A falta de empenho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em sua função de evitar a concentração de mercado e o surgimento de monopólios no Brasil foi alvo do deputado Evair de Melo (PV-ES) em discurso, no plenário da Câmara. O parlamentar capixaba disse que é preciso abrir a caixa preta do CADE para evitar situações como a venda da Chocolates Garoto pela multinacional suiíça, Nestlé, que depois de 15 anos ainda não está resolvida.
Evair lembrou que o processo de venda foi iniciado em 2002 e, em 2004, houve o veto do CADE. A questão foi parar na Justiça e, depois de 15 anos, o Conselho define que a fusão da Chocolates Garoto à Nestlé só pode ser efetivada como a venda de algumas marcas da empresa suíça.
Para o deputado, o CADE já deveria ter evitado essa concentração do mercado. Na época da fusão, a Nestlé tinha 34% de participação no mercado de chocolate do País – ao comprar a Garoto sua fatia chegaria a 58%, contra 33% da Lacta. Nesses quinze anos pouco mudou. Mesmo com a entrada de concorrentes, o mercado continuou sendo dominado por três empresas.
Fertilizantes
Evair alertou ainda sobre a situação do mercado de fertilizantes e criticou a decisão do CADE de permitir a venda da Vale Fertilizantes, em uma operação que deverá provocar a concentração no mercado, com reflexo em toda a cadeia produtiva.
Em agosto, o Conselho aprovou sem restrições a operação de venda dos ativos de fertilizantes da Vale para Mosaic Fertilizantes O aval foi dado mesmo depois do órgão ter declarado o caso como complexo, em junho, e decidido avaliar melhor as condições de rivalidade nos mercados de fosfatos de nutrição animal e fertilizantes básicos fosfatados, afetados pela operação
Esta semana, Evair assinou requerimento para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize audiência pública para discutir o ato do CADE que autorizou, sem restrições, a operação de aquisição das participações do Grupo Vale junto à Vale Fertilizantes S/A pela empresa Mosaic Fertilizantes do Brasil LTDA, uma transação de US$ 2,5 bilhões.
