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1 – Princípios

1.O PV é um instrumento da ecologia política. Sua existência não é um fim em si
mesmo e só faz sentido na medida em que sirva para fazer avançar suas idéias e
programa na sociedade transformando concretamente a realidade. O PV faz parte
de uma família política internacional, os verdes, que cresce em todo o mundo,
desde o final dos anos 70. Relaciona‐se com os partidos e movimentos verdes de
outros países com base na autonomia, fraternidade e solidariedade. Propõe‐se a
desenvolver uma estratégia conjunta e uma ação coordenada em favor do
desarmamento, da desnuclearização, do ecodesenvolvimento, da solução negociada
dos conflitos e do respeito às liberdades democráticas, justiça social e direitos
humanos em todos os países do mundo.

2.Considerando a crescente impotência dos estados nacionais, mesmo os das
nações mais poderosas, de controlar os fluxos da especulação financeira
internacional e o aprofundamento das desigualdades na relação norte‐sul; o
aumento da exclusão, do desemprego e das injustiças sociais; as ameaças
ambientais em escala planetária, como o “efeito estufa”, a deterioração da camada
de ozônio e a proliferação nuclear; os verdes deve tomar a iniciativa de propor
formas supranacionais de controle democrático sobre as movimentações
especulativas de capitais, sobre o fluxo de produtos e serviços que não contemplem
em seus países de origem a sustentabilidade econômica, social e ambiental, e as
agressões ao meio ambiente de efeito global.

3.O PV luta pelo fortalecimento do movimento ecologista e pela realização das suas
propostas. Funciona como um canal de ação política, no campo institucional, para
servir o ambientalismo, sem pretensões hegemônicas ou instrumentalizantes. O PV
participa, através dos seus militantes, dos movimentos sociais, culturais e das
organizações não governamentais. O PV deve organizar‐se junto às comunidades
locais, obter o poder através dos diversos níveis do legislativo e executivo, para a
execução do programa verde no plano local, regional e nacional.

4.O PV não se aprisiona na estreita polarização esquerda versus direita. Situa‐se à
frente. Está aberto ao diálogo como todas as demais forças políticas com o objetivo
de levar à prática as propostas e programas verdes. O PV identifica‐se com o
ideário de esquerda no compromisso com as aspirações da grande maioria
trabalhadora da população e na solidariedade com todos os setores excluídos,
oprimidos e discriminados. Defende a redistribuição da renda, a justiça social, o
papel regulador e protetor do poder público em relação aos desfavorecidos e os
interesses da maioria dos cidadãos, não só diante do poder econômico, como dos
privilégios corporativistas. Mas não segue os cânones da esquerda tradicional, da
mesma forma com que questiona a hegemonia neoliberal, duas vertentes do
paradigma produtivista do século XIX. Os verdes buscam na ecologia política novos
caminhos para os problemas do planeta.

5.O PV se identifica com os princípios democráticos e pluralistas: sufrágio universal,
pluripartidarismo, voto facultativo, separação de poderes públicos e subordinação
das Forças Armadas ao poder civil, livremente eleito pelo povo. Reconhece na
democracia o instrumento de superação de divergências e defende o
aprofundamento de uma cultura democrática que estimule o convívio pacífico,
harmonioso, solidário e cooperativo entre os cidadãos. O PV defende no campo
institucional:


2 – Economia Verde Para Uma Vida Melhor

1. A estreita relação entre a questão ambiental e a questão social é a base da
proposta verde para uma vida melhor. Os problemas tanto sociais como ambientais
devem ser tratados numa perspectiva integrada e sistêmica para realmente terem
efeito sobre a qualidade de vida da população. A simples reivindicação quantitativa,
economicista de “mais” raramente trará consigo, de forma automática, uma vida
melhor. Mais renda e mais consumo nem sempre são capazes propiciar, por si só,
uma melhor qualidade de vida e mais felicidade, podem, eventualmente, até
mesmo acelerar sua degradação. Inversamente, a simples preocupação
conservacionista da natureza, sem uma sensibilidade social aliada à incapacidade
de apontar modelos de desenvolvimento sustentável só pode agravar a miséria e
abrir caminho a uma devastação ambiental ainda maior no futuro. Os verdes
propugnam o desenvolvimento sustentável como caminho para combater a miséria
e o desperdício. Isso significa gerar trabalho e empregos de forma intensiva na
preservação e recuperação ambiental e desenvolver novos setores da economia
baseados em tecnologias limpas.

2. EMPREGO, QUALIDADE DE VIDA E PRODUÇÃO: o desemprego e a exclusão são o
principal desafio social planetário da virada do milênio. No Brasil a crônica
marginalização de milhões de pessoas em relação à sociedade produtiva e de
consumo será agravada por um novo desemprego, atingindo trabalhadores
previamente integrados, sobretudo no setor industrial, resultante dos avanços da
informatização, da automação e da internacionalização da economia. Para fazer
frente a essa realidade é necessário:

  • criar mecanismos de emprego compartilhado e ampliar o seguro desemprego;
  • o poder público investir diretamente e estimular investimento privado na criação
    de empregos no desenvolvimento local, com utilização intensiva de mão de obra na
    proteção e recuperação ambiental: reflorestamento, reconstituição de áreas
    degradadas, proteção e conservação de florestas e parques, reciclagem de lixo,
    saneamento básico e despoluição hídrica, educação ambiental e sanitária,
    ecoturismo, entre outros;
  • estimular as pequenas e médias empresas apoiando sua modernização e a
    adoção de tecnologias eficazes e na busca de novas formas de economia
    comunitária, cooperativa e autogestionária.
  • manter taxas de juros compatíveis com as possibilidades de desenvolvimento e
    linhas de crédito públicas para pequenas e microempresas bem como cooperativas
    potencialmente geradoras de mais empregos;
  • criar incubadoras de pequenas e microempresas, cooperativas e organizações
    sociais para apoiá-las nos tramites burocráticos, prospecção de mercado e no
    acesso ao crédito.

3.Numa economia mundial que se orienta cada vez mais para serviços mais
diversificados e sofisticados, profundamente condicionada pela especulação
financeira transnacional, é necessário lutar por uma retomada cada vez maior de
investimentos produtivos prioritariamente na melhoria da qualidade de vida da
população em todos os níveis, em novos serviços que preservem e recuperem o
meio ambiente e melhorem o cotidiano das pessoas.

4.Os verdes não fazem uma distinção maniqueísta entre investimentos nacionais e
estrangeiros. Preferem tomar como critério as implicações e conseqüências sociais
e ecológicas desses investimentos e o valor de uso do bem ou serviço produzido,
estimulando investimentos geradores de empregos e trabalhos, bens e serviços
úteis, produzidos em melhores condições ambientais e desestimulando os baseados
na superexploração do trabalhador e na poluição do meio ambiente ou na não-
sustentabilidade.

