estão infringindo alguma norma. Um ponto sensível na discussão está na abertura de novas áreas para agricultura. O acordo sobre desmatamento zero não inclui o Cerrado, como explica o ministro Stephanes. “Nós temos algumas áreas que têm necessidade de expansão. E com boas condições, inclusive essas áreas, parte do sul do Piauí, sul do Maranhão ou Noroeste da Bahia e também um pedaço do Tocantins, onde temos grandes platôs com ótimas condições em termos de agricultura. Essas áreas, evidentemente, no futuro terão que ser incorporadas dentro das normas, preservando as matas ciliares. Como são áreas novas, é fácil que se faça isso,” acredita o ministro
Sarney Filho, no entanto, alertou que “não pode sinalizar que estamos flexibilizando a nossa legislação para possibilitar o desmatamento. Podemos, sim, modificar a nossa legislação no sentido de melhorar, aprimorar. Nós não gostaríamos de rediscutir o Código Florestal, mas sim discutir a sua aplicação. O que está em questão hoje é a aplicação. Essas leis todas têm mais de dez anos. Nenhuma delas é nova. O que aconteceu é que agora a Justiça e a sociedade civil estão mais atentas e estão cobrando a o cumprimento da legislação, disse Sarney Filho. (Assessoria do deputado)
Senado aprova projeto de Ciro Pedrosa que obriga esterelização de equipamentos
O Senado Federal aprovou o projeto do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG) que estabelece a obrigatoriedade de desinfecção e esterilização dos instrumentos e utensílios utilizados por barbeiros, manicures, pedicuros, tatuadores e aplicadores de piercings. O objetivo da proposta (PLC 1/2009), é proteger os usuários desses serviços – que provocam ou podem provocar cortes ou perfurações no corpo – do risco de inoculação de agentes de doenças infectocontagiosas, como Aids e Hepatite dos tipos B e C, transmitidos por meio de objetos perfurantes ou cortantes contaminados. A esterilização deve ser feita de acordo com as normas da vigilância sanitária.
Como os serviços prestados nesses estabelecimentos podem provocar cortes ou perfurações corporais nos clientes, levando ao risco de transmissão de doenças por objetos contaminados, o Senado considerou ser dever da autoridade sanitária intervir sempre que houver possibilidade de ameaça à saúde pública. Por caber à Anvisa regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública, o relator decidiu incluir na lei que define as atribuições da Agência a de regular os serviços relacionados no PLC 1/2009.
“A obrigatoriedade da esterilização contribuirá para a redução do risco de contaminação e controle preventivo da disseminação de doenças, o que, além de proteger a vida das pessoas, implicará redução de gastos dos serviços públicos de saúde com o seu tratamento”, argumenta o deputado.
Aprovado com emenda, o projeto volta à Câmara dos Deputados. (com Jornal do Senado)
Meio Ambiente aprova projeto do Dr. Talmir que cria selo ambiental para municípios arborizados
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto de Lei do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que cria o selo Árvore do Bem para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham no mínimo uma árvore por habitante em sua área urbana.
O projeto confere aos municípios que receberem o selo a prioridade na obtenção de recursos da União destinados a programas especiais nas áreas de saneamento, infraestrutura básica, habitação, saúde, educação e transporte.
Se aprovado, o selo será conferido pelo governo federal. Com a proposta, Dr. Talmir espera contribuir para uma melhor qualidade de vida da população brasileira. “O fato de cada município contemplado ter prioridade na obtenção de recursos da União faz com que, também do ponto de vista ambiental, a melhoria da qualidade de vida torne-se visível em todo o País”, diz.
O relator da proposta, deputado Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), em seu parecer favorável incluiu emendas ao texto. Ele acrescentou que as árvores contadas devem estar situadas na área urbana como: praças, vias e logradouros, com execeção de áreas privadas, parques e unidades de conservação localizados em áreas urbanas. Para a contagem da população o relatou acrescentou que devem ser considerados os dados do senso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), já as árvores, devem ser contadas anualmente. O limite mínimo de 100 mil habitantes foi retirado do texto, estendendo o benefício a todos os municípios brasileiros.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). (Assessoria Lid PV)
Tóffano tem audiência com Celso Amorim
Na manhã desta quarta-feira, 15, membros da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul estiveram reunidos com o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Durante o encontro, foram debatidos temas relacionados ao bloco dos países sul-americanos, como a questão das eleições para o Parlasul, que devem ocorrer no ano que vem.
