Célio vai à Justiça para barrar espionagem do Planalto e ter acesso a relatórios

26 nov 2020

Esta é mais uma medida adotada pelo deputado para esclarecer monitoramento de parlamentares e jornalistas paga com dinheiro público

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou nesta quarta-feira (25) com ação popular na Justiça Federal do Ceará para pedir a suspensão do monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo Palácio do Planalto e acesso aos supostos relatórios produzidos, além do contrato com a empresa paga com dinheiro público para fazer este trabalho.

Esta é mais uma medida tomada por Célio, um dos alvos do monitoramento, em relação a este caso. Na última sexta-feira (20), quando a lista de mais de uma centena de espionados veio à tona no site da revista “Época”, o deputado protocolou requerimentos de informação direcionados à Secretaria de Governo e ao Ministério das Comunicações, além de ter pedido ao presidente da Câmara a cobrança de explicações do Planalto em nome do Poder Legislativo.

Por meio das redes sociais, Célio havia manifestado sua indignação quando a reportagem foi publicada, classificando a espionagem de “atentado à democracia”.

Na ação, os advogados ressaltam que o monitoramento tem “evidente desvio de finalidade e ilegalidade do uso de recursos públicos”. Classificados com secretos, esses relatórios analisam as postagens dos parlamentares, classificam o nível de aderência desses conteúdos com o governo e comparam o alcance de perfis de redes sociais de jornalistas com o do presidente Jair Bolsonaro.

Questionado pela revista sobre os objetivos deste trabalho, o Planalto se recusou a dar explicações. De acordo com a reportagem, o material chegava às mãos de um círculo restrito de autoridades palacianas. Não pode ser desconsiderado, ainda, o uso pessoal e político deste conteúdo por parte do presidente da República.

SIGILO QUESTIONÁVEL

Visto que as informações analisadas são públicas, causa espanto o fato de os relatórios serem sigilosos, aponta a ação, que alerta ainda para a violação de princípios da administração pública citados na Constituição Federal. Tal classificação só se justificaria na hipótese de atos que possam atentar contra a segurança da sociedade e do Estado, ressaltam os advogados.

Com a ação, Célio Studart toma mais uma ação para esclarecer definitivamente o caso. Nos requerimentos de informação protocolados no fim da semana passada, são feitas oito perguntas, entre elas quando começou o monitoramento, se ele continua acontecendo e qual o valor total dos contratos. Já no ofício endereçado a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, Célio solicita também avaliação e busca de grampos e escutas ilegais em gabinetes dos deputados.

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