Há dez anos foi instituída a Política Nacional de Educação Ambiental (Pnea – Lei 9795). Para avaliar as conquistas, dificuldades e apontar novos rumos, organizei um seminário em Brasília, com ramificações em todas as capitais do país, em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Educação, entidades da sociedade civil organizada e a Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Colocamos em cinco mesas distintas as maiores autoridades no assunto em nível de Brasil e pudemos desenvolver discussões com profícuo conteúdo e que irão contribuir sobremaneira com as sugestões que daremos para aprimorar a lei em questão.

As pessoas que lidam com Educação Ambiental sabem que o grande desafio é passar de forma transversal e interdisciplinar conceitos ambientais fundamentais para que tenhamos respeito ao ambiente fora do perímetro urbano e, dentro dele, ações que possibilitem o desenvolvimento urbano, e não apenas o inchaço urbano com seus bolsões de miséria, caos e degradação ambiental.

Somente o conhecimento ou o contato tem o poder de sensibilizar os cidadãos e, dessa forma, convencê-los a abrir mão de parcela de seu conforto em pról da coletividade. Se votamos uma lei ou fazemos uma ação que não encontra respaldo na sociedade, o risco dela não vingar é muito grande. Quando a sociedade entende sua necessidade, passa então a fiscalizar e a colaborar.

Como convencer os cidadãos de que o grande número de automóveis nas cidades tanto prejudica o ar que se respira e tanto nos rouba tempo em congestionamentos se aquele mesmo objeto lhe dá status e prazer? Como implantar ciclovias ou incentivarmos o transporte coletivo e o pedestrianismo nessas condições?

Como discutir com nossos administradores públicos que o saneamento básico é tão ou mais importante que aquele viaduto ou aquela rua asfaltada? Como argumentar da necessidade de uma arborização urbana de qualidade se o cidadão só enxerga a calçada quebrada pelas raízes ou a calha entupida por folhas?

Como dissuadir um jovem a ser razoável com o volume do som de seu automóvel se o individualismo de nossos dias não permite que ele veja o próximo com os mesmos direitos que ele próprio? Como exigir que as pessoas respeitem seu meio se não interagem com ele ou mal o conhecem?

Como ter certeza de aplicar a educação ambiental no ensino formal sem a necessidade de instituir uma disciplina que a engesse e limite seu alcance interdisciplinar e transversal? Como convencer certas pessoas de que ações isoladas como a produção de cartilhinhas a respeito do assunto apenas aumentam a produção de lixo?

Como entronizar o conceito de consumo responsável se somos bombardeados intensamente com propagandas incentivando o consumo desenfreado e irresponsável? Finalmente, como pautar holística num mundo essencialmente materialista?

Essas questões são abordadas pela educação ambiental em seus vários níveis. Formal, informal, empresarial, público, privado, para crianças , para jovens, para adultos e para a melhor idade. E as formas de como essa abordagem aconteceu nos últimos 10 anos, sob a influência da Política Nacional de Educação Ambiental, foi o objeto das discussões que aconteceram durante o seminário. Documentos originados dos debates serão compilados e disseminados da maneira mais abrangente possível para educadores em todos os entes da federação.

José Paulo Toffano é deputado federal (PV/SP), coordenador do grupo técnico de Educação Ambiental da frente parlamentar ambientalista e ex-presidente da comissão de meio ambiente e desenvolvimento regional sustentável do Parlasul.

Uma ampla articulação das bancadas ruralistas de diversos estados e também em Brasília querem transformar nosso Código Florestal em Código Rural.

A retirada de deputados envolvidos com a questão ambiental da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e a lei recentemente aprovada em Santa Catarina deixam bem claras as estratégias de avanço sobre áreas protegidas.

Em abril a assembléia legislativa de Santa Catarina aprovou e o governador do estado sancionou lei que diminui as áreas de preservação permanente (APP) no estado que mais derruba a mata atlântica.

