O líder do Partido Verde na Câmara, deputado Edson Duarte (BA) cobrou posicionamento dos pré-candidatos a presidência da república Dilma Roussef (PT) e José Serra (PSDB) sobre as propostas de mudança do Código Forestal Brasileiro, que foram apresentadas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) em seu relatório, nesta terça-feira, 8, na comissão especial criada para tratar do assunto.

“A Marina e o Partido Verde têm posição clara. Nós queremos que a candidata Dilma Rousseff e o candidato Serra também tenham posições claras. Em alguns debates eles estão opinando em favor do meio ambiente e aqui seus partidos estão patrocinando o seu desmonte e a sua destruição” criticou Duarte. “A comissão é presidida pelo PMDB com o consentimento do Partido dos Trabalhadores que precisam ter uma posição para a sociedade.” cobrou o líder dos verdes.

O texto apresentado por Rebelo dá autonomia para estados e minicípios definirem os percentuais de reserva legal, como também para flexibilizar a aplicação das leis ambientais; isenta os pequenos produtores rurais com propriedade de até quatro módulos rurais da obrigatoriedade de cumprir os porcentuais de reserva legal, permite os médios e grandes proprietários de fazer compensações em áreas de preservação coletiva a serem definidas pelo Estado. O texto também suspende de multas e sanções aqueles que desmataram até 22 de julho de 2008 e os torna imune da aplicação de multas.

“Estão propondo um grande equívoco, que é a flexibilização da legislação ambiental brasileira. Isso pode implicar no aumento do desmatamento sobre os biomas nacionais e pode ter uma repercussão devastadora lá fora, comprometendo a imagem do País e a exportação dos nossos produtos. Neste momento o que o mundo discute é uma saída negociada, compatível, entre a manutenção do crescimento econômico e a preservação ambiental. No momento que o mundo comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente o grande presente do Congresso Nacional é um relatório com a flexibilização das leis ambientais” criticou Duarte.

A reunião de apresentação do relatório sobre mudanças no Código Florestal foi suspensa em meio a um debate acalorado e após quase três horas de leitura do parecer do relator, por conta do início da ordem do dia do Plenário. Após acordo, os deputados definiram que a leitura do parecer será retomada nesta quarta-feira, 9, às 13h. (Ass. de Imprensa da Liderança do PV na Câmara)

O Líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Edson Duarte (BA), lamentou a ausência, por parte do governo, da adoção de políticas de combate à desertificação no Nordeste. A declaração foi feita na reunião da Frente Parlamentar Ambientalista em comemoração ao Dia da Caatinga, celebrado nesta quarta-feira, 28.

“É lamentável que o governo não tenha acatado a proposta de firmar um pacto em favor do semiárido nordestino para mitigação dos efeitos da devastação na região” criticou Edson Duarte. “Fico triste porque hoje não temos o que comemorar”. O deputado apresentou ao ministério do Meio Ambiente (MMA) uma proposta no sentido de se implantar programas eficientes de combate ao efeito climático, que castiga a região e seus habitantes

O deputado também chamou a atenção para os efeitos que as mudanças climáticas já estão provocando na região, apontada como uma das mais fágeis. Segundo ele, isso deverá provocar o êxodo de um número maior de pessoas. “Precisamos nos mobilizar por todos os biomas, em especial àquele que está acabando” alertou.

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. Com uma área total de 826.411 km², ela ocupa cerca de 11% do País e está presente nos estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Minas Gerais.

Segundo o último monitoramento realizado pelo MMA, em parceria com o Ibama 45,39% da Caatinga já foi desmatada. Nos últimos seis anos, de 2002 a 2008, foram mais de 16 mil quilômetros devastados, o equivalente a 2% de toda a área.

A Bahia é um dos estados que mais sofre com a devastação. De acordo com os últimos dados, os municípios que mais desmataram foram: Bom Jesus da Lapa (BA), Campo Formoso(BA), Tucano(BA) e Mucugê(BA).

Uma exposição aberta nesta quarta-feira, 28, na Câmara, tem como objetivo chamar a atenção dos políticos brasileiros para a importância e a necessidade da criação de novas unidades de conservação (UC) do bioma.

A mostra pretende pressionar os congressistas para a criação de uma UC do Parque Nacional Boqueirão da Onça, que por enquanto está em fase de análise estadual e federal. A implantação do parque protegeria 862 mil hectares do semiárido baiano e, ainda, auxiliaria no desenvolvimento sustentável da região.

