A Frente Parlamentar Ambientalista reunirá parlamentares, governantes, autoridades, ONGs de defesa do meio ambiente e sociedade civil na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, nesta sexta-feira, 21, para debater a sustentabilidade dos recursos hídricos do País.

A audiência pública é a segunda de uma série de reuniões que a frente está promovendo referentes à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a RIO + 20, que será realizada em junho de 2012. O objetivo dos debates é sistematizar um diagnóstico e propor alternativas para solucionar os principais problemas relacionados à questão ambiental no Brasil.

“Estamos às vésperas de uma reunião mundial, talvez a mais importante desse início do século 21. Neste momento o mundo vive uma crise econômica que se alastra e preocupa a todos. Mas isso não é nada diante da emergência ambiental que enfrentamos que coloca em risco a própria vida no Planeta”, afirma o coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA).

Para falar do tema foram convidados os especialistas José Galizia Tundisi, do Instituto Internacional de Ecologia; Malu Ribeiro, Coordenadora da Rede de Águas da Fundação SOS Mata Atlântica; e Marco José Melo Neves, assessor especial da presidência da Agência Nacional de Águas (ANA).

No total serão debatidos cinco temas, um em cada região do país, escolhidos por afetar diretamente a realidade brasileira e norteados pelos dois eixos básicos da RIO + 20: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e o arcabouço institucional para o desenvolvimento sustentável.

Os próximos temas são: Meio Ambiente Urbano – dia 21 de novembro, em São Paulo (Sudeste); Energia – dia 16 de dezembro, em Recife (Nordeste); e Segurança Alimentar – dia 16 de janeiro, em Porto Alegre (Sul). Também está na pauta dos debates o Encontro Em Busca de uma Economia Sustentável dia 27 de março de 2012, em Brasília; e entre os dias 25 a 27 de maio acontecerá o Encontro do Segmento Parlamentar da RIO + 20, com a presença de parlamentares de todo o mundo, no Rio de Janeiro (RJ). O primeiro tema abordado foi Biomas, no dia 23 de setembro em Manaus (AM).

Apoio

A agenda Frente Parlamentar Ambientalista para a RIO + 20: Em busca de uma Economia Sustentável, é organizada pela Frente Parlamentar Ambientalista, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e a Fundação SOS Mata Atlântica e conta com o apoio das Assembleias Legislativas dos estados que sediarão os eventos.

Apoiam o evento em Cuiabá o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT); o Instituto Centro de Vida (ICV); a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Mato Grosso; o deputado federal Giroto (PR-MT); os deputados estaduais Sérgio Ricardo (PR-MT) e José Riva (PSD-MT) e a embaixadora do Clima da Globe Internacional, Serys Slhessarenko.

Do Correio Braziliense (DF):

Ruralistas e ambientalistas recomeçam nesta semana uma antiga queda de braço no Congresso. De um lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária, que vai apresentar amanhã uma emenda à Constituição transferindo a estados e até a prefeituras algumas das atribuições de regulação ambiental hoje só permitidas à União. De outro, parlamentares da Frente Ambientalista pretendem ampliar o poder do atual Código Florestal e restringir ao Legislativo federal o poder de alterar as leis que regem a utilização do potencial da biodiversidade brasileira. O raro consenso entre os dois grupos é a inclusão das áreas urbanas e seus moradores como corresponsáveis pela preservação de florestas, rios, lagos e nascentes, hoje sob responsabilidade do produtor rural.

(…)

Também está tramitando na Câmara um projeto de lei do deputado Sarney Filho (PV-MA) que ordena as atribuições da União, estados e municípios no tratamento de questões ambientais. Presidente da Frente Ambientalista, o parlamentar é contra a transferência a estados das atribuições de elaboração de leis para regulamentar a utilização dos recursos ambientais.

Aguardando as propostas de emendas ao Código Florestal e à Constituição está outro grupo de projetos que tratam de legislação específica. A senadora Marina Silva (PT-AC) aponta quatro proposições em discussão na Câmara desde 1995 e outras três no Senado como prioridades para o Congresso. Entre elas, está a que regulamenta o acesso à biodiversidade e a que compensa os estados que tiverem unidades de conservação e terras indígenas com o aumento da parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Leia a matéria completa.

Uma ampla articulação das bancadas ruralistas de diversos estados e também em Brasília querem transformar nosso Código Florestal em Código Rural.

A retirada de deputados envolvidos com a questão ambiental da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e a lei recentemente aprovada em Santa Catarina deixam bem claras as estratégias de avanço sobre áreas protegidas.

