Informativo Dep. Fed. Dr. Talmir (SP) – 7.7.2009

Parlamentares7 de julho de 2009Comente

Informativo 019-2009 – De 27 de junho à 03 de julho de 2009

O Deputado Federal DR. TALMIR Rodrigues PV-SP, apresentou nesta semana, 3 projetos que propõem novas regras para os telefones celulares.

Entre os destaques, o projeto de lei 5519/2009, torna obrigatória a apresentação do código de identificação do celular e a inserção dos créditos no aparelho no momento da compra de créditos para o telefone celular pré-pago.

De acordo com Dr. Talmir o projeto tem por objetivo inibir o furto de aparelhos à medida que tornarão possível o bloqueio da venda de créditos para aparelhos furtados. [leia mais...]

Outros 2 projetos foram apresentados por DR. TALMIR com o objetivo de normatizar a telefonia móvel no Brasil:

PL 5520/2009 – Trata sobre o recadastramento anual dos telefones celulares pré-pagos e módulos de identificação de assinante e também da obrigatoriedade de reconhecimento em cartório para comercialização de aparelhos entre usuários. [leia mais...]

PL 5518/2009 – Prevê a desburocratização para o bloqueio de telefones celulares roubados, furtados ou extraviados. [leia mais...]

IMPOSSIBILIDADE DO SERVIÇO DE BANDA LARGA DEVE SER JUSTIFICADO POR ESCRITO PELAS OPERADORAS

É o que prevê o PL 5516/2009 apresentado pelo Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues. De acordo com o Deputado, o usuário do serviço por vezes se vê prejudicado pela falta de transparência das operadoras, quando ao solicitar a instalação da banda larga, tem seu pedido negado pela prestadora sem a devida justificativa formal sobre a impossibilidade da instalação. ”Como a empresa não é obrigada a prestar esclarecimentos por escrito ao solicitante, ela acaba por impedir que o consumidor disponha dos meios necessários para argumentar em juízo contra os motivos alegados pela operadora, caso não concorde com eles”, argumenta DR. TALMIR. [leia mais...]

COMISSÃO REALIZA DEBATE REQUERIDO POR DR. TALMIR

Relator e também autor do requerimento para realização dos debates, DR. TALMIR (PV-SP) considera importante o aumento do consumo do ácido fólico, para evitar que crianças nasçam com má-formação. No entanto, acha necessário um monitoramento do que pode ocorrer, já que, em países como Canadá e Estados Unidos, há suspeita do aumento de câncer em decorrência do uso da vitamina. [leia mais...]

DR. TALMIR REQUER REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dr. TALMIR apresentou no dia 30 de junho, o requerimento à Câmara dos Deputados para a realização do Seminário de Assistência Social com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 3021/2008, apensado ao Projeto de Lei 7494/06, que “dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências, com o objetivo de incluir a Comissão de Legislação Participativa na discussão do tema.

UTILIDADE PÚBLICA

O Condef – Conselho Municipal de Portadores de Deficiência de Presidente Prudente lançou nesta semana o primeiro site de empregos para atender os portadores de deficiência visual, auditiva, física ou intelectual. O sistema deve permitir o cadastro dos currículos de pessoas com deficiência bem como as empresas poderão consultar e contratar profissionais deficientes para cumprir a lei de cota. O endereço do site é www.selursocial.org.br .

Informativo Dep. Fed. Dr. Talmir (SP): 10.6.2009

Parlamentares10 de junho de 20091 Comentário
FERROVIAS DO OESTE PAULISTA SERÁ AVALIADA POR TÉCNICO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
A solicitação foi feita pelo Deputado Federal Dr. Talmir ao Ministro do Transporte Alfredo Nascimento

Em reunião com o Ministro do Transporte Alfredo Nascimento, o Deputado Federal Dr. Talmir solicitou que técnicos do ministério fizessem uma vistoria na malha férrea da região Oeste de São Paulo. Um dos maiores problemas da região é o abandono das ferrovias e dos galpões administradas pela iniciativa privada, cita o deputado.

