A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, 20, a Medida Provisória (MP) 459 que cria o programa habitacional Minha Casa Minha Vida do governo federal criado para atender famílias com renda de até dez salários mínimos. Entre as emendas aprovadas ao texto estão a implantação de contrapartidas ambientais, e a expansão de unidades habitacionais, de autoria do Partido Verde.

As propostas são do líder do partido, deputado Sarney Filho (PV-MA), e do deputado Roberto Santiago (PV-SP). Elas ajustaram o texto da MP destacando maior relevância e preocupação com a questão ambiental, além de estender o direito de compra da casa própria para todos país.

As emendas do deputado Sarney Filho estabelecem medidas de mitigação e compensação ambiental. Como no processo de licenciamento urbanístico, impondo regras e exigindo o cumprimento da legislação e as compensações em razões dos danos casados ao meio ambiente. Outra proposta, foi o incentivo ao uso de energia eólica, solar e outras fontes renováveis na construção das novas residências, reivindicações apresentadas pelo líder do PV ao presidente Lula.

“Nosso objetivo foi garantir a inclusão desses itens e assim criar um programa habitacional dentro dos padrões desejáveis de sustentabilidade” declarou Sarney Filho.

Por sua vez, a proposta do deputado Roberto Santiago permitiu a ampliação dos benefícios do programa a todos os municípios brasileiros, independente do número de habitantes, ou seja, poderão aderir ao programa pessoas de todo país.

“A maioria dos municípios do Brasil são pequenos, mas mesmo assim eles teem as mesmas necessidades dos grandes. Com essa medida vamos assegurar a todos o acesso ao programa. É a possibilidade do cidadão comprar sua casa própria” afirmou Roberto Santiago.

Do jornal O Globo (RJ):

No dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da burocracia na execução de obras, a Câmara aprovou ontem à noite um afrouxamento das regras de licenciamento ambiental para intervenções de reparo, melhoria e duplicação em rodovias federais, inclusive as que cortam a Amazônia.

A mudança foi incluída — com aval da Casa Civil e resistências do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc — na medida provisória 452, que originalmente tratava apenas do Fundo Soberano e de ações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

O objetivo é fazer andar o Programa de Aceleração do Crescimento.

Até o fim de 2010, o PAC prevê a modernização, a pavimentação e a duplicação de quase duas dezenas de estradas, ao custo de mais de R$ 8 bilhões (em investimentos públicos e privados). Entre as rodovias beneficiadas estão a BR-101, no Nordeste e no Sul, a BR-163, que liga Pará a Mato Grosso, e a BR319, de Manaus a Porto Velho.

A emenda do relator, José Guimarães (PT-CE), acabou com a necessidade de licenças prévias, desde que essas obras sejam feitas nas faixas de domínio fixadas no Plano Nacional de Viação. A faixa de domínio é a área destinada à construção da estrada, que sempre tem uma margem de segurança. Quando há obras de duplicação, por exemplo, utilizase parte dessa margem. Hoje, mesmo para uma obra de recuperação, é preciso licença prévia de órgãos ambientais.

Licença de instalação tem de sair em 60 dias

Apesar das críticas da oposição e do PV, a Câmara aprovou a MP, e os governistas derrubaram dois destaques sobre o licenciamento.

Ficou para hoje a votação de um último destaque sem relação com esses itens.

Após concluída a votação, a MP 452 vai para o Senado.

Além de suspender a licença prévia, o relator também fixou em 60 dias o prazo máximo para que o Ministério do Meio Ambiente conceda a licença de instalação, que permite o início efetivo das obras. Diante da pressão de ambientalistas, a única concessão do relator foi incluir no texto que, se em 60 dias a licença não sair, as obras podem ser iniciadas, mas com condicionantes.

Para Guimarães, a MP vai agilizar as obras do PAC, especialmente as tocadas pelo Dnit, muitas em parceria com o Exército.

— Vamos agilizar as obras do PAC. Esse é um desejo do presidente Lula. Li meu relatório na quarta-feira passada, e não dá para baixar aqui hoje (ontem) e querer mudanças — disse Guimarães, ao saber das queixas do ministro Carlos Minc, que foi à Câmara para tentar alterar o texto, mas não obteve sucesso.

A oposição criticou. Para o deputado Duarte Nogueira (PSDBSP) rasgaram a lei ambiental.

— É um desatino! Para abrir posto de gasolina, precisa de licenciamento.Para a duplicação de rodovia, não precisa — disse Fernando Coruja (PPS-SC).

Da Liderança do PV na Câmara:

A Bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados decidiu, em reunião no final da manhã desta quarta-feira, 4, apoiar a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção no Congresso Nacional. O PV também definiu como prioridade reivindicar, na próxima reunião de líderes junto à Mesa Diretora, que a PEC 349/01, conhecida como a PEC do Voto Aberto, seja colocada na pauta. A proposta aguarda votação em segundo turno pelo plenário da Câmara.