O deputado Sarney Filho (PV-MA) apresentou projeto de lei que altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de1981, tornando a Avaliação Ambiental Estratégica um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e parte obrigatória do processo de licenciamento ambiental. Ao justificar a iniciativa, o deputado afirmou que a avaliação ambiental estratégica (AAE)…
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou que o Plenário vai votar amanhã a proposta que acaba com os 14º e 15º salários de deputados e senadores (PDC569/12). Ele ressaltou que a inclusão do projeto na pauta foi apoiada por todos os líderes partidários. “É uma decisão para o bem desta Casa”, disse Alves.…
Procurando dar transparência à gestão, o governo municipal apresentou na primeira reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Commads deste ano a nova estrutura da Secretaria Municipal de Ambiente e dos órgãos ligados à mesma. A proposta visa dar um melhor atendimento à população e celeridade nas ações relacionadas às demandas…
Chefes indígenas da etnia Munduruku do Pará e de Mato Grosso cobram que a morte de um índio baleado durante uma operação da Polícia Federal na Aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), seja devidamente apurada. Eles também exigem que o delegado federal responsável pela operação e outros eventuais envolvidos na morte de Adenilson Munduruku, de…
Foi aprovado o regime de urgência para o requerimento do deputado estadual Marcelo Lelis (PV) que solicita a Agetrans – Agência de Máquinas e Transporte do Tocantins que realize os serviços de recuperação da Rodovia TO-110 que interliga os municípios entre Novo Jardim a Novo Alegre. O regime de urgência do requerimento foi aprovado durante…
Na tradicional onda de antecipação de disputas presidenciais, o Partido Verde vai se posicionar, mesmo que informalmente – a exemplo de outros potenciais nomes – no cenário para a eleição de 2014. O ex-deputado Fernando Gabeira será anunciado pré-candidato à Presidência da República. O próprio verde confirma e endossa o revelado pelo presidente do PV,…
A Organização das Mulheres Indígenas do Acre Sul-doeste do Amazonas e Noroeste de Rondônia – SITOAKORE, juntamente com Associação Sociocultural – YAWANAWÁ, Organização dos Povos Indígenas de Tarauacá – OPITAR, Organização dos Povos Indígenas do Rio Envira – OPIRE, Organização das comunidades agroestrativismo jaminawa do acre – OCAEJ, Associação dos povos indígenas do Rio…
Relatório do Pnuma lançado em evento aponta preocupação com o Ártico. Degelo pode causar corrida por exploração de petróleo, diz órgão da ONU. Ministros do meio ambiente e representantes de cerca de 150 países estão reunidos em Nairóbi, capital do Quênia, na África, para debater os rumos e o fortalecimento do programa da ONU para…
O Especialista Independente das Nações Unidas sobre direitos humanos e meio ambiente, John Knox, pediu nesta terça-feira (19) a governantes mundiais que levem em conta as leis de direitos humanos na concepção e desenvolvimento da governança ambiental. Knox ressaltou que “o dano ambiental pode violar o desfrute dos direitos humanos”. “Quando os governos em todo…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 237/13, em análise na Câmara, permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais. A PEC acrescenta um parágrafo à Constituição para determinar que a pesquisa, o cultivo e a produção agropecuária nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios poderão ocorrer por concessão da União, tendo em vista…