A Frente Parlamentar Ambientalista reunirá parlamentares, governantes, autoridades, ONGs de defesa do meio ambiente e sociedade civil na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, nesta sexta-feira, 21, para debater a sustentabilidade dos recursos hídricos do País.

A audiência pública é a segunda de uma série de reuniões que a frente está promovendo referentes à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a RIO + 20, que será realizada em junho de 2012. O objetivo dos debates é sistematizar um diagnóstico e propor alternativas para solucionar os principais problemas relacionados à questão ambiental no Brasil.

“Estamos às vésperas de uma reunião mundial, talvez a mais importante desse início do século 21. Neste momento o mundo vive uma crise econômica que se alastra e preocupa a todos. Mas isso não é nada diante da emergência ambiental que enfrentamos que coloca em risco a própria vida no Planeta”, afirma o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA).

Para falar do tema foram convidados os especialistas José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia; Malu Ribeiro, Coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica; e Marco José Melo Neves, assessor especial da presidência da Agência Nacional de Águas (ANA).

No total serão debatidos cinco temas, um em cada região do país, escolhidos por afetar diretamente a realidade brasileira e norteados pelos dois eixos básicos da RIO + 20: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e o arcabouço institucional para o desenvolvimento sustentável.

Os próximos temas são: Meio Ambiente Urbano – dia 21 de novembro, em São Paulo (Sudeste); Energia – dia 16 de dezembro, em Recife (Nordeste); e Segurança Alimentar – dia 16 de janeiro, em Porto Alegre (Sul). Também está na pauta dos debates o Encontro Em Busca de uma Economia Sustentável dia 27 de março de 2012, em Brasília; e entre os dias 25 a 27 de maio acontecerá o Encontro do Segmento Parlamentar da RIO + 20, com a presença de parlamentares de todo o mundo, no Rio de Janeiro (RJ). O primeiro tema abordado foi Biomas, no dia 23 de setembro em Manaus (AM).

Apoio

A agenda Frente Parlamentar Ambientalista para a RIO + 20: Em busca de uma Economia Sustentável, é organizada pela Frente Parlamentar Ambientalista, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e a Fundação SOS Mata Atlântica e conta com o apoio das Assembleias Legislativas dos estados que sediarão os eventos.

Apoiam o evento em Cuiabá o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT); o Instituto Centro de Vida (ICV); a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso; o deputado federal Giroto (PR-MT); os deputados estaduais Sérgio Ricardo (PR-MT) e José Riva (PSD-MT) e a embaixadora do Clima da Globe Internacional, Serys Slhessarenko.

Ao manifestar apoio da bancada do Partido Verde aos bombeiros do Rio de Janeiro, em pronunciamento no Plenário da Câmara, nesta quarta-feira, 29, o líder, deputado Sarney Filho (MA), disse que o partido “está inteiramente solidário à luta dos bombeiros”.

O parlamentar disse ainda que fez um apelo ao governo para que retirasse o caráter de urgência de um projeto de lei do executivo que tranca a pauta, e colocasse em votação o projeto que anistia os 439 profissionais que foram punidos no inicio do mês, após protesto por aumento salarial.

“Podemos votar essa anistia e dar tranquilidade aos bombeiros, e acima de tudo mostrar solidariedade para com essas pessoas, homens e mulheres que servem ao Brasil e que são exemplos para a juventude. Temos dois deputados no Rio de Janeiro, Dr. Aluizio e Alfredo Sirkis, ambos empenhados nessa luta, assim como toda a bancada do Partido Verde”, reforçou Sarney Filho.

Desde esta quarta-feira, 29, cerca de 400 bombeiros militares estão em Brasília reivindicando a anistia.

A Bancada do Partido Verde manteve seu compromisso em defesa dos direitos dos aposentados e na noite desta terça-feira, 4, durante a apreciação da MP475/09, votou favorável à emenda que reajusta em em 7,7% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo e à emenda que põe fim ao fator previdenciário. A MP segue para votação no Senado.