Em abril a assembléia legislativa de Santa Catarina aprovou e o governador do estado sancionou lei que diminui as áreas de preservação permanente (APP) no estado que mais derruba a mata atlântica.

Segundo o Código Florestal brasileiro uma APP não pode ser inferior a 30 metros, aumentando conforme aumenta a largura do curso d’água. Pela lei aprovada no estado do sul, a APP se restringe a meros cinco metros em propriedades com menos de 50 hectares, aumentando de acordo com o aumento da propriedade e da largura do curso do rio.

Uma lei estadual pode ser mais restritiva que uma lei federal, mas nunca mais permissiva. Por esse motivo ajuizamos (Partido Verde) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com o intuito de resguardar as áreas protegidas por lei e que são alternativas mitigadoras dos impactos da ação antrópica.

Segundo Márcia Cristina Lima (Simpósio sobre áreas degradadas, Curitiba,1994), as APPs, ocupando cabeceiras e margens dos cursos d’água, desempenham importantes funções hidrológicas, compreendendo: filtragem de sedimentos e nutrientes, controle do aporte de nutrientes e de produtos químicos aos cursos d’água, controle da erosão das ribanceiras dos canais e controle da alteração da temperatura do ecossistema aquático.

Daqui concluímos que onde as APPs estão mais impactadas são os locais mais suscetíveis a enchentes e deslizamentos nos momentos de chuva intensa, como aconteceu em Santa Catarina no último verão. Estudos apresentados pela arquiteta e urbanista Sandra Momm Schult, professora da Universidade Regional de Blumenau, comprovam que 85% dos deslizamentos do ano passado ocorreram exatamente em áreas alteradas de APP.

Ainda antes do governador Luiz Henrique da Silveira sancionar a lei, a comunidade científica havia se manifestado alertando que essa alteração fatalmente implicaria em tragédias mais intensas no estado (Jornal O Globo, 3 de abril de 2009). O mesmo governador defendeu a alteração dizendo que cada estado deve ter sua legislação ambiental, pois cada um possui um modelo diferente de organizar seu agronegócio.

Segundo ele, a distância da mata ciliar vale para estados que têm grandes extensões de áreas cultiváveis e não para o modelo de Santa Catarina, que é formado por pequenas e médias propriedades.

Torna-se explícito, portanto, que a idéia não é trabalhar um novo código florestal, mas sim torná-lo um código rural, posto que o argumento parte da organização do agronegócio em cada estado, e não dos ecossistemas peculiares de cada ente da federação.

A reação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi consistente. Ordenou que a nova lei estadual seja ignorada e que estará incorrendo em crime ambiental quem construir ou plantar a menos de 30 metros das margens dos rios, como prevê o Código Florestal.

Ao mesmo tempo, está em curso em Brasília a tomada de posições estratégicas por parte da bancada ruralista para dar sustentação a essas ações que devem ocorrer em mais estados da federação. A tendência é que as posições se acirrem e o diálogo se torne mais difícil.

Sem dúvida isto representa um retrocesso, pois alterações no código florestal em área urbana consolidada e a possibilidade de se discutir reserva legal sob o ângulo de corredores ecológicos e contiguidade para a manutenção da biodiversidade e do fluxo gênico já faziam parte da agenda dos encontros entre ambientalistas e ruralistas ou loteadores mais dispostos ao diálogo que à radicalização.

José Paulo Toffano é deputado federal (PV/SP), coordenador da frente parlamentar ambientalista e secretário nacional de formação do Partido Verde.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA) defendeu durante reunião do príncipe Charles com parlamentares no gabinete do presidente do Senado, José Sarney, que os países ricos devem pagar pelos serviços ambientais prestados pela Amazônia ao Brasil e a todo o Planeta, ajudando a manter a qualidade do clima. Esta contrapartida, segundo afirmou, servirá para manter a floresta em pé a apoiar as populações que ali vivem, preservando a biodiversidade de um dos biomas mais ricos do mundo que poderá ser aproveitado economicamente para a cura de várias doenças e em outras áreas, como a bioengenharia.

O deputado defende que o governo e a sociedade brasileira precisam definir de vez, se querem ver a Amazônia como mais uma fronteira agrícola a ser ocupada ou querem este importante bioma “prestando serviços internacionais como a qualidade do ar, da água, solo e o regime de chuvas que ele influência”. A região, disse o deputado, é grande mantenedora de estoques de gases do efeito estufa e conta com uma biodiversidade que poderá ser aproveitada economicamente para a cura de várias doenças.