A inspeção será feita por Paulo Henrique Nonato, especialista em Estrutura Ferroviária do Ministério dos Transportes e será realizada nos dias 16, 17 e 18 de junho.

PROJETOS DE LEI DO DR. TALMIR SÃO APROVADOS NA CÂMARA FEDERAL

Dois projetos de Lei de autoria do Deputado Dr. Talmir foram aprovados ontem, 03, por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Os projetos tratam de dois assuntos importantes: um dá providências mais eficazes sobre crimes ambientais e o outro trata da importância dos Tribunais de Contas para o Poder Legislativo. PL: 2243/07: a proposta elaborada pelo deputado Dr. Talmir objetiva mudar a lei dos Crimes ambientais, excluindo pessoas jurídicas com débitos previdenciários ou fiscais e condenação transitada em julgada por crime ambiental, de obter subsídios, subvenções ou doações da Administração Pública. Dessa forma, pessoas que devem a justiça por crimes ambientais não poderão ser beneficiadas de subsídios públicos. PL: 4654/09: essa outra proposta permite, de forma legal, constitucional, que os Tribunais de Contas Regionais fiscalizem a qualquer momento, todas as obras públicas que ultrapassem o valor de cem mil reais. Assim, o deputado acredita que os gastos públicos serão mais fiscalizados e também mais transparentes, eliminando qualquer forma de corrupção ou de desvio do dinheiro público. Ambos os projetos caminham agora para a Comissão de Constituição e Justiça para votação. Se aprovados, passarão por votação em plenário da Câmara.
PARA DR. TALMIR, CAMPANHA DE VACINAÇÃO DEVE SER ESTENDIDA A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

A campanha de vacinação de idosos realizada pelo ministério da saúde deve ser estendida a portadores de deficiência. Foi o que defendeu no Plenário da Câmara o deputado Dr. Talmir (PV-SP), com pedido direto ao presidente Lula.

- Temos no Brasil 14,6% de pessoas com deficiências físicas, mentais, visuais, auditivas, orgânicas e múltiplas. É claro que nossa população de idosos aumenta cada vez mais, porém todo ano há sobra de vacinas. O que custa fazermos um cálculo e contemplarmos de vez essa parcela da população que tem a imunidade deprimida, a resistência diminuída? – questionou o deputado.

Informativo Dr. Talmir (SP): 4.6.2009

Parlamentares4 de junho de 20091 Comentário

Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues – Boletim Eletrônico – 015/2009 – De 01 a 05 de junho/2009

“A violência destrói o que ela pretende defender: a dignidade da vida, a liberdade do ser humano”.
João Paulo II

DR.TALMIR DO ENCONTRO REGIONAL DA BACIA 16 DO PV

Sheila Guelfi

Presidente Prudente

O Deputado Federal Dr.Talmir Rodrigues e Adriana Rodrigues – Presidente do Partido Verde em Presidente Prudente participaram do Encontro Regional do PV realizado em 30 de maio, na cidade de Campos Novos Paulista. O evento que aconteceu na Câmara Municipal, contou com a presença de prefeitos, vice – prefeitos e vereadores eleitos pertencentes à bacia 16 e com cerca de 50 participantes que

trocaram experiências e definiram metas para o fortalecimento da política partidária do PV. Na composição da mesa estavam: Dr. Talmir – Dep. Federal (PV), Sandra Schinke – vereadora (PV) em Campos Novos, Hélcio Botega, e os coordenadores da bacia 16: Daniel Tarsia, Castelão, Marcos Corrêa – prefeito de Pratânia e Inês Pimentel vice-prefeita em Cândido Mota. Na ocasião, Adriana Rodrigues foi eleita pelo conselho como coordenadora do Partido Verde. Segundo resultados obtidos nas eleições de 2008, o Partido Verde foi responsável pelo maior número de candidatos eleitos na 10ª Região Administrativa, que abrange Presidente Prudente e região. Foram eleitos 1 prefeito em Dracena, 5 vice – prefeitos e 46 vereadores.Na candidatura para deputado Dr. Talmir foi eleito como o mais votado do PV. Segundo o parlamentar, “o trabalho político realizado pelo PV traz inovação política em busca do desenvolvimento sustentável do País”. “As ações do partido têm projeção no Brasil e no Exterior devido à ética e à ideologia aplicadas por estes partidários, que priorizam investir em segmentos importantes como saúde, educação, segurança e meio ambiente. Como parlamentar, acredito que é possível termos no futuro próximo um País igualitário”, conclui Dr. Talmir.