“Essas reuniões fazem com que o Parlamento esteja em sintonia com o executivo e, dessa forma, possa contribuir no processo de construção do Mercosul”, ressalta o deputado federal
José Paulo Tóffano (PV-SP), que teve sua primeira audiência com o ministro, na condição de presidente da Representação. Estiveram presentes ainda o vice, deputado Germano Bonow (DEM-RS), e o também deputado Dr. Rosinha (PT-PR), relator do projeto de lei que trata das eleições.
Eles debateram o trâmite desse projeto, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Se isso acontecer, o Brasil poderá eleger seus representantes no Parlasul a partir do ano que vem, assim como já acontece no Paraguai. “Além disso, para que a lei que regulamenta essas eleições possa valer em 2010, precisamos de uma decisão do Conselho do Mercado Comum sobre o acordo de representação proporcional. O prazo máximo vai até dezembro deste ano”, explica Dr. Rosinha.
No encontro, também foram tratados outros temas importantes para a região, como o reconhecimento de diplomas universitários nos países que integram o grupo e a integração sulamericana pela gestão conjunta dos rios transfronteiriços. “Se a gente quer fazer uma área de integração não apenas comercial esses avanços são fundamentais”, disse o Ministro Celso Amorim. (Assessoria do deputado)
Plenário aprova comissão representativa no recesso parlamentar
O Plenário da Câmara já aprovou os nomes para a comissão representativa que deve dirigir os trabalhos no Congresso durante o recesso.
Os parlamentares escolhidos são: Titulares: Antonio Andrade (PMDB-MG), Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Mauro Benenevides (PMDB-CE), Paes Landim (PTB-PI), Pedro Chaves (PMDB-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Ricardo Quirino (PR-DF), Rubens Ottoni (PT-GO), Virgílio Guimarães (PT-MG), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Duarte Nogueira (PSDB-SP), Guilherme Campos (DEM-SP), Onix Lorenzoni (DEM-RS), Rômulo Gouveia (PSDB-PB), Manuel Júnior (PSB-PB), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Sarney Filho (PV-MA).
Suplentes:
José Edmar (PR-DF), Laerte Bessa (PMDB-DF), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Nelson Meurer (PP-PR), Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), Pedro Wilson (PT-GO), Regis de Oliveira (PSC-SP), Vander Loubet (PT-MS), Ilderlei Cordeiro (PPS-AC), Jorginho Maluly (DEM-SP), Leonardo Vilela (PSDB-GO), Marcos Montes (DEM-MG), Professor Rui Pauletti (PSDB-RS), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Silvio Costa (PMN-PE) e José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). (Agência Câmara)
Câmara dos Deputados nomeia integrantes da CPI da Aneel
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, já designou os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as tarifas de energia elétrica e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes. Os deputados foram indicados pelos líderes partidários. A CPI será presidida por Eduardo da Fonte (PP-PE) e relatada por Alexandre Santos (PMDB-RJ).
Além do presidente e do relator, os integrantes titulares da comissão são: Andre Vargas (PT-PR), Angela Portela (PT-RR), Angelo Vanhoni (PT-PR), Anselmo de Jesus (PT-RO), Augusto Farias (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Wladimir Costa (PMDB-PA), Abelardo Lupion (DEM-PR), Affonso Camargo (PSDB-PR), Albano Franco (PSDB-SE), Alceni Guerra (DEM-PR), Alexandre Silveira (PPS-MG), Alfredo Kaefer (PSDB-PR), André de Paula (DEM-PE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Júlio Delgado (PSB-MG), Sergio Petecão (PMN-AC), CIRO PEDROSA (PV-MG) e Cleber Verde (PRB-MA). (Agência Câmara)
Projeto do Dr. Talmir normatiza local de residência de agente penitenciário
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5016/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que estabelece a obrigatoriedade de pelo menos metade dos agentes penitenciários e outros servidores morarem no município no qual se localiza a penitenciária onde trabalham.