5.REFORMA AGRÁRIA ECOLÓGICA E LUTA CONTRA O DESPERDÍCIO E A FOME: o
acesso à terra, ao crédito e à orientação para uma agricultura produtiva e
ecologicamente sustentável é um dos principais problemas sociais brasileiros.

O PV defende:

  • a desapropriação de terras ociosas ou de baixa produtividade e dos
    megalatifundios, preservadas as áreas de interesse ecológico. O aumento do
    número de proprietários rurais e produtores priorizando os estados onde vivem os
    sem-terra e desestimulando o êxodo rumo à Amazônia bem como o inchaço das
    periferias das grandes cidades; apoio à formação de cooperativas de produção,
    distribuição e venda de produtos agrícolas de consumo popular;
  • articulação da reforma agrária com uma política agrícola de apoio à agricultura
    orgânica;
  • Estímulo à produção de alimentos saudáveis para o mercado interno e
    aperfeiçoamento da rede de transporte e estocagem de alimentos tornando-os mais
    seguros, reduzindo o desperdício e às perdas de alimento por erros de estocagem
    ou transporte e pela não reciclagem das sobras no varejo;
  • criação de redes de fornecimento gratuito e diário de refeições, coordenadas
    localmente em parcerias dos municípios com as ONGs e a iniciativa privada,
    institucionalizadas de forma a assegurar seu serviço regular e sua continuidade.

6.IMPOSTO NEGATIVO, RENDA MÍNIMA, SALÁRIO ESCOLAR E MICROCRÉDITO: O
PV defende o papel do poder público no combate à miséria absoluta e na proteção
dos mais desfavorecidos que não podem ser abandonados ao espontaneísmo
muitas vezes massacrante do mercado. A crise do “estado do bem estar” (welfare
state) – que nunca existiu de forma efetiva no Brasil – significa o anacronismo de
certos mecanismos, não do princípio em si. A espontaneidade do mercado aliada à
automação só gerará mais exclusão e marginalidade sem a intervenção pública.
Esta deve, no entanto, livrar-se do clientelismo, do corporativismo e dos privilégios
a setores que estão longe de constituir os segmentos mais vulneráveis. O combate
decidido à miséria absoluta é fundamental não só para os miseráveis como para
toda a sociedade.

Os Verdes propõem:

  • a gradual introdução do imposto negativo para assegurar uma renda mínima de
    sobrevivência a todo cidadão necessitado;
  • a criação de um salário escolar para as mães de adolescentes e crianças
    carentes que as mantenham nas escolas;
  • para obter fundos para esses programas pode-se recorrer ao aumento de
    taxação sobre a indústria de bebidas, tabaco entre outras e o setor financeiro.
  • criar redes de microcréditos para projetos uni ou multifamiliares dirigidos por
    mulheres;
  • promover a reciclagem e a recapacitação profissional em grande escala para
    fazer frente às mutações do mercado de trabalho e implementar programas com
    estímulo fiscal à contratação de jovens por meio período garantindo-lhes o
    prosseguimento dos estudos.


3 – Educação para a Cidadania e o Ecodesenvolvimento

1.O principal obstáculo a um desenvolvimento sustentado e a uma democracia
plena no país é o cada vez mais baixo nível educacional e cultural das sucessivas
gerações que passam pelo ou ao largo do sistema educacional vigente. A
degradação do sistema educacional, sua incapacidade de formar cidadãos e
também servir de base para uma valorização profissional adequada prejudica
notavelmente a consolidação de uma sociedade solidária e de uma economia capaz
de criar o máximo de valor agregado, o que depende de mão de obra qualificada.

São necessárias:

  • a educação das crianças para o pleno exercício da cidadania e a afirmação de
    uma cultura democrática de tolerância que estimule o convívio salutar das
    diferenças, afastando toda forma de opressão, discriminação e preconceito, que
    faça da solidariedade, do respeito aos direitos humanos e da defesa da natureza,
    valores permanentes da sociedade;
  • a recuperação e reabilitação da escola pública nos níveis primário, secundário e
    universitário, com um investimento no nível salarial e de formação e reciclagem
    permanente do professor;
  • a defesa do ensino público universitário e investimento na informatização, na
    educação à distância, estímulo a formas de educação comunitária e informal, em
    todos os níveis;
  • a defesa da universidade pública a serviço das transformações sociais, do apoio
    à comunidade e ao ecodesenvolvimento;
  • a defesa da moradia estudantil para todos os estudantes de nível de segundo e
    terceiro graus, nas capitais brasileiras e em cidades que se destaquem como pólos
    de formação educacional, visando o incentivo ao estudante brasileiro que deixa a
    sua terra natal em busca de uma formação profissional que contribuirá para o
    desenvolvimento do país.

2.SALVAR AS CRIANÇAS CARENTES: Uma política de salvação física e cultural de
milhões de crianças abandonadas, principal problema social do Brasil, através da
mobilização de recursos nacionais e internacionais e uma política de assistência
local comunitária. Para tanto são necessárias:

  • a escolarização e assistência das crianças retiradas da rua pela rede comum de
    escolas públicas, dotada de verbas suplementar e pessoal especializado para
    promover a sua adaptação com assistência médica, alojamento e alimentação;
  • o apoio às iniciativas comunitárias e descentralizadas de apoio às crianças para
    retirá-las da rua: albergues, apoio a formas imediatas de geração de renda,
    formação profissionalizante, cultural, artística e lazer;
  • no caso de menores infratores, considerados de alta periculosidade, após a
    avaliação pertinente dos Conselhos Tutelares Municipais interdisciplinares, estes
    deverão ser internados em estabelecimentos especiais, dependentes do Ministério
    da Justiça, de pequeno porte e lotação restrita, sempre que possível próximos às
    comunidades de origem, e dotados de possibilidades de formação profissionalizante
    e recuperação;
  • a assistência médica especializada para as crianças de rua e para diversas
    campanhas educativas preventivas, entre elas a DST’S/AIDS;
  • combate ao abuso sexual, prostituição infantil e juvenil e o tráfico internacional
    de crianças com a atribuição de penas maiores para estes crimes, com sua inclusão
    no rol dos crimes hediondos.


4 – Cultura e Comunicação

1.A extraordinária riqueza cultural do Brasil vem sendo duramente corroída pela
falta de apoio adequado e pela ação de variados predadores culturais. O poder
público não pode estar ausente do apoio à produção cultural e artística mas
também não pode ser um canal hegemônico para tanto. Deve haver apoio e
subsídio às atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e
comunitário que tenham dificuldade de se viabilizar através do mercado. Por outro
lado o poder público deve zelar para que as iniciativas culturais e artísticas que
apóie sejam elementos de afirmação da democracia, da tolerância, da paz e da
preservação do meio ambiente.

