A Comissão de Desenvolvimento Econômico aprovou nesta quarta-feira, 14, requerimento de audiência pública de autoria do deputado Jadyel Alencar (PV/PI) para debater os critérios de multas aplicadas às empresas em caso de vazamento de dados pessoais, que está no escopo do PL 3.420/2019. O parlamentar autor do requerimento é também relator da proposta na Comissão.
Serão convidados para a audiência:
– Patrícia Peck Garrido Pinheiro
Coordenadora do Grupo de Trabalho de Ações Educativas – Cultura de Proteção de Dados do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
– Ana Paula Bialer
Representante da Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais.
– Rodrigo Badaró Almeida De Castro
Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
– Stefani Juliana Vogel
Presidente suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
– Estela Aranha
Assessora Especial do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
Além de representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Casa Civil da Presidência da República.