PROJETO DO DR. TALMIR PROÍBE RESTRIÇÃO QUANTO AO USO DE CELULAR

O Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP) apresentou o PL 5009/09 que proíbe as operadoras de telefonia móvel limitar o uso dos aparelhos vendidos ao estado onde se localiza o município de aquisição.

As operadoras que desrespeitarem a regra estarão sujeitas às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90, como multa, suspensão temporária de atividade, intervenção administrativa entre outras. Segundo Dr. Talmir, “as empresas têm autorização pública para funcionamento, devendo prestar serviço irrestrito a todos os cidadãos, independente do estado onde o cliente adquiriu o aparelho telefônico”.

“O projeto vem assegurar os direitos do cliente e coibir os abusos cometidos pelas operadoras de telefonia celular, que restringem a utilização do serviço apenas ao estado de origem da compra”.

AGRICULTORES ASSISTEM PALESTRA DO CHEFE DA EMBRAPA-HORTALIÇAS

O Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues, com o objetivo de resgatar o desenvolvimento agrícola da nossa região, trouxe para Presidente Prudente na última sexta-feira, o Chefe Geral da Embrapa Hortaliças no Brasil Dr. Celso Luiz Moretti para palestra com o tema “O AGRONEGÓCIO DE HORTALIÇAS NA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE”.

Celso apresentou as novas técnincas de manejo, plantio e comercialização de verduras e legumes aos cerca de 60 produtores rurais presentes no evento.

“A nossa região tem um alto potencial no cultivo da batata-doce, e demonstra essa realidade comercializando o produto para todo o Brasil e exportando para a América do Sul, no entanto os produtores agrícolas precisam da orientação técnica para o aumento desta produção,e estamos trazendo para esses homens do campo, as tecnologias desenvolvidas e certificadas pela EMBRAPA, hoje instalada em Presidente Prudente”, destaca do Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues.
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Informativo Dr. Talmir (SP): 8.5.2009

Parlamentares8 de maio de 2009Comente

Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues – Boletim Eletrônico – 010/2009 – De 04 a 08 de maio/2009

DR. TALMIR PREVÊ ÍNDICE DIFERENCIADO PARA REAJUSTES DE PENSIONISTAS DO INSS

O substitutivo do Dr. Talmir ao PL 1732/2007 já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado

Kaio Lopes

Presidente Prudente/SP

O Deputado Federal DR. TALMIR Rodrigues, relator do projeto 1.732/2007, deu parecer favorável a aprovação do PL que define o índice de reajuste próprio para os beneficiários da Previdência Social, substituindo do atual INPC por índice de preços que reflita a variação da cesta padrão de consumo dos aposentados e pensionistas.

De acordo com o Deputado, o PL 1.732, define a questão do reajustamento das aposentadorias e pensões da previdência social como crucial, e a adoção de indexadores diferenciados para o salário mínimo e para os demais valores de benefícios (Índice de Preços ao Consumidor – INPC) tem produzido grande achatamento nas aposentadorias e pensões, a tal ponto que, a cada reajuste, observa-se uma perda progressiva de referência entre esses valores e o do salário mínimo, por isso a adoção de índice de reajustamento próprio para os benefícios da previdência social, pode representar uma alternativa viável e, também, significar um grande passo no sentido de contribuir para a preservação de poder aquisitivo dos valores das aposentadorias e pensões.