O poder público deve estimular a democratização dos meios de comunicação social,
particularmente da mídia eletrônica.

Cabe:

  • a) fomentar o livre florescimento da cultura e das artes, criando novos espaços
    culturais e dando apoio ao cinema, teatro, literatura, artes visuais e musicais e
    financiando projetos escolhidos por rigoroso concurso, sem práticas de
    compadrinhagem e tráfico de influência;
  • b) difundir os valores da defesa do meio ambiente, da não-violência, da
    fraternidade e solidariedade humana e do respeito à diferença;
  • c) democratizar e descentralizar os meios de comunicação de massa permitindo o
    acesso dos cidadãos a rádios e TVs livres procurando propiciar uma situação onde
    muitos cidadãos possam se dirigir a muitos outros cidadãos;
  • d) adotar mecanismos de desestímulo e taxação sobre “enlatados” de TV
    estrangeiros que explorem a violência;
  • e) por fim à tutela exclusiva do poder político sobre as concessões de TV e rádio;
  • f) determinar a difusão gratuita, em horário nobre, de mensagens educativas
    relativas à prevenção de acidentes e respeito às regras de trânsito, educação
    ambiental e sanitária e outras mudanças comportamentais em escala social que
    sejam fundamentais para dar mais segurança e melhorar a qualidade de vida;
  • g) defender a cultura em todas suas manifestações artísticas e religiosas,
    independente de sua origem étnica;
  • h) combater o racismo contra negros, índios, judeus, orientais, ciganos ou
    quaisquer outros que deve sofrer repressão enérgica e ser objeto de uma constante
    campanha educativa ensinando o respeito e a tolerância;
  • i) defender a liberdade sexual, no direito do cidadão dispor do seu próprio corpo e
    na noção de que qualquer maneira de amor é valida e respeitável;
  • j) por fim à discriminação do deficiente físico ou mental bem como ao preconceito
    de que não seriam aptos ao trabalho, à criatividade e à vida afetiva;
  • k) combater a discriminação contra o idoso.
  • l) defender os direitos à cidadania plena de todos os portadores de doenças
    estigmatizantes contra quaisquer formas de discriminação dentro e fora do
    mercado de trabalho.


5 – Ecologia Urbana, o Desafio das Cidades

1.A ecologia urbana é o grande desafio desse século pois cerca de 80% da
população brasileira se concentra nas cidades. As cidades estão inseridas no
ecossistema que constituiu seu berço, elas são construções humanas sobre um
território geográfico, geológico e condições climáticas que interagem
incessantemente e condicionam sua vida, para o bem ou para o mal. A crise urbana
é cada vez mais intensa e só poderá ser enfrentada com sucesso dentro de uma
concepção que se proponha a integrar sabiamente a cidade ao seu ambiente
natural e não divorciá-la. A gestão urbana deve receber um tratamento de âmbito
nacional em apoio ao poder local.

2.ÁGUAS: o fornecimento de água limpa em quantidade suficiente sem desperdícios
e perdas; a construção de redes de esgoto; o tratamento de efluentes domésticos e
industriais e a drenagem e disposição adequada das águas pluviais devem ser uma
prioridade absoluta na ecologia urbana. Ela deve ser encaminhada através de
empresas capacitadas tecnicamente, com uma relação transparente e democrática
com a população.

Cabe:

  • a) a municipalização, descentralização e democratização dos serviços de
    distribuição de águas, o esgotamento sanitário e a despoluição hídrica, através da
    criação de conselhos das águas com a participação da sociedade civil;
  • b) o controle do poder local, sob fiscalização da população organizada sobre a
    qualidade de prestação de serviços, podendo concedê-los ao setor privado desde
    que possa assegurar efetivamente esse controle de qualidade dos serviços e das
    taxas e das tarifas;
  • c) o tratamento de efluentes domésticos e industriais deve ser implementado e
    controlado e o uso das águas taxado de acordo com sua utilização e grau de
    comprometimento.

3.LIXO: o acumulo de lixo em áreas urbanas é um dos grandes fatores
responsáveis por inundações e desabamentos, além de constituir ameaça à saúde
pública e fator de depreciação da autoestima e da imagem das cidades que não
conseguem lidar adequadamente com a sua coleta e destinação final. A má
disposição de resíduos industriais, alguns altamente poluentes, contamina o solo, o
lençol freático e causa danos gravíssimos à saúde das populações afetadas.

É necessário:

  • a) diminuir o volume de lixo mudando uma mentalidade de embalagem baseada no
    desperdício, reduzindo e simplificando ao máximo os invólucros, desestimulando o
    uso intensivo dos plásticos e obrigando as empresas de bebidas e outras a
    assumirem sua parte de responsabilidade pela na reciclagem de latas e garrafas
    plásticas, acabando com a cultura dos descartáveis;
  • b) assumir o lixo também como um problema cultural com um intenso trabalho de
    conscientização para obter mudanças comportamentais que tornem cada cidadão
    co-responsável;
  • c) implementar projetos de coleta comunitária, compra do lixo nas comunidades
    carentes, onde ele constitui fator de risco, cooperativas de catadores e programas
    de separação e coleta seletiva para a reciclagem;
  • d) considerar a reciclagem de componentes do lixo e do entulho um imperativo
    ambiental e um investimento cultural na sustentabilidade futura, mesmo quando
    constitua, no imediato, uma atividade economicamente deficitária;
  • e) acabar com os vazadouros a céu aberto para a disposição final do lixo
    substituindo-os por aterros sanitários ambientalmente administrados com
    reflorestamento, disposição adequada do chorume e captação de gás metano;
  • d) utilizar usinas de reciclagem e compostagem como soluções adaptadas às nossas
    condições climáticas e de mão de obra. Já a introdução de incineradores é
    questionável pelos custos diretos e indiretos, riscos de poluição com dioxinas e
    outros relativos às soluções de alta tecnologia transpostas fora do contexto
    climático, técnico e cultural onde foram concebidas, embora isso não deva ser
    tratado como um dogma para todas as situações.

4.TRANSPORTE: o modelo rodoviarista e o primado absoluto do automóvel como
paradigma de deslocamento e de status moldou cidades perversas nas quais o
trânsito se transforma num dos principais componentes da violência urbana e onde
a população paga caro por um transporte poluente e ineficaz.

