Foi realizado na sexta, 2, o encontro do PV Mulher da região Centro-Oeste e Tocantins com o objetivo de discutir a participação das mulheres nas atividades políticas. Com as presenças das Secretárias da Mulher pelos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e do Tocantins, o evento reuniu dirigentes, líderes comunitárias, pré-candidatas e simpatizantes do PV Tocantins no auditório do Hotel Pousada das Artes.

Na ocasião, o coordenador da região Centro-Oeste, Eduardo Brandão que também é Secretário de Meio Ambiente pelo Distrito Federal destacou o poder transformador das mulheres através da participação nas atividades partidárias. “Presto aqui a minha maior consideração a todas as mulheres do país e mais ainda a essas mulheres valentes que resolvem encarar uma vida pública, uma vida partidária e a nos ajudar a fazer a grande transformação que nós precisamos promover no nosso planeta, no nosso país, no nosso convívio. Transformação para que os nossos filhos e filhas possam ter um convívio melhor, uma vida melhor” disse.

Relembrando o histórico de lutas femininas pelas garantidas dos direitos da mulher, bem como as conquistas já alcançadas, a Secretária Nacional da Mulher do Partido Verde, deputada estadual pelo Estado de São Paulo, Regina Gonçalves falou da importância da participação das mulheres nas decisões políticas e partidárias.

“Nós discutimos políticas públicas especificamente voltadas para os direitos da mulher há pelo menos 30 anos. Conseguimos alguns avanços, quando a gente fala, por exemplo, das cotas das mulheres, vulgarmente chamada de cotas das mulheres, que é na verdade 30% de um dos gêneros. Poderia ser 30% dos homens e 70% de mulheres, mas não é isso que ocorre. De qualquer forma, isso é uma luta que traçamos há algumas décadas em um comitê suprapartidário para que a gente pudesse ter minimamente a garantia da participação da mulher nas instâncias partidárias, quando fossem escolhidos os candidatos”. A deputada mencionou ainda o percentual de 5% do fundo partidário que obriga a ser gasto na difusão e promoção da participação feminina nos quadros partidários ou na vida política. “Isso tudo é oriundo de conquistas de movimentos femininos”. (Da assessoria do PV)

Representando o PV Mulher Tocantins, Kellen Pedreira falou sobre os objetivos de aumentar o número de pré-candidatas para as próximas eleições. “Nosso objetivo é ter pelo menos uma pré-candidata pelo PV em cada município tocantinense. Precisamos sim ter mais representantes femininas na política e vamos trabalhar muito para que esse objetivo seja alcançado” ressaltou.

Após os pronunciamentos de todas as secretárias representantes dos Estados da região Centro-Oeste e do Tocantins, o presidente regional do Partido Verde, deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Palmas Marcelo Lelis parabenizou as mulheres do Partido Verde pela iniciativa. “Quero dizer da minha alegria, da minha emoção e satisfação de estar recebendo vocês nessa reunião histórica. Nós temos que aprender muito com vocês mulheres. As mulheres têm uma condição especial de participar da política e participar para o bem da sociedade em geral. Por isso, parabenizo todas vocês por quererem fazer essa transformação, por buscarem uma participação cada vez mais ativa no meio político” destacou.

Na ocasião, Lelis se comprometeu a aderir ao Programa Cidades Sustentáveis, entregue pelas dirigentes do PV Nacional e agradeceu o apoio do partido para com os projetos desenvolvidos no Tocantins. “Reitero o meu compromisso com a sustentabilidade nas nossas propostas de governo para os municípios tocantinenses, em especial para Palmas. Este não é apenas um projeto nosso, é também um projeto que tem o total apoio do PV Nacional” disse.

Ao final, as participantes conferiram a palestra “Mulheres verdes no poder” ministrada pela Secretária da Mulher pelo Estado de São Paulo, Edna Martins.

encontro do PV Mulher da região Centro-Oeste e Tocantins

Fonte : http://www.jornalstylo.com.br

O “prêmio” é concedido aos países que emperram as negociações.

