A bancada do PV na Câmara e o Partido Verde tomaram uma série de providências visando impedir os riscos de um eventual acidente nuclear no Brasil nas usinas de Angra dos Reis. Os verdes enviaram à presidente Dilma Rousseff requerimento de indicação cobrando a reavaliação do funcionamento de Angra 1 e 2 e a sustação da continuidade das obras de Angra 3. A bancada também encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) representação pedindo providências para que suspenda as atividades de Angra 2, que funciona sem licença. Foi pedido, ainda, ao MPF e ao IBAMA um levantamento dos licenciamentos de todas as usinas.

O líder do partido, deputado Sarney Filho (MA) e o presidente nacional do PV, José Luiz Penna (SP), apresentaram projeto de decreto legislativo (PDC 26/11) na Câmara dos Deputados propondo a suspensão da resolução do Conselho Nacional de Política Energética que determinou a retomada da construção de Angra 3.

Sarney Filho reiterou que o PV, como boa parte da sociedade, sempre se posicionou pelo uso de fontes de energia seguras, baratas, modernas, que não causam impacto ambiental. “Por isso, sempre fomos contra o uso da energia nuclear e questionamos o Programa Nuclear Brasileiro. Em várias oportunidades dissemos que a atividade nuclear é cara, perigosa e ultrapassada”, afirmou.

Da Agência Câmara:

BRASÍLIA – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara promove audiência pública nesta quinta-feira (6) para discutir a instalação de usinas nucleares no Nordeste. A reunião foi proposta pelo líder do Partido Verde, deputado Edson Duarte (BA), por considerar que o assunto não está sendo debatido abertamente com a sociedade.

Segundo o deputado, o governo baiano estaria defendendo a proposta de instalação de dessas usinas às margens do rio São Francisco. No entanto, segundo ele, “não está ocorrendo o devido debate público para que se possa ouvir os prós e os contras dos projetos”.

“A população mais uma vez está sendo colocada à parte do processo”, reclama Duarte, que foi relator do Grupo de Trabalho de Fiscalização e Segurança Nuclear da Comissão de Meio Ambiente. Em seu relatório aprovado, o deputado aponta uma série de fragilidades no sistema nuclear brasileiro, que, segundo o parlamentar, não respeita as convenções internacionais sobre o tema assinadas pelo governo brasileiro e ratificadas pelo Congresso Nacional.

Foram convidados para a audiência:

- o coordenador de Ações Governamentais da Casa Civil da Bahia, Sérgio Manzeone;

- o diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Laércio Antonio Vinhas;

- o diretor-presidente da Eletrobras Eletronuclear S.A, Othon Luiz Pinheiro da Silva;

- o professor do Departamento de Engenharia Elétrica e Sistema de Potência da Universidade Federal de Pernambuco, Heitor Scalambrini;

- o coordenador da Campanha Nuclear do Greenpeace Brasil, André Amaral; e

- o assessor do Movimento Paulo Jackson, Sérgio Dialetachi.

Do Blog do Noblat:

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara vai investigar as falhas de segurança no programa nuclear brasileiro, detectadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), como revela reportagem de Bernardo Mello Franco publicada na edição desta segunda-feira do GLOBO.

Segundo o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, e os dirigentes da Eletronuclear, empresa que opera as usinas de Angra dos Reis, serão convocados nesta segunda-feira para explicar problemas como a falta de licenças para o funcionamento de 54% das instalações radioativas em atividade em fábricas e hospitais espalhados pelo país.

Gabeira aponta que o relatório do TCU, revelado sábado pelo GLOBO, mostra que o Brasil não está imune a um novo acidente como o do césio-137, que matou quatro pessoas em Goiânia, em 1987.