É preciso:

  • a) racionalizar o sistema de ônibus para obter a oferta de um serviço socialmente
    mais equilibrado e ambientalmente menos poluente. Criar faixas exclusivas,
    canaletas, estações de rápido embarque, estimular e regulamentar o uso de
    veículos de maior capacidade, mais silenciosos, com emissões controladas com uma
    parte da frota movida a gás natural. Integrar, disciplinar e regularizar, o uso de
    peruas “vans” e outras modalidades de transporte coletivo de pequeno porte,
    coibindo as atividades “piratas”;
  • b) priorizar o transporte de massas nas suas alternativas mais eficientes e não
    poluentes, de acordo com as condições específicas da cada cidade: trens de
    superfície, metrô, Veículo Leve sobre Trilhos – VLT – bonde, trolei, bem como as
    formas de integração intermodais;
  • c) implantar sistemas cicloviários com ciclovias, ciclofaixas, bicicletários e educação
    para sua correta utilização e integrar os sistemas cicloviários com o transporte de
    massa sobre trilhos, barcas e terminais de ônibus;
  • d) criar outras facilidades de transporte não motorizado libertando e alargando as
    calçadas para os pedestres, promovendo a patinação e a caminhada. Proteger o
    pedestre e fazer valer sua prioridade frente aos veículos;
  • e) estimular o transporte hidroviário. Aumentar o controle público e comunitário
    sobre o transporte urbano;
  • f) estimular a reconversão para o gás natural dos ônibus, caminhões e táxis;
  • g) desestimular progressivamente o uso intensivo do automóvel, que deve ser
    tratado como transporte apropriado para deslocamentos de longa distância, e não
    como transporte para o dia a dia. Para tanto é conveniente multiplicar
    gradualmente zonas de estacionamento pago.
  • h) amenizar o tráfego em áreas residenciais, através do desenho urbano que
    obrigue a uma redução de velocidade e a um comportamento mais prudente do
    automobilista;
  • i) adotar estratégias de zoneamento estimulando o desenvolvimento local, os usos
    múltiplos dos bairros, com geração de emprego mais próximo do local de moradia;
  • j) investir na diminuição da demanda de transporte pelo desenvolvimento
    tecnológico e pelo estímulo ao trabalho doméstico com a supressão de viagens,
    portanto menos desperdícios energéticos, emissões de poluentes,
    congestionamentos e neurose urbana.

5. AR: A poluição atmosférica é uma das principais causas de degradação da saúde
nos centros urbanos e periferias industriais.

Cabe:

  • a) aperfeiçoar seu monitoramento e elaborar novas leis e metas que acompanhem
    uma tendência internacional cada vez mais exigente;
  • b) reduzir as emissões automotivas, industriais e domésticas de gases de efeito
    local (particulado em suspensão, SO2, CO, NOx, hidrocarbonetos, ozônio etc.) de
    forma articulada com medidas de redução das emissões de dióxido de
    carbono(CO2) e de metano que contribuem para o chamado efeito estufa(ou
    aquecimento global) dentro da meta de redução das emissões em 20% até o ano
    2005, conforme prevê a Convenção sobre o Clima, adotada na Conferência Rio 92;
  • c) instituir a inspeção ambiental anual de todos os veículos retirando de circulação
    os irrecuperavelmente poluentes e obrigando os demais a cumprirem padrões
    progressivamente mais rígidos de emissão;
  • d) estabelecer parâmetros urbanísticos que permitam diminuir emissões, garantir
    corredores de ventilação e evitar ilhas de calor;

6.O VERDE URBANO: As áreas verdes de florestas urbanas ou periféricas, parques,
jardins e arborização de rua são indispensáveis para um ambiente urbano
minimamente sadio. A preservação do verde urbano não passa pela tentativa de
mantê-lo intocável mas pelo seu uso e aproveitamento bem organizado e
compatível. O verde “selvagem” no espaço urbano é de extrema vulnerabilidade e
sua não utilização, como unidade de conservação aberta a um uso regulado e
disciplinado pela população, o expõe à ocupação irregular ou transforma em
vazadouro de lixo e entulho. A existência de um sistema integrado de parques,
corredores verdes, bacias de acumulação de águas pluviais, dotadas de vegetação
compatível, bem como áreas livres de impermeabilização são importantes para uma
qualidade de vida aceitável e para a prevenção de inundações. A arborização de rua
– parte mais vulnerável do ecossistema urbano – tem um papel indispensável na
mitigação do calor, da poluição do ar e sonora. A proteção e o manejo superavitário
da arborização pública é um dos grandes desafios de ecologia urbana.

É preciso:

  • a) reflorestar as áreas desmatadas e/ou degradadas em encostas, faixas marginais
    de proteção de lagoas, rios e canais, áreas de mangue e restinga, sempre que
    possível, através de mecanismos que mobilizem as comunidades como, por
    exemplo, o mutirão remunerado;
  • b) tirar do papel e implantar efetivamente as unidades de conservação urbanas que
    devem ser demarcadas, sinalizadas, protegidas e dotadas de infra-estrutura,
    buscando-se parcerias com ONGs e empresas privadas para sua implantação
    prática e conservação;
  • c) proteger e manejar adequadamente a arborização de rua assegurando que a
    sobrevivência e desenvolvimento das espécies plantadas ultrapassem amplamente
    as perdas inevitáveis dentro de um cronograma gradualista e cuidadoso. Instituir
    rotinas de tratamento das espécies doentes e uma política de podas cuidadosa e
    apropriada;

7. URBANISMO VERDE: urbanismo vigente é condicionado pelo rodoviarismo, pelo
primado absoluto do transporte individual e dominado pelo modernismo,
concepções que promovem a desintegração social e um virtual “apartheid” urbano
opondo dois universos: de um lado a classe rica e média, motorizada, em bairros
residências e condomínios fechados e do outro os pobres e excluídos em favelas ou
periferias miseráveis. Um urbanismo verde que conceba a cidade como parte da
natureza que a cerca e como espaço democrático de integração social e
solidariedade que considera a rua como local privilegiado de convívio e questiona as
propostas que tendam a segregar ou isolar.

O urbanismo verde defende:

  • a) o conceito de usos múltiplos compatíveis com ruas onde se combine
    harmoniosamente o residencial com o comercial, espaços culturais e de lazer etc.
    quebrando-se as segregações rígidas que condicionam horários vazios (portanto de
    insegurança) e induzem a deslocamentos automobilísticos mais freqüentes e
    longos;
  • b) O estímulo ao comércio lojista de rua como forma de manutenção do multiuso
    dos bairros e a construção de shoppings condicionados ao planejamento urbano
    sustentável. Uma tipologia urbana mais densa e tradicional, que permita a redução
    dos desperdícios energéticos e dos investimentos em infra-estrutura;
  • c) as calçadas livres para a circulação e o convívio coibindo sua ocupação abusiva e
    desordenada, disciplinando o comercio informal em áreas compatíveis;
  • d) a municipalização das políticas habitacionais com utilização dos recursos do
    sistema financeiro de habitação na construção de habitações para os setores mais
    carentes, privilegiando soluções comunitárias, baratas e em dimensões
    sustentáveis, em sistema de compras coletivas e mutirão;
  • e) a urbanização de favelas, sua integração à cidade formal com titulação dos
    moradores e uma legislação urbanística e ambiental específica;
  • f) limitação do crescimento das favelas já existentes, sobre áreas verdes contíguas,
    criando limites físicos, procedendo à educação ambiental e a pactos de auto-
    regulação do crescimento em contrapartida de benfeitorias e programas de mutirão
    remunerado;
  • g) fornecimento de lotes urbanizados e de material de construção para a população
    carente, em áreas adequadas, preferencialmente em escala pequena e média;
  • h) desestímulo à criação de grandes conjuntos em áreas distantes de periferia,
    onde não existe infra-estrutura e os custos de transporte em tempo e dinheiro são
    exorbitantes para os moradores;
  • i) enfrentamento da ocupação irregular em áreas de risco, de proteção ambiental e
    de mananciais, combate à industria das invasões e da construção e comércio de
    habitações precárias nestas áreas. Criminalização efetiva da grilagem urbana e do
    parcelamento ilegal;
  • j) o combate à poluição sonora mediante regulamentação industrial para a
    fabricação de equipamentos menos ruidosos, medidas de operação de trânsito,
    aplicação local da legislação vigente e educação ambiental para o conforto acústico;
  • k) defesa do patrimônio paisagístico e arquitetônico com medidas contra a poluição
    visual. Combate à pichação;
  • l) implementação da Agenda 21 no plano local.


6 – Saúde

1. A crise da saúde passa por uma mudança radical da mentalidade dominante que
a considera como uma mercadoria da indústria farmacêutica. Deve se dar ênfase à
medicina preventiva, sanitarista e à eliminação das agressões ambientais, com
maior espaço para as terapias alternativas, evitando a doença, educando a
população quanto à higiene e à alimentação sadia, socializando o saber-saúde.

A recuperação da saúde passa pelo:

  • a) estímulo a uma formação médica holística. Tratar ao doente e não a doença;
  • b) estímulo à democratização das informações, capacitando a pessoa ao
    autoconhecimento, autoconfiança e autocura;
  • c) reabilitação da medicina pública através da elevação do nível salarial dos
    profissionais da saúde, implantação efetiva do SUS e afastamento dos postos de
    poder de médicos e gestores ligados aos interesses da medicina privada e seguro
    saúde, que devem se moldar às condições de mercado sem favorecimento cartorial
    do Estado;
  • d) combate permanente às fraudes nos estabelecimentos conveniados;
  • e) estimular a formação de agentes comunitários de saúde com ênfase na saúde
    preventiva e nas terapias alternativas;
  • f) implementação de uma campanha permanente de prevenção da infecção
    hospitalar;
  • g) reaparelhamento dos setores de emergência e programas médicos específicos
    para mulheres, idosos, crianças, adolescentes e trabalhadores;
  • h) rigoroso controle da qualidade do sangue e outros hemoderivados;
  • i) realização de campanhas de educação e prevenção às doenças infecto-
    contagiosas, investimento na pesquisa de terapias, isenção total de taxas e
    trâmites burocráticos para a importação de medicamentos essenciais de qualquer
    espécie, notadamente para os portadores de HIV e de outras doenças infecto-
    contagiosas de caráter grave, se consideradas epidêmicas ou pandêmicas, com
    rígida fiscalização.


7 – Reprodução Humana e Cidadania Feminina

1. Uma política de reprodução humana deve levar em conta a necessidade de
estabelecer um sistema efetivo e democrático de acesso às práticas e técnicas de
planejamento familiar livre e informado, que se baseie na contínua educação de
homens e mulheres para a contracepção e o combate às DST’s/AIDS.

Constituem elementos para essa política:

  • a) o combate à discriminação, ao machismo, e à violência doméstica mútua em
    suas mais variadas formas;
  • b) combate a todas as formas de violência sexual, ao proxenetismo e à utilização
    arbitrária do corpo humano no seu todo ou em partes, para a exploração comercial
    e/ou como objeto de qualquer pesquisa realizada fora dos paradigmas
    internacionais de ética médica;
  • c) a orientação sexual, à assistência à gestante e ao ensino de métodos de
    contracepção. A política da natalidade deverá ser feita por métodos essencialmente
    educativos e democráticos, coibindo-se a prática de esterilizações compulsórias
    e/ou ardilosas que não levem em conta a vontade de homens e mulheres;
  • d) a fiscalização rigorosa das práticas de manipulação genética e inseminação
    artificial para coibir qualquer extrapolação que possa levar à criação de vida
    humana em laboratório, reconhecendo-se como princípio fundamental o direito de
    toda criança a um útero;
  • e) a inserção da Bioética como matéria obrigatória dos currículos de segundo e de
    terceiro grau, nas áreas humanas e de saúde;
  • f) incentivo ao parto natural, ao aleitamento materno e ao controle de cesarianas
    desnecessárias;
  • g) legalização da interrupção voluntária da gravidez com um esforço permanente
    para redução cada vez maior da sua prática através de uma campanha educativa
    de mulheres e homens para evitar a gravidez indesejada.


8 – Justiça e Segurança

1. Além da questão social – miséria e concentração da renda dentro de um contexto
cultural sofregamente consumista – que ocupa um papel central no aumento da
criminalidade, há outros aspectos estimulantes da violência: a impunidade, o
funcionamento ineficiente, moroso e socialmente discriminante da justiça, o mau
funcionamento, a contaminação pela criminalidade, despreparo, desorganização,
falta de recursos e estratégia equivocada das instituições policiais e a disseminação
de uma cultura de brutalidade e glamourização da violência. As propostas de
reforma do judiciário e das instituições de segurança pública passam por mudanças
constitucionais, reformas no código penal, reformas no judiciário e nas polícias.

Os objetivos desse elenco de medidas serão:

  • a) uma justiça democratizada, informatizada e ágil, com um controle independente;
  • b) novas leis, que acompanham a evolução dos problemas e os costumes da
    sociedade, para os delitos econômicos e os chamados crimes de colarinho branco;
  • c) o fim da competência das auditorias de Polícia Militar para o julgamento de
    crimes cometidos pelos seus integrantes contra civis, ficando seu alcance restrito a
    questões disciplinares da corporação e crimes militares.

2. COMBATE À CRIMINALIDADE VIOLENTA deve ser a prioridade absoluta de toda a
ação policial com uma concentração dos esforços preventivos e repressivos no
combate aos crimes contra a vida e a integridade física dos cidadãos e uma
vigorosa estratégia de desarmamento, com a apreensão e destruição do
armamento circulante, nas cidades e no campo. Uma drástica limitação do porte e
aquisição de armas.