O Brasil “ganhou” hoje a honraria mais detestada pelos negociadores das conferências de clima, o primeiro lugar do prêmio “fóssil do dia”. O prêmio é dado diariamente pela rede internacional de ONGs Climate Action Network. Embora seja uma ação simbólica é levado a sério pelas organizações não governamentais e bastante divulgado pela imprensa mundial.

O primeiro lugar foi conquistado pela sugestão feita pelo País de que as mudanças no código florestal acabariam por contribuir na redução de emissão de gases de efeito estufa; o que contraria todos os indicativos e análises científicas realizadas.

Segundo o site: ”alguns países alcançam um nível de cinismo e desprezo pelas consequências de suas ações que nos deixam perplexos.”

O Brasil ficou em primeiro lugar, Nova Zelândia em segundo e Canadá em terceiro.

Para mais informações (em inglês), acesse http://www.climatenetwork.org/fossil-of-the-day

Fonte : CAN International

Para estabelecer a relação entre o surgimento do conceito mundial de Desenvolvimento Sustentável e as relações com a conferência mundial que será realizada em 2012, a Rio+20, o deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Sarney Filho (PV/MA), proferiu palestra intitulada Contexto mundial de desenvolvimento sustentável e suas relações com a Rio+20, ontem, durante o I Seminário Internacional de Logística.

Sarney Filho adiantou a pauta para as conferências da Rio +20. “Os debates estarão centrados em dois temas principais: a economia verde e a governança para o desenvolvimento sustentável, tendo em vista a erradicação de pobreza”, destacou.

Sarney Filho enfatizou a posição de liderança do Brasil nas discussões sobre desenvolvimento sustentável e destacou algumas medidas já apresentadas e que serão discutidas durante a Rio +20.

“Um exemplo seria a adoção do PIB Verde, paralelamente ao PIB tradicional. O PIB Verde contabiliza as variáveis qualitativas relacionadas à sustentabilidade social e ambiental, baseadas nos princípios da economia verde. A contabilidade ambiental é complexa, mas é um passo necessário e importante”, destacou

Uma segunda proposta seria o cumprimento de metas de transição, até 2022, para uma economia sustentável de baixo carbono, relacionada a energias limpas, preservação e recomposição de florestas e de biodiversidade, manutenção de áreas verdes urbanas, além da produção saudável de alimentos. Outra proposta foi o redirecionamento das compras e contratos governamentais para bens, produtos e serviços certificados, de modo a ser impulsionada a competitividade da economia verde.

Uma quarta proposta seria dar início à negociação de um fundo internacional de financiamento e da implantação de um sistema de transferência de recursos financeiros, de tecnologias e de capacitação para a adaptação às mudanças climáticas.

Fonte : www.sarneyfilho.com.br

*A palestra completa você pode conferir no link: http://bit.ly/uQt3v5

Países que participam da 17ª Conferência do Clima (COP-17), em Durban, pressionam os Estados Unidos a aceitar iniciar o roteiro para um acordo global com metas obrigatórias para todas as nações após 2020 e a União Europeia chegou a puxar a orelha dos americanos explicitamente ontem, dizendo que o país precisa se engajar no diálogo para reduzir as emissões de gases-estufa nos próximos dez anos.

Se os EUA derem o sinal positivo, os participantes da COP-17 acreditam que a maior emissora atual de CO2, a China, também entrará no barco. Os chineses esperam os americanos darem o primeiro passo, já que os EUA são um país desenvolvido e, de acordo com a Convenção do Clima, têm maior responsabilidade histórica na questão das mudanças climáticas que os países em desenvolvimento.

Se a estratégia der certo, será assegurada a continuidade do Protocolo de Kyoto, mas com menos países do que na primeira fase do compromisso, que vai de 2008 a 2012. O apelidado “Kyotinho” poderia ter o envolvimento da União Europeia, da Austrália e da Nova Zelândia, por exemplo, mas países como Japão, Rússia e Canadá ficariam de fora. Esses três países consideram injusto entrar num segundo período de compromisso do protocolo porque os dois maiores emissores do mundo (EUA e China) não participam do acordo.