Segundo o Código Florestal brasileiro uma APP não pode ser inferior a 30 metros, aumentando conforme aumenta a largura do curso d’água. Pela lei aprovada no estado do sul, a APP se restringe a meros cinco metros em propriedades com menos de 50 hectares, aumentando de acordo com o aumento da propriedade e da largura do curso do rio.

Uma lei estadual pode ser mais restritiva que uma lei federal, mas nunca mais permissiva. Por esse motivo ajuizamos (Partido Verde) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com o intuito de resguardar as áreas protegidas por lei e que são alternativas mitigadoras dos impactos da ação antrópica.

Segundo Márcia Cristina Lima (Simpósio sobre áreas degradadas, Curitiba,1994), as APPs, ocupando cabeceiras e margens dos cursos d’água, desempenham importantes funções hidrológicas, compreendendo: filtragem de sedimentos e nutrientes, controle do aporte de nutrientes e de produtos químicos aos cursos d’água, controle da erosão das ribanceiras dos canais e controle da alteração da temperatura do ecossistema aquático.

Daqui concluímos que onde as APPs estão mais impactadas são os locais mais suscetíveis a enchentes e deslizamentos nos momentos de chuva intensa, como aconteceu em Santa Catarina no último verão. Estudos apresentados pela arquiteta e urbanista Sandra Momm Schult, professora da Universidade Regional de Blumenau, comprovam que 85% dos deslizamentos do ano passado ocorreram exatamente em áreas alteradas de APP.

Ainda antes do governador Luiz Henrique da Silveira sancionar a lei, a comunidade científica havia se manifestado alertando que essa alteração fatalmente implicaria em tragédias mais intensas no estado (Jornal O Globo, 3 de abril de 2009). O mesmo governador defendeu a alteração dizendo que cada estado deve ter sua legislação ambiental, pois cada um possui um modelo diferente de organizar seu agronegócio.

Segundo ele, a distância da mata ciliar vale para estados que têm grandes extensões de áreas cultiváveis e não para o modelo de Santa Catarina, que é formado por pequenas e médias propriedades.

Torna-se explícito, portanto, que a idéia não é trabalhar um novo código florestal, mas sim torná-lo um código rural, posto que o argumento parte da organização do agronegócio em cada estado, e não dos ecossistemas peculiares de cada ente da federação.

A reação do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi consistente. Ordenou que a nova lei estadual seja ignorada e que estará incorrendo em crime ambiental quem construir ou plantar a menos de 30 metros das margens dos rios, como prevê o Código Florestal.

Ao mesmo tempo, está em curso em Brasília a tomada de posições estratégicas por parte da bancada ruralista para dar sustentação a essas ações que devem ocorrer em mais estados da federação. A tendência é que as posições se acirrem e o diálogo se torne mais difícil.

Sem dúvida isto representa um retrocesso, pois alterações no código florestal em área urbana consolidada e a possibilidade de se discutir reserva legal sob o ângulo de corredores ecológicos e contiguidade para a manutenção da biodiversidade e do fluxo gênico já faziam parte da agenda dos encontros entre ambientalistas e ruralistas ou loteadores mais dispostos ao diálogo que à radicalização.

José Paulo Toffano é deputado federal (PV/SP), coordenador da frente parlamentar ambientalista e secretário nacional de formação do Partido Verde.

De Fernando Gabeira, no jornal A Folha de S. Paulo:

O Santos Dumont é um aeroporto esteticamente privilegiado. A decisão de abri-lo para outros voos, além da ponte aérea, dá uma mexida importante no país. Sérgio Cabral é contra. Assim como Aécio Neves é contra a abertura da Pampulha. Ambos temem, com razão, o esvaziamento do Tom Jobim e de Confins.

O problema é que a decisão é perfeitamente legal. A lei permite que o aeroporto funcione de acordo com suas capacidades operacionais. No Santos Dumont, em bom tempo, isso significa uns 16 voos por hora.

