Importância do planejamento territorial junto Plano Nacional de Recursos Hídricos e Codigo Florestal
O texto destaca a importância das leis relacionadas à gestão de recursos hídricos, especialmente após uma tragédia no Rio Grande do Sul. Ele menciona a Lei nº 9.433/1997, que estabeleceu o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), e o Novo Código Florestal (2012), ressaltando a necessidade de compreender e aplicar esses marcos legais ambientais no planejamento territorial urbano.