Artur Runge-Metzger, representante da União Europeia que deu a “bronca” nos americanos, ressaltou ontem que o bloco europeu demonstrou que é possível crescer poluindo menos. “Tivemos um crescimento de 40% na economia desde 1990 e vamos conseguir cumprir e até ultrapassar nossa meta no Protocolo de Kyoto”, afirmou.

Ele disse que, ao negociar um acordo para o pós-2020, não significa que as ações para cortar emissões poderão ser postergadas até lá. “A ciência é clara: precisamos agir agora. Quanto mais esperarmos, mais caro fica.”

Um país que está com a imagem “arranhada” nas negociações é o Canadá. Com atitudes muito negativas, o país recebeu vários prêmios “Fóssil do Dia”, concedido pelas ONGs, por não aceitar continuar em Kyoto. O chefe da delegação brasileira, o embaixador André Corrêa do Lago, lamentou ontem a posição dos canadenses e disse que “ninguém sai do Protocolo de Kyoto para fazer mais, só para fazer menos”. “Não é um bom sinal”, afirmou.

No boletim Eco, feito por ONGs, há uma mensagem para o país lembrando que em 1986 o Canadá apoiou as pessoas da África do Sul a lutar contra o Apartheid impondo sanções. E que, em 2011, em vez de combater o aquecimento global, que impactará milhões de pessoas, o país prefere apoiar companhias multinacionais de petróleo. O país é criticado ainda por explorar petróleo das areias betuminosas, cuja extração é muito mais poluente.

O Brasil também foi alvo de críticas das ONGs no boletim Eco de ontem, por causa da proposta no Senado de alterar o Código Florestal. A publicação diz que, enquanto o mundo tenta achar maneiras de reduzir as emissões globais, o País está em vias de dar ignição a uma verdadeira “bomba de carbono”. Segundo os ambientalistas, a proposta comprometerá a Política Nacional de Mudanças Climáticas do Brasil e a meta nacional de corte de emissões anunciada pelo País em 2009 em Copenhague, na COP-15.

O Brasil se comprometeu a reduzir entre 36% e 39% as emissões até 2020, comparando com o nível de emissões se nada fosse feito. “Uma das consequências previsíveis é que uma área quase do tamanho da França e da Grã-Bretanha juntas perderá a proteção legal”, diz o boletim.

O embaixador André Corrêa do Lago, porém, afirmou que o Código não impactará negativamente os compromissos assumidos pelo País.

Fonte : Estadão

O chefe da delegação brasileira na 17ª Conferência do Clima da ONU (COP-17), embaixador André Corrêa do Lago, negou ontem em Durban que a aprovação do Código Florestal prejudicará os compromissos assumidos pelo País em relação ao corte de emissões de gases-estufa, como temem ambientalistas e cientistas. Quase 200 países negociam na África do Sul um acordo para combater o aquecimento global.

“É impossível que o Código agrade a todos, mas acreditamos que ele permitirá que o Brasil continue cumprindo seu esforço de redução das emissões do desmatamento”, disse. Críticos afirmam que o Código permitirá um aumento do desmate, a maior fonte das emissões de gases-estufa do País.

Fonte : Estadão

A adoção da data de 22 de julho de 2008 como marco para definir área rural consolidada é um dos aspectos mais polêmicos do novo Código Florestal (PLC 30/2011) e deve voltar à discussão na próxima terça-feira (6) em Plenário. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá apresentar pelo menos 19 emendas ao texto, a possibilidade de regularização de atividades existentes até essa data significa anistia aos desmatadores.

A data coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas para crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Outros senadores, como Eduardo Braga (PMDB-AM) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), também questionaram a data quando da tramitação da matéria nas comissões permanentes. Aloysio Nunes chegou a apresentar emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para alterar o marco temporal para 2001, ano da última atualização de norma sobre uso de área protegida (Medida Provisória 2.166-67/2001), mas a sugestão foi rejeitada.

Randolfe também fará propostas para impedir a redução de área de reserva legal na Amazônia; para ampliar a exigência de recuperação de mata no entorno de nascentes, e uma terceira para suprimir o capítulo que trata da regularização de atividades consolidadas em áreas de preservação. O parlamentar informou que as mudanças sugeridas por ele contam com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Mais rigor

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também pretende apresentar duas emendas ao projeto. Em uma delas, o parlamentar propõe modificar a Lei de Crimes Ambientais, de modo a aumentar as penas para quem desmatar APPs e outras áreas protegidas.