A PEC do Cerrado e da Caatinga (115/95), que inclui os biomas como patrimônio nacional, está pronta votação na Câmara, mas até agora não foi selecionada, apesar dos esforços em favor da proposta.

O líder do PV na Câmara, Deputado Federal Edson Duarte (BA), lançou seu site. Confira:

O líder do Partido Verde, deputado Edson Duarte (BA), criticou a parcialidade da composição dos expositores do Seminário “Código Florestal: Desenvolvimento e Defesa do Meio Ambiente” – em sua maioria ligados ao segmento ruralista -, que acontece nesta terça-feira, 23, na Câmara dos Deputados.

Duarte se disse surpreso e estarrecido com a relação dos expositores do evento promovido pelo PCdoB, que tem um dos principais participantes o relator da Comissão Especial do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (SP). Ele estranhou a presença maciça dos segmentos mais aguerridos do agronegócio que apoiam as recorrentes tentativas de flexibilização da legislação ambiental no sentido de ampliar o desmatamento.

O parlamentar ambientalista disse também que lamenta imensamente que o PV, por tudo aquilo que representa na defesa das questões ambientais, que tem em seus quadros no Parlamento dois ex-ministros do Meio Ambiente e que participa ativamente da Comissão Especial que trata do tema, sequer tenha sido convidado a participar do evento.

“Se para discutir o Código Florestal o PCdoB está convocando praticamente só ruralistas, não é de se estranhar que no próximo seminário se convide os ambientalistas para discutir a renegociação da dívida do setor rural”, disse Edson Duarte.

Na quarta-feira, 24, parlamentares da Frente Ambientalista da Câmara e entidades de defesa do meio ambiente se reúnem para discutir a situação do Código Florestal e as tentativas de desmonte da atual legislação.

O seminário acontece durante todo o dia desta terça-feira, no auditório Freitas Nobre na Câmara dos Deputados.

O líder do Partido Verde, deputado Edson Duarte (BA), fez um alerta no Plenário para novas manobras da bancada ruralista contra o Código Florestal Brasileiro. Ele chamou a atenção dos líderes partidários para a proposta que a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pretende apresentar ao governo como opção para mudanças no Código.

“O que estão fazendo no Congresso Nacional é tentar desmontar o Código Florestal para adequar aqueles que descumpriram com a legislação. Essas investidas vão de encontro com aquilo que o governo Brasileiro está anunciando para Copenhague. O Brasil está recebendo aplausos internacionais porque tem metas, está exigindo que os outros países também tenham, só que o que está sendo encaminhado aqui dentro do Congresso Nacional é completamente contraditório, pois pressupõe mais desmatamento e destruição do que resta” alertou o líder do PV.

Edson Duarte ressaltou que “o que a senadora está apresentando é destruição total porque diz ela que é para preservar a Amazônia, mas permite desmatar completamente o Cerrado Brasileiro a Caatinga e outros biomas nacionais. Sabemos que ela tem uma posição firme de defender, equivocadamente, a produção agrícola em detrimento da proteção ambiental, quando nós sabemos que isso é perfeitamente compatível”.

A proposta da CNA prevê anistia a desmatadores até 2006, autoriza a recomposição de áreas sensíveis, como margens de rios, com espécies exóticas e prevê desmatamento zero na Amazônia e na Mata Atlântica. O projeto, no entanto, não inclui o Cerrado, foco de expansão da agropecuária, cujo desmatamento emite tanto CO2 quanto o da Amazônia.

O líder do PV na Câmara, deputado Edson Duarte (BA), denunciou nesta quarta-feira, 19, em Plenário, a tentativa de manobra para aprovação de um projeto de lei (PL 4148/08) que retira dos rótulos dos produtos alimentícios a informação sobre a presença de alimentos de origem transgênica (representada no rótulo com um “T” dentro de um triângulo amarelo).

A referida proposta pegou carona no projeto de autoria do deputado (PL 5848/05) e não sofreu qualquer tipo de análise técnica ou recebeu pareceres das comissões de mérito da Casa. O projeto de Edson Duarte estabelece que produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs), ou seus derivados, destinados à exportação ou importados, incluam as informações quanto ao percentual de OGM, além da norma já determinada pelo Ministério da Justiça.