O substitutivo ao PL 1.732, apresentado por DR. TALMIR também prevê:

- O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, igualmente, e de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base na variação de índice de preços, apurado pelo Instituto de Geografia e Estatística – IBGE, com abrangência nacional e

baseado na cesta padrão de consumo dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

- A cada biênio, na mesma data em que se der o reajustamento do valor dos benefícios em manutenção, será realizada a recomposição de eventuais perdas resultantes da utilização do índice referido no caput deste artigo em comparação com índice de preços que houver registrado maior variação acumulada no período.”

“Reconhecemos que um índice que reflita a variação dos preços da cesta de bens de consumo dos aposentados será muito mais adequado para garantir o valor real dos benefícios por eles recebidos da previdência social”, conclui o Deputado Federal DR. TALMIR Rodrigues

PROJETO DE LEI DO DR. TALMIR PROÍBE SUSPENSÃO DE CUIDADOS DE PACIENTES EM ESTADO VEGETATIVO

Sheila Guelfi

Presidente Prudente/SP

A suspensão de tratamentos medicamentosos, fisioterápicos, alimentação e hidratação artificiais e demais cuidados básicos aos pacientes que apresentarem quadro de estado vegetativo persistente estão proibidas de acordo com o projeto de lei nº 5008/2009 apresentado por Dr. Talmir Rodrigues.
O deputado justifica que a pessoa em estado vegetativo persistente, embora desprovida de atividade cognitiva e de auto-consciência, não pode ser entendida como estando morta nem pode ser considerada em estado terminal. “A manutenção da vida de tais seres humanos depende necessariamente da continuidade da alimentação e da hidratação artificiais, assim como a nossa, que conservamos a capacidade e a consciência, depende do aporte de nutrientes e de líquidos, conserva, portanto a sua dignidade intrínseca e seus direitos de pessoa humana, que deveriam ser resguardados e tutelados pelo Estado em quaisquer circunstâncias.” conclui o deputado.

Pronunciamento do Dep. Fed. Dr. Talmir (SP) sobre Israel

Parlamentares29 de abril de 2009Comente

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados

Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar o Estado de Israel pelos seus 61 anos e registrar uma reflexão em relação ao posicionamento do Irã em relação a Israel.

Indignados com as declarações inflamatórias feitas por Mahmoud Ahmadinejad, Presidente do Irã, na Conferência das Nações Unidas sobre o Racismo, em Genebra, em abril deste ano, manifestamos nossa posição sobre sua visita ao Brasil.

Desde que eleito em novembro de 2005, o Presidente Ahmadinejad continua permitindo a violação dos direitos humanos naquele país. Em março de 2006 a polícia acusou, espancou e dispersou homens e mulheres que se reuniram em um parque de Teerã para comemorar o Dia Internacional das Mulheres. Um alto membro do clero do Irã, Hojatolislam Gholam Reza Hassani, afirmou que as mulheres pegas sem véu deveriam morrer. Em 2008 oito mulheres foram condenadas à morte por apedrejamento, um método doloroso e de morte lenta, após terem sido julgadas culpadas de adultério.

As minorias religiosas sofrem perseguição por parte das autoridades iranianas. Os bahá’is, por exemplo, são considerados “infiéis desprotegidos” pelo governo. Eles têm enfrentado aprisionamento, execução, confisco de propriedades, e a eles é negado o acesso à educação, emprego, direitos e liberdades civis. Desde o início de 2008, sete líderes da comunidade Bahá’is estão presos na prisão Evin, sem direito a advogados e tendo recebido até o momento apenas uma visita de membros de suas famílias.

De acordo com a Anistia Internacional, em 2008, o Irã é o único país do mundo a executar menores infratores, executando oito crianças naquele ano, mesmo sendo membro da Convenção dos Direitos das Crianças. Desde 2005, 26 crianças com menos de 18 anos foram executadas no Irã, e há 134 menores em prisões, esperando para serem executados.