Com a outra emenda, Demóstenes quer abolir a possibilidade de áreas declaradas como de ‘interesse social’ serem consideradas de preservação permanente por ato do Poder Executivo. A possibilidade, prevista no projeto, abriria brecha para o surgimento de uma “indústria” de áreas protegidas, na opinião do senador.

Fonte :Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

Cerca de 200 pessoas participaram, na manhã desta quarta-feira (30/11), de audiência pública sobre as mudanças no Código Florestal e o uso excessivo de agrotóxicos no Brasil, na Assembleia Legislativa do estado de Pernambuco.

Participaram da atividade o MST, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Fiocruz, deputados estaduais, Ministério Público do Trabalho, ambientalistas, professores, estudantes.

A audiência, que estava previamente marcada para denunciar o uso excessivo de agrotóxicos, foi espaço para os movimentos sociais denunciarem os impactos das mudanças no Código Florestal, em discussão no Congresso Nacional, e alertar da importância da mobilização contra a flexibilização da lei ambiental.

“Pautamos a questão do Código Florestal. A CUT pautou e os ambientalistas também. Do jeito que o texto está, o Código beneficiará o agronegócio e aumentará o desmatamento. O pequeno agricultor não será contemplado”, disse Cristiane Albuquerque, da Coordenação Nacional do MST.

“A tendência é que, com a flexibilização do Código Florestal e ampliação da fronteira agrícola, aumente ainda mais a utilização de agrotóxicos do agronegócio no Brasil, que já lidera o ranking mundial”, aponta Cristiane.

Agrotóxicos

Durante a audiência, os participantes entregaram um documento aos deputados. Dentre as propostas no texto, estavam a criação de um projeto de lei que impeça o uso de agrotóxico e o compromisso de se criar medidas para aumentar a fiscalização sobre o uso de defensivos agrícolas no Estado.

“É muito importante estabelecer diálogos como esse com os deputados para que eles entendam as necessidades da sociedade”, afirmou Cristiane Albuquer, dirigente do MST.

Segundo Cristiane, os deputados se comprometeram em articular outras audiências públicas regionais, a fim de ouvir camponeses do interior do Estado sobre o uso de venenos.

Fonte : Obervatório Parlamentar

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou na manhã desta quinta-feira, 1º de dezembro, uma Nota sobre o Código Florestal na qual expressa sua preocupação pela possível aprovação do projeto com a falta de algumas “correções necessárias”.

“O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção”, destaca a CNBB em um trecho da Nota.

Ainda no texto, a Conferência sublinha que o projeto “não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana”.

Leia, abaixo, a Nota na íntegra

Nota da CNBB sobre o Código Florestal

O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos bispos do Brasil – CNBB, reunido nos dias 29 e 30 de novembro de 2011, vem manifestar sua preocupação com a possível aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de reforma do Código Florestal brasileiro. Já aprovado nas devidas Comissões do Senado Federal, o novo Código Florestal, tão necessário ao Brasil, embora tenha obtido avanços pontuais na Comissão do Meio Ambiente, como um capítulo específico para a agricultura familiar, ainda carece de correções.
O projeto, ao manter ocupações em áreas ilegalmente desmatadas (Artigos 68 e 69) e permitir a recuperação de apenas metade do mínimo necessário para proteger os rios e a biodiversidade (Artigos 61 e 62), condena regiões inteiras do país a conviver com rios agonizantes, nascentes sepultadas e espécies em extinção. Sob o pretexto de defender os interesses dos pequenos agricultores, esta proposta define regras que estenderão a anistia a quase todos os proprietários do país que desmataram ilegalmente.