“Isso é grave, porque abre precedente para outras manobras da mesma natureza. Nosso projeto previa que também na importação e exportação, deveria estar rotulado se havia ou não transgênico, no entanto, minha proposta foi rejeitada e foi aprovado um projeto que não passou em nenhuma Comissão, que não sofreu nenhuma emenda e que não passou por nenhum debate.” observou o líder do PV.

Isso foi motivo de uma questão de ordem do partido à Mesa Diretora, pois, segundo o artigo 128 do Regimento Interno, nenhuma proposição pode ser submetida a apreciação sem parecer. O deputado disse que vai fazer nova questão de ordem exigindo resposta.

“Esse projeto é um atentado à democracia e a esta Casa. Hoje, todo consumidor brasileiro pode escolher se quer comprar produto transgênico ou não, porque a rotulagem está lá. Essa proposta atinge o cidadão e a cidadã, o consumidor brasileiro, a dona de casa, que querem ter o direito de escolher entre consumir ou não um produto que contenha organismos geneticamente modificados”, alertou Edson Duarte. (Liderança do Partido Verde / Assessoria de Imprensa)

Uma comissão especial na Câmara Federal estuda mudanças no Código Florestal. Pode haver mudanças no Código Ambiental e na política indigenista. Esta é uma grande luta dentro do Congresso Nacional.

Veja o vídeo do debate.

O Líder do Partido Verde na Câmara, deputado Edson Duarte (BA), debate o Código Florestal e as propostas de alteração na legislação ambiental brasileira no programa Espaço Aberto, da Globo News, com o jornalista Alexandre Garcia e a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

O programa vai ao ar nesta quarta-feira (21), às 21h30; com reapresentação na quinta-feira (22), às 8h30 e às 16h30.

Do Jornal da Câmara (DF):

Foi adiada ontem, pelo segundo dia consecutivo, a eleição do presidente, do relator e dos três vice-presidentes da comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas apensadas. O PL, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora o projeto seja antigo e tenha sido rejeitado em duas comissões, a comissão especial está sendo criada porque ele traz apensado o Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Defendida por produtores rurais, a proposta enfrenta forte resistência de ambientalistas.

PV protesta – Na reunião de ontem, que terminou de forma tensa, o líder do PV, deputado Edson Duarte (BA), acusou a bancada ruralista de compor a presidência da comissão somente com parlamentares que os beneficiem.

O deputado afirmou que o PV não participou de nenhum acordo e contestou a composição da chapa anunciada, integrada por Moacir Micheletto (PMDB-PR) para presidente e Homero Pereira (PR-MT) para relator.

Foram indicados ainda para primeiro e terceiro vices os deputados Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Segundo Duarte, o PV discorda da ideia de, em vez de debater apenas o Código Florestal, alterar toda a legislação ambiental brasileira. O líder disse que o partido pode se retirar da comissão caso a bancada ruralista insista em compor a presidência só com seus integrantes. “Se isso acontecer, o PV deverá se retirar e convida outros partidos a fazerem o mesmo a fim de não legitimarem um movimento orquestrado com a finalidade de desmontar a legislação ambiental brasileira”, afirmou.

Duarte avisou que o nome do deputado Sarney Filho (PV-MA) foi incluído como segundo vice-presidente na chapa sem consulta ao partido. O líder pediu a retirada da indicação.

Partidos majoritários – Para Valdir Colatto (PMDB-SC), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária e autor de projeto que institui o Código Ambiental Brasileiro, o PV não consegue aceitar o fato de ter uma bancada pequena. Ele afirmou que são os partidos majoritários os principais representantes da sociedade brasileira. Para Colatto, não houve manobra para beneficiar um ou outro setor, uma vez que cada partido indicou seus representantes para fazerem parte da comissão, que tem 18 membros.

“O Partido Verde tem uma posição radical que não quer fazer com que o Brasil tenha uma legislação moderna, atual, científica, técnica, porque comandou sempre esse processo.

Nós vivemos até agora na ditadura dos ambientalistas e do Partido Verde.

Agora acabou essa ditadura, a ditadura da minoria. Nós vamos fazer aquilo que a sociedade quer”, disse Colatto.

Uma nova eleição do presidente, do relator e dos vice-presidentes está prevista para 6 de outubro.