Cabe:

  • a) uma lei de desarmamento proibindo o comércio e o porte de armas e punindo
    com particular severidade a posse, contrabando ou comércio de armamento de
    guerra privativo das Forças Armadas;
  • b) criação do juizado de instrução com autoridade sobre os inquéritos policiais;
  • c) redução da idade de responsabilidade penal para 16(dezesseis) anos, nos casos
    de crime contra a vida e a integridade física;
  • d) priorização da prevenção e repressão a crimes contra a pessoa como o
    homicídio, o latrocínio, o seqüestro, o estupro, na operação policial do dia a dia;
  • e) a descriminalização de atividades como os jogos de azar e o jogo do bicho, cuja
    ilegalidade, além de inócua, termina por estimular crimes muito mais graves como
    a corrupção passiva e a extorsão policial;
  • f) combate sem tréguas à prática da tortura como método de trabalho policial;
  • g) melhoria das condições de trabalho das Polícias Militar e Civil e uma nova
    estratégia visando aproximá-las da população através de conselhos comunitários de
    segurança com ênfase no policiamento comunitário;
  • h) investimento no aprimoramento humano, cultural, técnico e científico das
    polícias, com sua informatização e reforço da capacidade de investigação;
  • i) uma política penitenciária de descentralização e moralização e unidades menores,
    com a preocupação de fazer com que as prisões deixem de ser escolas do crime e
    da barbárie e se convertam em locais de trabalho e recuperação. Agrupamento dos
    detentos por grau de periculosidade, protegendo os não violentos, combatendo o
    estupro e a extorsão e assegurando a todos os detentos o direito à vida, à
    integridade física, ao trabalho, ao estudo e à visita íntima.
  • j) criação de penas alternativas à reclusão carcerária;
  • k) consolidar a implantação e a manutenção das delegacias da mulher como forma
    de coibir e combater os crimes e violências contra a mulher;
  • l) implantação e manutenção das Delegacias de Meio Ambiente para combater os
    crimes ambientais.

3. ENFRENTAMENTO DO PROBLEMA DAS DROGAS: Enfrentamento do grave
problema sanitário do abuso e dependência das drogas com severidade
correspondente ao grau de nocividade de cada uma delas em bases médico-
científicas e não subjetivas ou ideológicas. Estimular uma cultura que prescinda de
drogas como caminho de prazer e promover variadas práticas de conforto psíquico
e espiritual como a meditação.

Combate realista e sustentado em relação ao fenômeno internacional da expansão
do tráfico de drogas, hoje uma das maiores atividades da economia mundial com
um mercado anual entre 500 e 700 bilhões de dólares, dos quais boas partes são
lavados pelo sistema financeiro e reinvestido em setores da economia formal! O
atual fracasso retumbante das estratégias antidrogas só poderá ser corrigido por
um esforço concentrado internacional para a formulação de uma nova política
mundial de drogas, mais lúcida e realista, que priorize a informação como
mecanismo básico de prevenção, o fim do morticínio associado às disputas pelo
controle de comércio ilegal superlucrativo e a sua repressão. As guerras provocadas
pelo tráfico de drogas constituem causa de mortes e sofrimentos humanos bem
maiores do que os efeitos de saúde pública do consumo e abuso das drogas em si.
As atuais estratégias de repressão antidroga só fortalecem o poder dos traficantes,
favorecendo a seleção natural dos mais aptos e a constituição de autênticos
impérios, capazes de colocar em xeque o próprio estado democrático.

4. Uma nova política internacional provavelmente passará pela legalização e
fornecimento, controlado pelo Estado, como forma de solapar e inviabilizar
economicamente os grandes cartéis da droga, diminuir substancialmente as mortes
e sofrimentos associados ao tráfico e à repressão, e tratar as drogas como uma
grave questão de saúde pública, assistência e grandes campanhas educativas, não
mais uma guerra impossível de vencer. As condições internacionais ainda não
amadureceram para essa nova concepção e faltam estudos melhores sobre as
formas mais prudentes de colocá-la em prática. Nessas circunstâncias, dentro de
um escopo nacional, portanto limitado, cabe apenas atenuar os aspectos mais
irracionais e danosos da situação atual.

O PV propõe:

  • a) uma nova Lei de Entorpecentes, legalizando o uso da Canabis Sativa para fins
    industriais, médicos e pessoais, descriminalizando o uso de drogas, que passa a ser
    encarado, em situações de dependência de drogas pesadas, como um problema de
    saúde e não de repressão e prisão;
  • b) encarar o consumo como um problema policial apenas nos casos em que estiver
    associado a algum outro delito, hipótese em que entrará como agravante como
    ocorre atualmente com o abuso de álcool;
  • c) penalização diferenciada na repressão ao tráfico classificando as drogas em
    categorias, de acordo com o grau de dano que podem provocar à saúde. Dessa
    forma se evita, na repressão, o nivelamento de drogas de efeitos nocivos muito
    diferenciados, o que na prática estimula o tráfico das mais pesadas e nocivas que
    são mais rentáveis;
  • d) priorização para o investimento de bens móveis e imóveis apreendidos nas
    operações de repressão ao tráfico em atividades e entidades comunitárias de cunho
    cultural e educacional, como forma de favorecer a valorização e inserção saudável
    do indivíduo em seu meio social;
  • e) incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes;
  • f) inserir na grade curricular dos cursos de formação de professores, matéria
    específica relativa ao tema e reciclagens constantes, que permitam a ampliação e
    atualização da ação informativa dos profissionais de educação, dissociando esta
    abordagem de aspectos pessoais não respaldados cientificamente;
  • g) campanhas de esclarecimento nas escolas e nos meios de comunicação sobre os
    efeitos nefastos de todas as drogas lícitas ou ilícitas com ênfase científica embasada
    nas mais deletérias à saúde.


9 – Defesa Nacional

1. A política verde para a Defesa Nacional objetiva a modernização das Forças
Armadas e a incorporação à doutrina e rotina militar da missão de proteção do
meio ambiente, particularmente dos grandes ecossistemas brasileiros. A capacidade
operacional das Forças Armadas e seu nível tecnológico devem ser preservados
para poder fazer frente a qualquer contingência. Embora não se perfilem como
prováveis conflitos com países vizinhos nem distantes tais hipóteses nunca podem
ser totalmente descartadas. Outra missão emergente é um controle mais efetivo
sobre as fronteiras e, particularmente, sobre o fluxo de armamento de guerra cujo
monopólio nas mãos das Forças Armadas é uma das condições fundamentais para o
estado de direito. Também é lícita a intervenção militar para impedir que áreas do
território nacional passem ao controle de bandos com armamento de guerra. Essa
intervenção – sempre por convocação do poder civil – deve se limitar a um papel de
apoio, bem coordenado com as instituições policias e controlado pela justiça.