O Irã relatou em 2002 que estava enriquecendo urânio em laboratórios. Este tipo de combustível pode ser utilizado tanto com o fim de se obter energia como para fabricação de bombas atômicas. O Irã tem utilizado do desenvolvimento de sua tecnologia nuclear para fins militares, o que é uma ameaça iminente aos países vizinhos naquela região e a todo o mundo. Desde então, vários países e a ONU sancionaram o programa nuclear do país chegando o Conselho de Segurança da ONU a aprovar por unanimidade cinco resoluções, com a adesão do Brasil me 2007, sendo três delas acompanhadas de sanções devido à recusa do país em interromper o programa. Mesmo assim o país continua com seu programa nuclear oculto desrespeitando as sanções e solicitações.

Inúmeras vezes o Presidente do Irã declarou abertamente que Israel deveria ser “varrido do mapa” e negou o Holocausto chegando a realizar, em dezembro de 2006, uma Conferência de Negação do Holocausto. Atualmente, na esfera internacional, a atenção que é dada ao Irã diz respeito a seu objetivo de obter armas nucleares, seu apoio a grupos terroristas globais, e suas chamadas constantes à destruição do Estado de Israel. Mahmoud Ahmadinejad se opõe abertamente ao processo de paz no Oriente Médio e tem afirmado e declarado publicamente a destruição do Estado de Israel. Apóia também as organizações terroristas como o Hamas, na Faixa de Gaza, que se opõe a Autoridade Palestina e que não aceita o direito de existir de Israel, e o Hezbola no Líbano, usado para desestabilizar o governo libanês legítimo.

Desde a criação do Estado de Israel o Brasil tem relações bilaterais muito boas a benefício de ambos os povos. Lembramos com orgulho o importante papel do nosso diplomata Osvaldo Aranha na criação do Estado Judaico e destacamos a importância de nos aproximarmos do Estado de Israel e aproveitar de seus avanços tecnológicos nos campos de saúde, indústria, administração de águas, agropecuária, etc.

Respeitamos muito o povo Iraniano e sua cultura milenar. No entanto, um convite ao Sr. Ahmadinejad neste momento não é adequado e atrapalha a imagem e posição do Brasil como defensor dos Direitos Humanos e busca pela paz.

DR. TALMIR RODRIGUES
Deputado Federal PV/SP
Presidente do Grupo Parlamentar Brasil- Israel

Informativo Dep. Fed. Dr. Talmir (SP)

Sem categoria13 de abril de 2009Comente

Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues – Boletim Eletrônico – 007/2009 – De 06 à 10 de abril/2009

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Renda Mínima Cidadã: Senador Suplicy faz palestra sobre o tema a convite de Dr. Talmir em Prudente

Sheila Leite

Presidente Prudente/SP

O deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues (PV-SP), em suas atividades parlamentares tem trabalhado ao apoio de pessoas que estão em situação de exclusão social. Em estado de extrema pobreza essa população não tem seus direitos básicos garantidos e estão vulneráveis à fome, à falta de atendimento médico, à marginalidade. Segundo o deputado, “o governo federal tem desenvolvido uma política voltada para o resgate da cidadania dos mais carentes”.

O Programa Bolsa Família foi lançado em 2003 e surgiu com a unificação de outros benefícios como: Fome Zero, Bolsa Escola, Auxílio Gás. No Bolsa Família (PBF) é feita uma transferência de renda para as famílias que estão em ‘situação de pobreza’ e ganham de R$ 60,01 a R$ 120,00 por pessoa, e para quem recebe até R$ 60,00 por pessoa é considerado ‘estado de extrema pobreza’, o pagamento é diferenciado conforme a classificação. Para ter direito ao recurso os pais devem vacinar seus filhos e mantê-los na escola.

Em 2005, o Congresso Nacional decretou e o Presidente Lula sancionou a Lei 10.835/2005 que institui a renda básica de cidadania, e defende que todos os brasileiros e os estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no País recebam anualmente, um benefício monetário, onde não será avaliada a sua condição socioeconômica.

O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias. O Senador Eduardo Suplicy é coordenador da Rede Brasileira da Renda Básica de Cidadania-RBRBC, que tem por objetivo difundir informações e publicações ao incentivo a implantação deste programa no Brasil. Ele é autor do livro: Renda Básica de Cidadania – A Resposta dada pelo Vento.