O projeto fragiliza a proteção das florestas hoje conservadas, permitindo o aumento do desmatamento. Os manguezais estarão abertos à criação de camarão em larga escala, prejudicando os pescadores artesanais e os pequenos extrativistas. Os morros perderão sua proteção, sujeitados a novas ocupações agropecuárias que já se mostraram equivocadas. A floresta amazônica terá sua proteção diminuída, com suas imensas várzeas abertas a qualquer tipo de ocupação, prejudicando quem hoje as utiliza de forma sustentável. Permanecendo assim, privilegiará interesses de grupos específicos contrários ao bem comum.

Diferentemente do que vem sendo divulgado, este projeto não representa equilíbrio entre conservação e produção, mas uma clara opção por um modelo de desenvolvimento que desrespeita limites da ação humana.

A tão necessária proteção e a diferenciação mediante incentivos econômicos, que seriam direcionados a quem efetivamente protegeu as florestas, sobretudo aos agricultores familiares, entraram no texto como promessas vagas, sem indicativo concreto de que serão eficazes.

Insistimos que, no novo Código Florestal, haja equilíbrio entre justiça social, economia e ecologia, como uma forma de garantir e proteger as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas e de defender os grupos que sabem produzir em interação e respeito com a natureza. O cuidado com a natureza significa o cuidado com o ser humano. É a atenção e o respeito com tudo aquilo que Deus fez e viu que era muito bom (cf. Gn 1,30).

O novo Código Florestal, para ser ético, deve garantir o cuidado com os biomas e a sobrevivência dos diferentes povos, além de preservar o bom uso da água e permitir o futuro saudável à humanidade e ao ecossistema.

Que o Senhor da vida nos ilumine para que as decisões a serem tomadas se voltem ao bem comum.
Brasília-DF, 30 de novembro de 2011

Fonte : CNBB

A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira, 30, a solenidade de entrega da Medalha do Mérito Legislativo, concedida todos os anos a personalidades, instituições ou entidades que realizam serviços ou ações de relevância para a sociedade. Em 2011, 39 pessoas de várias áreas foram reconhecidas por sua contribuição à política nacional.

Neste ano o indicado pelo Partido Verde a receber a condecoração foi o Diretor do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Gilberto Câmara. A indicação se deu pelo trabalho desenvolvido em um dos mais conceituados centros de pesquisa do Brasil, que completa 50 anos.

“Essa comenda vem como reconhecimento pelo trabalho que o INPE faz, pelas atividades que realizamos como o monitoramento ambiental da Amazônia, a previsão de tempo e estudos de mudanças climáticas, todos em benefício da sociedade”, disse Câmara.

Como líder da equipe de P&D em geoprocessamento do INPE, Gilberto Câmara participou do desenvolvimento de importantes softwares de sensoriamento remoto e processamento de imagens de satélites e de projetos como DETER e PRODES, de monitoramento da Amazônia.

Fonte : http://www.frenteambientalista.com.br

Os senadores devem enfrentar uma longa sessão para votação do projeto de reforma do Código Florestal, na próxima terça-feira (6), não apenas por conta da polêmica que o tema suscita, mas também pelo grande número de emendas apresentadas ao texto. Até o momento, foram protocoladas 33 emendas, mas outras 21 já foram anunciadas, além das que ainda podem surgir até o dia da votação.

Mais de 80% das emendas protocoladas modificam normas das disposições permanentes. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou 19 emendas, que se referem a capítulos que tratam de regras para Área de Preservação Permanente (APP), reserva legal, exploração florestal e incentivos à preservação de vegetação nativa.

Também os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Kátia Abreu (PSD-TO), Armando Monteiro(PTB-PE) e Sérgio Souza (PMDB-PR) defendem mudanças nas regras permanentes. Já Ana Amélia (PP-RS) direcionou apenas uma de suas cinco emendas à parte permanente, dividindo as demais entre normas transitórias, para regulamentar o passivo ambiental, e disposições finais.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) é autor de apenas uma emenda, já anunciada quando da votação da matéria da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Ele quer retirar do texto condicionante para consolidação de atividades agrosilvopastoris em bacias hidrográficas consideradas críticas pelos conselhos nacionais e estaduais de recursos hídricos. O condicionante foi sugerido pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e acolhido pelo relator na CMA, Jorge Viana (PT-AC).

Da Redação / Agência Senado