São propostas do PV para a defesa nacional:

  • a) o fim do serviço militar obrigatório, com a criação da prestação de serviço na
    área civil, e a profissionalização do contingente;
  • b) a consolidação de uma nova doutrina de Defesa Nacional incorporando o
    conceito de defesa do meio ambiente e dos ecossistemas brasileiros;
  • c) o direito ao voto dos soldados e marinheiros;
  • d) adequação do padrão salarial dos militares em níveis compatíveis com suas
    responsabilidades e sacrifícios;
  • e) os grandes projetos de defesa das fronteiras e de proteção do território e do
    espaço aéreo, principalmente na região Amazônica, deverão ser compatíveis,
    assegurar uma independência tecnológica e compatibilizar a defesa da fronteira
    norte com a preservação da floresta e das nações indígenas da região.


10 – Energia

1.Os verdes defendem um modelo energético sustentável baseado prioritariamente
em energias renováveis, tecnologias limpas, redução de desperdícios e numa
política de preços e subsídios compatíveis.

Cabe:

  • a) reduzir drasticamente os desperdícios e as perdas de energia elétrica, quer na
    geração e transmissão, quer na produção de equipamentos cada vez mais
    econômicos.
  • b) implementar programas de economia de energia em todas empresas,
    estabelecimentos, instituições, residências e logradouros públicos;
  • c) promover uma política tarifária socialmente equilibrada, suprimindo subsídios,
    educando o consumidor;
  • d) investir em tecnologias e produtos cada vez mais poupadores de energia;
  • e) estimular o investimento no uso do uso e pesquisa da energia solar objetivando
    seu barateamento e aprimoramento. Isentar de taxa de importação insumos e
    produtos que contribuam com esse objetivo.
  • f) incentivar aplicações de energia eólica;
  • g) incentivar a pesquisa e da energia da biomassa, geotérmica e de marés;
  • h) construir usinas termoelétricas movidas à gás natural e hidroelétricas de
    pequeno porte como mini-barragens e turbinas subaquáticas;
  • i) descentralização da geração de energia elétrica e, em certas regiões, concessão
    da sua produção e exploração a empresas privadas, estabelecendo-se mecanismo
    de controle social.

3. NUCLEAR, NÃO OBRIGADO: a política nuclear, instituída pela ditadura militar
deve ser finalmente revista livrando o Brasil do perigo e do desperdício.

O PV defende:

  • a) a renúncia definitiva a qualquer forma de utilização da energia nuclear para fins
    militares;
  • b) o descomissionamento da usina de Angra I e Angra II, dentro de um cronograma
    realista, e a não construção de Angra III;
  • c) o cancelamento do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha;
  • d) a criação de uma Agência Nacional de Energia Nuclear para centralizar as
    atividades nucleares admitidas: reatores de pesquisa, sob controle internacional e
    da comunidade científica brasileira;
  • e) Passagem da usina de enriquecimento de urânio de Aramar para controle civil e
    produção de urânio enriquecido apenas para as finalidades permitidas;
  • f) Prosseguimento das pesquisas nacionais e acompanhamento das realizadas no
    exterior, com relação às técnicas de fusão nuclear;
  • g) Alocação segura e definitiva do lixo nuclear já existente.

4. PETRÓLEO, ÁLCOOL, GÁS NATURAL E BIODIESEL : O modelo energético baseado
na abundância e preço baixo do petróleo tem efeitos de longo prazo extremamente
negativos contribuindo para o aquecimento global e para a poluição atmosférica
com gases de efeito local. O baixo preço do petróleo vem desestimulando a
pesquisa e o investimento em combustíveis limpos, protelando a introdução no
mercado de veículos movidos à eletricidade e outros combustíveis alternativos. O
poder público precisa intervir para abrir caminho a essa mutação tecnológica que a
lógica atual do mercado mundial está entravando.

Cabe:

  • a) a instituição de uma taxa ambiental de 1% sobre combustíveis fósseis para
    financiar programas de despoluição, monitoramento da poluição atmosférica e
    pesquisa de tecnologias limpas com a alocação desses recursos, sem a
    possibilidade de desvio de rota, para um fundo específico;
  • b) estímulo à pesquisa de combustíveis alternativos como o biodiesel da soja, do
    babaçu e resíduos domésticos das caixas de gordura;
  • c) a isenção de taxa de importação para equipamentos e tecnologias que melhorem
    o rendimento dos veículos elétricos e que transfiram a tecnologia das células de
    energia (geração elétrica a partir do hidrogênio);
  • d) a busca da auto-suficiência na produção de petróleo através da flexibilização do
    monopólio da Petrobrás (mantendo-se o da União) e da recuperação financeira da
    empresa através de uma política de preços realista e diferenciada usando a
    gasolina para subsidiar um preço menor do diesel, do gás natural e do GLP (gás de
    uso doméstico);
  • e) redução do preço do gás natural de forma a tornar sensivelmente vantajoso o
    investimento para sua utilização. Estímulo à pesquisa para melhorar o rendimento
    dos motores à gás;
  • f) revisão do Programa Pró-Álcool em relação às suas conseqüências sócio-
    ambientais e a busca de fontes alternativas à cana de açúcar.


11 – Política Nacional de Meio Ambiente e Grandes Ecossistemas

1. O Brasil é responsável pela maior biodiversidade e a maior reserva de águas
doces do planeta. O fio condutor da política nacional de meio ambiente deve ser os
compromissos assumidos na Conferência Rio 92 e expressos na Agenda XXI, nas
Convenções e o Tratado das ONG’s – Nossa Agenda. Por outro lado cabe a uma
política nacional de meio ambiente criar condições para que o poder local leve a
bom termo seus programas e para agir supletivamente onde ele esteja dominado
por interesses comprometidos com a devastação e a poluição ambiental.

O PV defende como prioridades para uma política nacional de meio ambiente:

  • a) defesa dos mananciais e bacias hidrográficas com um planejamento e uma ação
    específica através da criação de comitês de gerenciamento, visando a preservá-los
    e a garantir a qualidade da água, com a participação paritária do governo, ONG’s e
    outras entidades da sociedade civil.
  • b) controle e redução drástica da utilização de agrotóxicos e defensivos agrícolas,
    buscando estimular e ensinar práticas de controle biológico das pragas;
  • c) adoção de metas e padrões progressivos de redução de emissões, investimento
    na pesquisa de tecnologias limpas e estímulo fiscal à implantação e ao
    fortalecimento a indústrias de equipamentos antipoluentes.
  • d) adoção de nova legislação de disposição de resíduos sólidos industriais e
    domésticos com ênfase na reciclagem, na eliminação dos descartáveis, na limitação
    do uso dos plásticos na simplificação e obrigatoriedade de reciclagem das
    embalagens.
  • e) implementação de uma política de recuperação de ecossistemas em todo o país;
  • f) demarcação, sinalização, regularização fundiária e manejo adequado das
    unidades de conservação ambiental;
  • g) defesa do Pantanal com a intensificação da fiscalização e combate aos coureiros
    e ao contrabando;
  • h) defesa do Cerrado com o seu zoneamento, a diversificação de culturas,
    reflorestamento, manejo adequado das queimadas e estímulo à produção de
    alimentos;
  • i) defesa da Mata Atlântica através de uma ação combinada com os governos de
    estados e municípios e ONG’s de reflorestamento, fiscalização e implantação efetiva
    de parques, reservas, estações ecológicas e outras unidades de conservação;
  • j) proteção da caatinga;
  • k) gerenciamento costeiro com a criação de conselhos de defesa do litoral, a
    mobilização dos recursos da marinha no controle da poluição do mar. O estímulo ao
    manejo dos ecossistemas marinhos e aquáticos. A defesa da fauna marinha e
    combate à pesca predatória.