Mas a simples execução da lei, às vezes, não significa o caminho mais adequado. Em primeiro lugar, uma série de aeroportos pequenos, legalmente, pode ser ativada. O primeiro é Pampulha, mas há possibilidades na região de Curitiba, em Maricá, no Rio. Enfim, a batalha legal pelo aproveitamento de pequenos aeroportos vai se intensificar.

Num contexto de esvaziamento do Tom Jobim e de Confins, somente Guarulhos deverá ser beneficiado. Mas essa não é a questão no momento.

A Azul argumenta que a aplicação da lei vai favorecer a Embraer, num momento em que Lula está preocupado com demissões. Mas o próprio BNDES estuda um modelo de concessão à iniciativa privada, visando uma saída para o Tom Jobim.

Antes mesmo de o estudo ser concluído, das possibilidades da concessão serem examinadas, o Tom Jobim recebe um golpe doloroso para uma cidade que quer sediar a Copa e a Olimpíada.

Poderia ser que, no final de tudo, o governo optasse pela abertura do Santos Dumont. Mas, se o fizesse depois de concluído o estudo da concessão, daria uma ideia de orquestra regida por um maestro.

No Carnaval, Cabral levou Lula ao Santos Dumont e cantaram, às sete da manhã: “minha alma canta, vejo o Rio de Janeiro”.

Um pequeno erro de aeroporto.

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Do Blog do Gabeira:

O domínio do Congresso brasileiro pelo PMDB e seus aliados significa uma possibilidade de afastamento maior entre a instituição e a opinião pública. Como resultado, a democracia estará sempre em perigo e as eleições parlamentares devem se tornar irrelevantes;

É necessário organizar a resistência contra a corrupção, entendendo-a, grosso modo, como duas modalidades: a corrupção que já se consumou e a que deve se consumar no futuro. Minha proposta é a de concentrar na segunda, a corrupção que pode acontecer, através da luta intensa pela transparência;

Isto não significa indiferença em relação à corrupção já consumada e à apuração rigorosa dos escândalos, utilizando, quando necessário, o instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito;

Tanto uma como outra atividade demandam agenda. O primeiro ponto da agenda, no campo da transparência, é exigir a votação em segundo turno do voto aberto, algo que já nos deu uma vitória no passado. Os líderes precisam aceitar a colocação do tema na agenda, ainda que nos derrotem em plenário. A proibição de levar o tema à votação aberta é autoritária;

Outros importantes tópicos ligados à transparência e luta contra a corrupção devem ser encaminhados, destacando-se a crítica ao foro privilegiado que não só encobre crimes de políticos como atrai, pela sua comodidade, criminosos para a política;

Embora claramente minoritários no Colégio de Líderes e no Conselho de Ética, precisamos marcar nossa presença cada vez que um tema de nosso interesse é discutido para fortalecer os líderes que concordam conosco e os membros do Conselho que tentam fazer justiça.

Nossos instrumentos de luta devem incluir também a participação da imprensa e, em casos especiais, a da própria justiça, como no episódio do aumento salarial indevido que conseguimos sustar com um mandado de segurança;

A Frente será pequena no princípio mas a experiência histórica mostra que nossa força se amplifica na medida em que se aproximam as lutas eleitorais. Mesmo os deputados que dependem de estruturas administrativas, sindicais ou partidárias, não querem confronto aberto com a opinião pública no período eleitoral. Daí, a necessidade de planejar o trabalho para que vá num crescendo e alcance seu nível máximo em 2010.

Essas são as primeiras contribuições para o trabalho que, tenho certeza, vai ser desenvolvido. Os pontos onde devemos concentrar nossa vigilância serão mencionados diretamente para que não haja escaramuças do adversário. A tática deles têm sido esperar o auge da indignação popular, conceder alguma coisa, esperar o refluxo e anular as concessões. Daí a necessidade de pensarmos numa pressão continuada, o que é muito difícil pois depende também de fatores que não controlamos.

Mais uma vez repito: o fato de sermos poucos deputados e senadores não invalida nosso trabalho. Mesmo se fossemos apenas três, a resistência seria legítima e necessária.

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