A proposta altera a Lei de Execução Penal (7.210/84), que hoje prevê apenas que o diretor penitenciário resida no estabelecimento ou nas suas proximidades e dedique tempo integral à função.
“O exercício de alguns cargos e funções públicas impõe a seus titulares a permanência na localidade em que suas atribuições são executadas, de modo a assegurar a continuidade e eficiência das ações da instituição”, explica Dr. Talmir.
O parlamentar lembra que a legislação brasileira faz a mesma exigência em relação a outras profissões, como a de juiz e a de agentes comunitários de saúde. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)
Artigo: José Paulo Tóffano
Política Verde: Alternativa do Século XXI
O Parlamento Europeu, braço político da União Européia, o mais consolidado dos blocos econômicos dentre os que buscam a integração regional, foi tomado de surpresa pelo resultado das suas últimas eleições, em junho deste ano, que mostrou o avanço dos chamados “parlamentares heterogêneos”.
Considerados minoria- 170 parlamentares num total de 736 representantes – verdes, eurocépticos, eurofóbicos, populistas, extremistas xenófobos e até piratas cibernéticos, defenderão, no plenário do Parlamento Europeu, as idéias dos grupos que representam na diversificada sociedade de nações do Velho Mundo, integrantes desse bloco não mais apenas econômico. Assim, mesmo conscientes de que lhes será difícil influir nas decisões tomadas pelas bancadas maiores, a movimentação dessas bancadas heterogêneas obrigará as grandes agremiações políticas a levar em conta os interesses desse tipo de eleitorado.
No plano nacional, a consciência ambientalista aumentou em muitos locais, como na França, embora o país tenha sido considerado, por muitos anos, inimigo das organizações ambientalistas como o Greenpeace. Em 1985, a embarcação “Rainbow Warrior”, da organização não governamental, foi afundada, na Nova Zelândia, por agentes da inteligência francesa.
Nas últimas eleições, o Partido dos Verdes francês ficou em terceiro lugar nas eleições ao Parlamento Regional, alcançando 16,2% dos votos, enquanto a União por um Movimento Popular (UMP), liderada pelo presidente Nicolas Sarkozy, obteve 27,8% e o Partido Socialista recebeu 16,4%. É fato que a população francesa tem demonstrado, nos últimos anos, um interesse cada vez maior pelas questões ambientais, fenômeno que agora se viu refletido nas eleições do Parlamento Europeu.
Além de estarem voltados para as questões que ameaçam a natureza, os parlamentares do Partido Verde têm respondido aos seus eleitores com uma agenda européia e não apenas nacional, enquanto os socialistas defendem plataformas nacionalistas que tendem à direita, concentrando-se muito mais em assuntos de política interna, que mais dividem do que somam as demandas das bancadas no Parlamento Europeu.
O Partido Verde, quarto maior grupo parlamentar em Estrasburgo, sede do Parlamento Europeu, atrás apenas dos conservadores, dos socialistas e dos democratas liberais, foi o único bloco político importante cuja proporção aumentou nestas eleições do Parlamento Europeu, de 5,5% para 7,2% do total de cadeiras parlamentares, passando de 43 para 53 o número de seus representantes no maior parlamento regional do mundo.
Para concluir nossa observação quanto aos resultados das últimas eleições ao Parlamento Europeu, o Partido Verde, com sua plataforma política de defesa da preservação do planeta, somada ao apoio dado aos programas de solidariedade social e de um capitalismo mais humano, ou seja, racionalmente mais produtivo e menos especulativo, aparece cada vez mais como a nova alternativa do século XXI.
No Brasil, o PV tem aumentado sua participação tanto nos legislativos quanto nos executivos. Para que se tenha uma idéia, atualmente são 23 prefeitos e 54 vice-prefeitos apenas no Estado de São Paulo – além dos quase 350 vereadores. Atualmente, os paulistas são representados no Congresso por cinco deputados federais e a expectativa é de crescimento ainda maior para as próximas eleições.
Federico Garcia Lorca, o grande poeta espanhol, assassinado pelos fascistas espanhóis na Guerra Civil que assolou o país na década de 30, tinha razão: “Verde que te quero verde. Verde vento. Verdes ramas”, e cada vez mais política verde.