Do Jornal da Câmara (DF):

Em entrevista ao Jornal da Câmara, Duarte critica a comissão especial criada para unificar a legislação ambiental e o tratamento que vem sendo dado ao Cerrado e à Caatinga.

Técnico em agropecuária e pedagogo, Duarte é titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em seu segundo mandato, ele foi deputado estadual e vereador em Juazeiro (BA) antes de chegar à Câmara dos Deputados.

Quais são as prioridades do PV para os próximos meses, sob a sua liderança?

Precisamos manter a unidade da bancada, que tem sido o ponto forte, em torno das pautas consideradas prioritárias. Este ano, às vésperas da Conferência de Copenhague (próximo encontro da ONU sobre clima), é óbvio que o tema mudanças climáticas ganha mais destaque na bancada do PV. Até porque, diante da próxima eleição, não se poderá deixar de discutir o posicionamento brasileiro sobre o tema. Além disso, temos discutido a questão das florestas, o fim do desmatamento para os diferentes biomas e ainda a proteção dos recursos hídricos.

Qual a sua opinião sobre a criação de comissão especial para reunir ainda neste semestre todas as propostas relacionadas ao meio ambiente e floresta em um único projeto?

É um grande equívoco convocar uma comissão que vai apresentar uma correlação desigual de forças. Essa comissão surge de uma movimentação da bancada ruralista, que não tem intenção de melhorar a legislação ambiental. A legislação ambiental tem falhas e discussões a serem atualizadas. Mas o que estão fazendo é uma campanha para destruir o Código Florestal e isso vem de uma interpretação equivocada de que o meio ambiente e a legislação impedem o desenvolvimento do setor ruralista. Isso não é verdade. A lei não impede ninguém de desmatar, as matas continuam sendo destruídas. Outro equívoco é a prova de que o consumidor está ficando cada vez mais exigente e, se nos descuidarmos, em breve sofreremos vetos de mercados externos por estarmos destruindo nossas florestas. Aí sim, os agropecuaristas sentirão na pele o prejuízo.

O Ministério do Meio Ambiente aponta que o Cerrado tem sido mais desmatado que a Amazônia. No caso da Caatinga, nem estudos existem. A PEC que beneficiaria os dois biomas tramita há 14 anos na Câmara. Qual a sua avaliação desse tema?

A situação da Caatinga é, de fato, ainda pior que a do Cerrado, e os olhares nacional e internacional só se voltam para a Amazônia. É um preconceito com os dois biomas. Na Caatinga, temos 25 milhões de pessoas e é inaceitável que esse bioma continue sendo destruído, se transformando em um grande deserto. O Inpe, a USP e a Embrapa apontam que, entre 2025 e 2050, boa parte do semiárido brasileiro se transformará em deserto. Com a aridez não haverá atividade econômica sustentável na região e a população que lá vive terá que se deslocar sabe-se lá para onde, já que não há mais nenhum espaço nas grandes cidades para receber essa população. No caso do Cerrado, ele vem sendo transformado em plantações de grãos, e estamos falando da caixa d’água brasileira, já que rios das principais bacias nascem quase sempre no Cerrado. É uma grave ameaça para rios importantíssimos para a nossa economia, como o próprio Rio São Francisco.

Como o PV se posiciona diante das reformas em discussão no Congresso?

Na reforma política, defendemos que ocorra com o objetivo de aumentar a democratização do sistema eleitoral, não tratando as pequenas legendas como algo ruim ou criminoso. Se acusam as pequenas legendas de serem de aluguel é porque não olharam que as trocas partidárias se dão nas grandes legendas e as pequenas são até mais ideológicas e mais ligadas a princípios. Também somos favoráveis à reforma tributária, mas entendemos que nela devem ser incluídos os fatores ambientais e a justiça social na distribuição dos tributos. Municípios e estados com áreas de preservação devem ter uma compensação na distribuição dos recursos.

A ex-ministra e senadora Marina Silva (AC) se filiou ao PV e é a provável candidata do partido à Presidência. Haverá alguma mudança na atuação da bancada agora?
Nada muda quanto às nossas bandeiras. Aliás, elas ficam fortalecidas com a entrada da senadora. Muda o procedimento, já que Marina Silva não é uma senadora qualquer, é uma das melhores que o País tem, com uma atuação marcante no País e no mundo. Precisamos afinar o discursos para que as ações da Câmara tenham reflexo no Senado e vice-versa.