A convite do Deputado Dr. Talmir o Senador Eduardo Suplicy estará em Presidente Prudente, para proferir palestra com o tema: “Transição do Bolsa Família para a Renda Básica de Cidadania”. Segundo Dr. Talmir, “o esclarecimento do programa é importante para que os administradores públicos da nossa região desenvolvam uma política com base em parcerias em prol do desenvolvimento e em rumo à construção de uma nação mais justa e igualitária”, conclui o deputado.

Ministro manda técnicos para avaliar condições das ferrovias no Oeste Paulista

Kaio Lopes

Brasília/DF

O Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento determinou que técnicos do MT avaliem as condições da malha ferroviária ainda em abril de 2009. Na reunião articulada pelo Deputado Federal Dr. Talmir, o abandono das ferrovias foi um dos assuntos discutidos entre prefeitos do Oeste Paulista e Ministro.

Os prefeitos Wilson Antonio Barros – Presidente Bernardes, Ernane Erbella – Presidente Venceslau, Alberto Cesar de Araujo (Iéia) – Prefeito de Rancharia e Presidente da Unipontal, Waldemir Caetano de Souza – Martinópolis, José Zezé Rodrigues – João Ramalho participaram da reunião com o Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento onde apresentaram diversas reivindicações na infra-estrutura de transportes para o Oeste Paulista.

Um dos maiores problemas apresentados pelos prefeitos é o abandono das ferrovias e dos galpões que pertencem e são administradas pela iniciativa privada.

Para Dr. Talmir, que também é membro da Comissão de Viação e Transportes – CVT, “o descaso da ALL – América Latina Logística com o transporte ferroviário deve ser revista. A utilização do transporte de mercadorias unindo a logística do porto Intermodal em Presidente Epitácio no escoamento da produção de todo o Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, diminui os custos com transporte, preserva as estradas e contribui com o desenvolvimento da região”. O deputado também discordou do documento apresentado pela ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres que relatou como: situação normal as condições das Ferrovias em nossa região.

O Ministro Alfredo Nascimento determinou em regime de urgência o envio de técnicos do Ministério do Transporte para avaliar a situação, e após a vistoria será tomadas as medidas necessárias para ativar o transporte Ferroviário na Alta Sorocabana.

Aprovado Audiência para discutir uso de agrotóxico usados em alimentos infantis

Kaio Lopes

Brasília/DF

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do Dr. Talmir para a realização da audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a detecção de produtos agrotóxicos em produtos alimentícios destinados à criança.

De acordo com Dr. Talmir, o Governo Brasileiro permite a presença do agrotóxico organofosforado pirimifós metílico em cereais e farinha de trigo em percentuais muito superiores aos detectados nas latas de Farinha Lactea Nestlé apreendidas pelo Departamento de Proteção ao Consumidor de Connecticut, Estados Unidos.

No requerimento, o deputado solicita a participação de Diretores da Nestlé no Brasil, e ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária para prestarem esclarecimentos sobre a comercialização deste produto no Brasil e sobre os níveis de segurança deste agrotóxico, bem como os riscos de sua ingestão por crianças.

Também foi aprovado pela mesma Comissão e pela Comissão de Legislação Participativa o primeiro Seminário Nacional sobre Guardas Municipais.

Diretores da Nestlé do Brasil e da ANVISA devem participar da Audiência Pública e esclarecer o uso do agrotóxico “pirimifós metílico” em cereais e farinha de trigo. A utilização do pesticida é proibida na Comunidade Européia e nos Estados Unidos

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Informativo Dep. Fed. Dr. Talmir (SP)

Sem categoria27 de março de 20091 Comentário

Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues – Boletim Eletrônico – 005/2009 – De 23 à 27 de março/2009

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DR. TALMIR PROPÕE ISENÇÃO DO IPI PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM DOENTES DE AIDS

Sheila Guelfi

Presidente Prudente/SP

O projeto de lei 4905/2009, apresentado pelo Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues – PV/SP, prevê que os veículos que transportam as pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, bem como os doentes com a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), passam a ser isentos do IPI – Imposto sobre produtos Industrializados.

