JADYEL ALENCAR – 35 anos, é empresário e deputado federal pelo PV do Piauí.
Reconhecer o meio ambiente como sujeito de direitos demanda a criação de uma relação diferente entre seres humanos e a natureza.
Nesta semana em que celebramos o Dia Internacional do Meio Ambiente recorrer à história nos ajuda a entender os desafios do futuro. Nunca foi tão importante falar em mudança numa perceptiva global de mobilização que envolve temas fundamentais à agenda ambiental, da sustentabilidade ao crédito de carbono.
A Constituição Federal de 1988 garantiu um capítulo próprio à proteção do meio ambiente. O texto reconheceu na prática o bem jurídico autônomo na forma de um sistema. Os avanços que a Constituição trouxe neste aspecto, porém, não impedem que sejam formuladas propostas de aprimoramento.
Como parlamentar atuante em defesa do meio ambiente, tive a honra de propor uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), assinada em coautoria com a bancada do Partido Verde, que busca estabelecer o Pacto Socioambiental.
Diante dos desafios ambientais cada vez mais urgentes, torna-se evidente que a abordagem tradicional de considerar o meio ambiente apenas como objeto de proteção se mostra insuficiente. A crise climática, a perda acelerada da biodiversidade e a degradação dos ecossistemas exigem uma nova perspectiva que reconheça a natureza como uma entidade com direitos próprios. Ao adotarmos essa visão, estabelecemos um novo paradigma de relacionamento entre seres humanos e meio ambiente, fundamentado na responsabilidade, cuidado e respeito mútuo.
O Pacto Socioambiental proposto busca promover a preservação, a conservação e a regeneração dos ecossistemas, considerando-os como parte integrante do sistema de direitos. Além disso, busca incentivar a participação ativa e responsável de todos os atores envolvidos na gestão ambiental, como poder público, sociedade civil, povos indígenas e comunidades tradicionais. Essa abordagem participativa e inclusiva é fundamental para assegurar uma governança ambiental efetiva e democrática.
Ao reconhecer o meio ambiente como sujeito de direitos e estabelecer o Pacto Socioambiental, fortalecemos nosso compromisso com a preservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento sustentável. Essa iniciativa não apenas contribui para a proteção do meio ambiente, mas também traz benefícios significativos para a sociedade como um todo. Vale ressaltar que as empresas que se adiantarem nesse processo e se adequarem às diretrizes ambientais estarão mais preparadas para atender às exigências do mercado e do ordenamento jurídico, evitando riscos, multas e perdas financeiras. Além disso, a sustentabilidade pode ser um diferencial competitivo, atraindo investimentos e gerando valor para a sociedade.
A criação do Pacto Socioambiental e o reconhecimento do meio ambiente como sujeito de direitos representam um importante passo na busca por uma relação harmoniosa entre seres humanos e natureza. Neste Dia Internacional do Meio Ambiente, convido a todos para refletir sobre a importância do atual tratamento jurídico dado ao meio ambiente e a necessidade de uma abordagem holística, inclusiva e participativa na proteção e conservação dos ecossistemas.
Espera-se que a implementação desse pacto não apenas fortaleça a legislação ambiental, mas também possa colaborar com a conscientização e a educação ambiental, incentivando práticas sustentáveis em todos os setores da sociedade.
No entanto, é importante ressaltar que a regulamentação ambiental não deve ser encarada como um obstáculo ou uma imposição, mas sim como uma oportunidade de transformação positiva. O setor empresarial, em particular, tem um papel crucial a desempenhar nesse processo. Ao adotar medidas ambientalmente responsáveis, as empresas não apenas contribuem para a proteção do meio ambiente, mas também aprimoram sua imagem corporativa, atraem consumidores conscientes e estabelecem um posicionamento de liderança no mercado.
Além disso, é necessário que o poder público atue como um facilitador, criando incentivos e programas de apoio para que as empresas possam realizar a transição para práticas sustentáveis. Investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias limpas, estímulo à economia circular e estabelecimento de parcerias público-privadas são algumas das estratégias que podem impulsionar a adoção de práticas empresariais sustentáveis.
Sabemos, no entanto, que o maior desafio está em compreender e implementar efetivamente a norma estabelecida, mas com determinação e compromisso podemos superá-lo e garantir o pleno cumprimento dos direitos e deveres constitucionais.
É um passo à frente! Com essa alteração constitucional o Brasil se consolida novamente como liderança global na pauta ambiental, reforçando seu papel de destaque no grande debate da nossa geração.