O durante o encontro, o coordenador da Frente informou ao príncipe sobre a iniciativa do Congresso Nacional que é hoje o primeiro parlamento no mundo com certificado de Carbono Zero, isto é, a Câmara e o Senado fizeram um inventário completo das emissões de gás carbono que produzem e para compensar esta poluição foram plantadas árvores que seqüestram o carbono da atmosfera. (Assessoria do Dep. Federal Sarney Filho):

Do Uol Notícias:

A bancada ruralista ficou com 16 dos 36 lugares da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. Por ela devem passar todos os projetos ligados à questão ambiental na Casa.

Segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, ocupar espaço nesta comissão foi uma atitude deliberada.

“Estávamos orientando o pessoal para nos dividirmos bem nas comissões de nosso interesse”, conta ele. Segundo Colatto, houve recomendação para os ruralistas se estabelecerem nas Comissões de Agricultura, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na de Relações Exteriores, além da do Meio Ambiente.

Para o coordenador da Comissão Pastoral da Terra Dirceu Umagalli, os ruralistas serão um entrave à aprovação de leis de proteção ao meio ambiente. “Eles estão se lixando para a questão ambiental”, afirma. “Para os ruralistas a questão ambiental é um empecilho. Para avançar na Amazônia ou Cerrado eles têm de reelaborar a lei. Não que isso seja um problema, afinal eles nunca cumpriram a lei.”

Colatto diz que a ocupação e o interesse dos ruralistas na comissão é legítimo. “Somos diretamente atingidos pela questão ambiental. Atualmente, o produtor não sabe o que fazer em relação ao meio ambiente. Ele fica numa situação de vulnerabilidade em que há multas exorbitantes e pode até perder a propriedade”, diz o líder.

O deputado Sarney Filho (PV-MA), líder da bancada ambientalista, também não vê a ocupação com bons olhos. “Isso é uma distorção grande do que é a comissão de meio ambiente”, diz ele. Segundo Sarney Filho, há cerca de três anos os ruralistas vêm tomando mais lugares na comissão.

Para o deputado, a culpa da distorção é dos partidos. São eles os responsáveis pela indicação dos membros no começo de cada legislatura. “Eu acho deplorável que partidos grandes, como o PSDB e uma parte do DEM, não sejam sensíveis à causa ambiental”, diz ele.

Sarney Filho foi ministro do Meio Ambiente no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele, no entanto, separa os tucanos de Brasília dos de São Paulo, caso de FHC.

O novo presidente da comissão é o deputado tucano Roberto Rocha (MA). Ele diz que não vai haver afrouxamento nas leis ambientais e que os ruralistas não devem ser um problema na comissão. Mas Rocha admite a dificuldade para conciliar os interesses dos ruralistas com o dos ambientealistas.

“Nosso maior desafio é político. Os interesses são conflitantes? São. Mas temos de concretizar com o diálogo e achar um modelo econômico que possa privilegiar o social e o ambiental”, diz o deputado.

A fronteira entre ruralistas e ambientalistas, no entanto, não é tão rígida. O presidente anterior da comissão, André de Paula, faz parte das duas bancadas.

“O presidente precisa ter capacidade política de ouvir as duas partes da moeda. Se não fizer isso, está morto”, diz André. “Questões que contrapõem o desenvolvimento com a preocupação na área ambiental nunca deixarão de existir.”

Código Florestal

A revisão do Código Florestal, criado em 1965, deve pautar as reuniões deste ano e é citada como prioridade pelo novo presidente da Comissão. Em 2008, o tema foi constante na pauta. André de Paula afirma que queria votá-lo até o fim de 2008, mas não foi possível devido às pressões que sofria de diversos setores.

Os ruralistas querem criar um código mais amplo do que o Florestal. O líder Colatto diz que os problemas ligados à poluição não se restringem ao campo e que, por isso, é necessário criar um código mais abrangente. Ele propõe um Código Ambiental que daria conta do perímetro urbano, além do rural, que consta no Código Florestal.

Os ambientalistas discordam da necessidade de rever o Código Florestal. “Revisar o código é prioritário para os ruralistas, mas para a gente, não é nenhuma prioridade”, diz Sarney Filho. “No fundo, no fundo, ou nós queremos o desenvolvimento sustentável ou queremos a Amazônia como uma fronteira agrícola a ser explorada. É isso que está em discussão.”