De acordo com Dr. Talmir, o necessário acompanhamento e procedimentos clínicos exigem deslocamentos constantes, em circunstâncias em geral dolorosas, bastante similares aqueles sofridos pelas pessoas portadoras de deficiências previstas em lei e ora beneficiadas com tratamento tributário especial na aquisição de meio de transporte, e que é justo e oportuno estender aos doentes da AIDS as mesmas condições para adquirirem veículo de uso próprio com isenção do IPI.

PROJETO BENEFICIA OPERADORES DE TELEMARKETING

Sheila Guelfi

Presidente Prudente/SP

Os milhares de operadores de telemarketing, na sua maioria jovens, devem ser beneficiados com mais dois intervalos de dez minutos durante a jornada diária de trabalho.

O PL 4899/2009, apresentado por Dr. Talmir, prevê o aumento desses intervalos, incorporados aos dois já determinados pelo Ministério do Trabalho.

Segundo o autor do projeto, o objetivo é proteger a saúde e qualidade de vida desses trabalhadores que lidam com computadores e/ou fones de ouvido, ficando sujeitos a distúrbios visuais, como miopia e otológicos, que é a perdão da audição.

MOTOCICLETAS E TRICICLOS TERÃO NOVA IDENTIFICAÇÃO

Kaio Lopes

Presidente Prudente/SP

É o que estabelece o PL 4901/2009, apresentado pelo Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues ao propor que o material utilizado na confecção das placas traseiras desses veículos seja de ferro, diminuindo as chances de adulteração nos casos de infrações e crimes.

Dr. Talmir justifica que “as atuais placas de alumínio são pequenas, fáceis de dobrar e amassar, o que dificulta a identificação do veículo, e uma vez que o número de crimes com o uso de motocicletas vem aumentando principalmente nas grandes cidades, ao usar um material mais rígido, menos vulnerável à fraudes, como o ferro, teríamos menos dificuldades em solucionar esses crimes, e aplicar aos seus autores a devida penalidade”.

TECNOLOGIA NACIONAL DEVE SER PROTEGIDA POR CONSELHO

Kaio Lopes

Presidente Prudente/SP

Para analisar e decidir sobre processos de fusão, incorporação e demais movimentações empresariais com empresas brasileiras detentoras de tecnologia crítica, O Deputado Federal Dr. Talmir Rodrigues, apresentou o Projeto de Lei nº 4904/2009, propondo a criação do Conselho Administrativo de Investimentos Estrangeiros – CAIE.

Para o Deputado, embora o Brasil já disponha de políticas públicas destinadas a incentivar o desenvolvimento de inovações, como os Fundos Setoriais de Inovação Tecnológica, a Lei do Bem e a Lei da Inovação, todo o investimento público em pesquisa e desenvolvimento de inovação e tecnologia pode ser rapidamente perdido no caso das empresas beneficiárias sejam incorporadas ou fundidas com grandes conglomerados multinacionais. Além do investimento público que seria perdido, o domínio da tecnologia desenvolvida também sairia das mãos de empresas e cidadãos brasileiros para o controle de estrangeiros, o que termina por afetar a soberania tecnológica nacional e pode incorrer, inclusive, em riscos à segurança nacional.

“Entendo que é urgente o estabelecimento de uma política pública que se destine a proteger a tecnologia nacional, além de incentivar que tais inovações mantenham-se em poder de cidadãos e empresas nacionais. Além disso, propomos incentivos fiscais para empresas e cidadãos que dominem tecnologia de ponta considerada crítica, e estabelecemos a proibição de divulgação e transmissão de informações relacionadas a tais desenvolvimentos”, afirma Dr. Talmir.

Leia mais sobre a criação do CAIE: Definições - Competências – Penalidades

Visite o site do Dr. Talmir Rodrigues – Deputado Federal – PV/SP

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