“Essa aprovação recupera em parte as perdas que os aposentados tiveram ao longo do tempo e que buscamos junto ao Governo. É a efetiva possibilidade daqueles que tiveram seu salário achatado conseguirem uma melhora neste momento. O Partido Verde votou sim em respeito ao acordo firmado com todos aqueles que verdadeiramente representam os aposentados deste país”, ressaltou o vice-líder do partido, deputado Roberto Santiago(SP).

O índice de correção de 7,7% é retroativo a 1º de janeiro deste ano, mas, para as aposentadorias concedidas a partir de 2009, o reajuste será escalonado de acordo com a data de concessão do benefício.

O fator previdênciário, de acordo com o líder do PV, Edson Duarte(BA) é a correção de uma injustiça e uma conquista da classe trabalhadora. “A Câmara se pronunciou na hora certa. O governo não pode argumentar que há falta de recursos. O Brasil está gastando muito, mas é preciso discutir com a sociedade o que é mais importante, se um saco de cimento ou a vida das pessoas que carecem desse benefício e que muitas vezes nem conseguem pagar a conta da farmácia”.

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, o fator previdenciário acaba em janeiro de 2011. O dispositivo – criado em 1999 pelo governo FHC para conter os gastos da Previdência –, é um índice usado para calcular os valores das aposentadorias reduzindo-as em relação ao salário de contribuição. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara aprovou a inclusão de diretrizes para a arborização urbana nos planos diretores dos municípios. O projeto original é do deputado federal Miguel Martini (PHS-MG), mas foi acatada emenda do relator da matéria, o deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).

O objetivo inicial da proposta era fazer com que as cidades tivessem um programa detalhado, com definição das espécies a serem plantadas, além de considerar as condições ambientais de acesso, circulação e segurança dos locais públicos a serem arborizados. “Dessa maneira, acabaríamos amarrando os municípios, com regras detalhadas sobre produção de mudas, por exemplo. E isso poderia trazer prejuízos no futuro”, ressaltou o parlamentar verde.

Assim, foi apresentada a emenda, sugerindo que os planos diretores contenham um conteúdo mínimo, básico, capaz de direcionar o crescimento urbano aliado à arborização. Passariam a ser exigidas as diretrizes do programa de arborização e não o programa em si.

O texto final aprovado é, então, o substitutivo, que incluiu salvaguardas ambientais no plano de arborização, como a necessidade de inventário prévio quantitativo e qualitativo da arborização e prioridade para a conservação das árvores existentes. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será agora analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Economia de Água

Para Tóffano, “em cerca de 15 dias, essa foi a segunda importante medida de caráter ambiental adotada pela CDU”. A primeira ocorreu quando foi aprovada a proposta de adoção de providências que visem a economia de água em prédios públicos federais. O texto aprovado na ocasião também foi o substitutivo do deputado. Entre as medidas a serem exigidas, o projeto inclui a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade, acesso restrito às torneiras em áreas externas e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido (seis litros por fluxo).

Da Assessoria de Imprensa do Dep. Fed. Tóffano (SP):

Após reunião realizada na última semana com o objetivo de definir a composição das 20 Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados para este ano legislativo, o deputado federal José Paulo Tóffano (PV/SP) teve seu nome confirmado para fazer parte, como membro titular, da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) do Congresso. O parlamentar também será suplente na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CTCI).

O deputado Tóffano integra essa comissão permanente desde o início de seu mandato como deputado federal, em 2007. De acordo com ele, sua atuação continuará priorizando ações voltadas para o transporte urbano, a habitação e o parcelamento do solo, visando garantir melhor qualidade de vida à população das cidades, sobretudo nas grandes metrópoles.

As Comissões Permanentes da Câmara são órgãos que têm como função analisar, discutir e votar as Propostas de Lei apresentadas à Casa. Em algumas situações, o órgão emite parecer técnico sobre o assunto antes do tema ser remetido para votação em Plenário. Em outras, os membros podem optar pela aprovação ou pela rejeição da proposta, sem a necessidade de encaminhá-la para votação em Plenário.
O deputado Tóffano explica ainda que as comissões permanentes atuam como órgãos fiscalizadores dos programas e projetos, executados ou em execução, de autoria do Poder Executivo. “Como membro da CDU, também tenho autonomia para propor a realização de audiências públicas com os setores interessados nas matérias propostas”, afirma.