2. DEFESA DA FLORESTA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA: a
preservação da maior floresta tropical úmida do planeta e de seus ecossistemas
associados é uma questão primordial. Ela passa por medidas práticas de defesa da
floresta e dos seus povos; pela mobilização internacional de recursos financeiros e
tecnológicos para apoiar essa preservação, inclusive por operações de conversão da
dívida externa e pelo estímulo a um desenvolvimento econômico baseado na
retomada e intensificação das tradicionais atividades extrativistas (borracha,
castanha, babaçu, açaí, juta, ervas medicinais entre outros), na biotecnologia e na
exploração sustentada e criteriosa de recursos madeireiros e minerais, dentro de
um rigoroso zoneamento ecológico da região.

Para tanto cabe:

  • a) a supressão definitiva de todos os créditos, inclusive o rural e quaisquer
    incentivos fiscais às atividades produtivas que impliquem em promoção do corte
    raso e queimadas na floresta amazônica.
  • b) a mobilização das Forças Armadas para a defesa do ecossistema amazônico
    contra a devastação, com a formação de batalhões florestais especializados no
    patrulhamento e na educação ambiental;
  • c) a demarcação, estímulo e assistência às reservas extrativistas sob controle de
    seringueiros, castanheiros, pescadores entre outros, com concessões de uso da
    terra por um período não inferior a 30 anos;
  • d) a regulamentação e incentivo à atividade de base florestal madeiravel, não-
    madeirável e atividade mineral dentro de um rigoroso Zoneamento Econômico
    Ecológico (ZEE), utilizando técnicas de manejo sustentável.
  • e) a proibição da exportação de madeiras em tora permitindo-se apenas a de
    artefatos de madeira;
  • f) o controle rigoroso da comercialização de motoserras, fechamento de serrarias
    clandestinas e estímulo ao reflorestamento de áreas devastadas;
  • g) a criação de uma guarda florestal voluntária, constituída de seringueiros com a
    missão de defender as reservas extrativistas, protegendo-as de desmatamentos e
    queimadas e auxiliar as Forças Armadas na vigilância das fronteiras;
  • h) a revisão da política de colonização da região com zoneamento das áreas com
    vocação agrícola, educação do pequeno agricultor para evitar a prática de
    queimadas e planejamento da construção e pavimentação de estradas dentro de
    uma política de ligação entre centros urbanos e localidades evitando-se a
    construção de rotas de devastação;
  • i) a demarcação das terras indígenas, com garantia de soberania territorial e
    respeito à cultura e às tradições das diversas Nações Indígenas. Defesa das terras
    demarcadas contra invasões de garimpeiros, grileiros e madeireiros e implantação
    de um plano de gestão preservacionista destas áreas. Revogação do decreto
    1775/96 que permite a contestação das demarcações já efetivadas;
  • j) a supressão das disposições do projeto Calha Norte no tocante à transformação
    de tribos indígenas em colônias agrícolas e do recrutamento de índios para o
    serviço militar;
  • k) a regulamentação e controle das atividades de mineração, cumprindo o disposto
    na Constituição obrigando à adoção de técnicas não poluentes e à recomposição da
    cobertura vegetal das lavras, após sua exploração. Assistência à realocação de
    garimpeiros que atuam em áreas proibidas;
  • l) a definição de uma política científica e tecnológica com a participação de
    Universidades, órgãos e instituições técnico-científicas, com linhas de pesquisas
    voltadas à tecnologia tropical e biotecnologia;
  • m) a suspensão de projetos de siderúrgicas de ferro-gusa do programa Grande
    Carajás, alimentadas a carvão vegetal até que seja encontrada uma solução que
    minimize seus impactos ambientais.Negociação com a CEE para a importação a
    preço ecologicamente subsidiado de carvão mineral para abastecer o projeto;
  • n) severo controle dos produtos transgênicos com proibição daqueles com risco
    potencial de gerar desequilíbrios e os destinados a facilitar o uso de agrotóxicos ou
    a gerar dependência em relação à certas cepas de sementes patenteadas por
    empresas transnacionais em busca de situações de supremacia.


12 – Política Externa Planetária

1. A globalização da economia, dos mercados e da cultura, a perda de poder dos
governos nacionais sobre os fluxos de capital especulativo, a cada vez maior
concentração de renda em escala planetária, as sucessivas crises derivadas dos
desequilíbrios inerentes a esse cenário tendem a agravar conflitos regionais, étnico-
culturais e outros, bem como agressões ainda maiores ao meio ambiente global.
Por outro lado a globalização também engendra novas solidariedades, novas
articulações e novas possibilidades de maior conhecimento e bem estar. O Brasil
têm um papel importante a desempenhar no novo século. São bases para uma
política externa sustentável:

  • a) defesa da implementação planetária dos compromissos da Rio 92,
    particularmente das Convenções e da Agenda 21;
  • b) defesa do fortalecimento do papel da ONU como única base legítima de
    legalidade para intervenções militares e sanções econômicas no âmbito
    internacional.
  • c) participação permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU e no que
    passaria a ser o G-9;
  • d) fortalecimento do Mercosul rumo a uma comunidade sul-americana;
  • e) reorientação do Banco Mundial, Banco Interamericano, FMI, e GATT no sentido
    do estímulo ao desenvolvimento sustentado, da renúncia a projetos de impacto
    ambiental negativo, ao receituário econômico fomentador de miséria, desemprego
    e concentração de renda e de estratégias de comércio internacional que estimulem
    a devastação ambiental;
  • f) postura firma de defesa da paz, da democracia e dos direitos humanos, em todos
    os países do mundo e firme oposição ao racismo, à xenofobia, aos massacres e
    limpezas étnicas;
  • g) defesa do direito ao asilo;
  • h) participação no esforço internacional contra a proliferação nuclear;
  • i) defesa junto a Organização Mundial de Comércio e Mercosul, assegurando o
    princípio do valor ecológico agregado, da inserção nos acordos do comércio das
    cláusulas ambiental e social e da instituição de mecanismos de taxação e prazo
    mínimo de permanência para capitais especulativos. Supressão dos chamados
    “paraísos fiscais”.

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