Sob fortes críticas de parlamentares, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Junior, explicou na quarta-feira (12) no Senado como funciona o processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura do país e apontou justificativas para o atraso do órgão nas emissões de autorização dessas obras. Ele atribuiu parte da demora à falta de qualidade dos projetos apresentados ao órgão.
“Muitas questões poderiam ser trabalhadas antes de chegar ao processo de licenciamento. Lidamos frequentemente com uma série de problemas e conflitos em relação à políticas públicas que são definidas para a região. Essas políticas muitas vezes não têm uma relação direta com o empreendimento, mas são incorporadas ao licenciamento”, criticou. “O licenciamento ambiental não foi feito para definir planejamento territorial e implantação de políticas públicas”, completou.
Durante a audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Zanardi disse que, como o nível de investimentos do país em obras estruturais é crescente, a demanda por licenças que viabilizam esses investimentos também vem aumentando. Segundo ele, em 2012, o Ibama realizou quase 70 audiências públicas com a participação de mais de 20 mil pessoas, como parte desses processos de licenciamento.
Como o interesse dos senadores era a situação de obras executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Zanardy destacou que o Ibama trabalha hoje com quase 2 mil processos de licenciamento. Apenas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) respondem por 17% dessa carteira, e esse bloco concentra pelo menos 590 projetos de rodovias.
Zanardi lembrou que o trabalho do Ibama precisa seguir as diversas legislações ambientais, como a Lei da Mata Atlântica, que exige estudos de impacto ambiental quando um empreendimento ameaça remanescentes do bioma. Ainda assim, ele destacou mudanças em portarias que deram mais agilidade ao processo.
O presidente do Ibama disse que muitos problemas acabam surgindo por uma série de hábitos e regras polêmicas adotadas hoje, como as que definem que as licenças concedidas pelos órgãos estaduais e municipais que foram suspensas devem ser retomadas pelo instituto federal. “O Ibama é levado a assumir o licenciamento e tem que recomeçar, muitas vezes, do zero, e a responsabilidade [pela demora] recai sobre ele”, explicou, destacando que, nos últimos três anos, nenhuma licença concedida pelo órgão federal foi sustada.
Ainda assim, o senador José Pimentel (PT-CE), que pediu a convocação de Zanardi, alertou para o número crescente de ajuizamentos do Ministério Público contra o Ibama. Os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO) criticaram a demora no licenciamento de várias rodovias e questionaram a morosidade inclusive em projetos que já existiam e estava passando por reformas ou melhorias.
Raupp destacou o processo da rodovia BR-319, com trechos no Amazonas e em Rondônia. “Já se passaram seis anos para se concluir um licenciamento ambiental. Estamos tratando de um estado que preserva 98% de suas florestas. Não vamos dizer que o traçado [da rodovia] que já existia vai impactar tanto a ponto de comprometer os 98% preservados”, disse.
O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu um tratamento diferenciado para as obras estratégicas. “Se o Ibama tem estrutura e condições precárias, pelo menos temos que separar as obras estratégicas para o país, que se não andarem rápido podem provocar problemas sociais ou prejudicar a competitividade do Brasil”, disse ele.
Fonte: Agência Brasil
