O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA) e a presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), querem que o governo brasileiro passe a cobrar dos países desenvolvidos pelos serviços ambientais prestados pela floresta em pé no país. No debate realizado na comissão com o embaixador extraordinário para a Mudança do Clima, Sérgio Barbosa Serra, os parlamentares defenderam que o governo deveria levar esta posição à 15ª Conferência das Partes, marcada para dezembro, em Copenhague.

Para Sarney Filho, “está na hora de o país assumir a liderança nas discussões sobre o clima, diante do papel fundamental desempenhado pela Amazônia no equilíbrio climático do planeta”. O líder do Partido Verde quer, ainda, que o Brasil assuma metas de redução das emissões dos gases que causam o efeito estufa, embora o Protocolo de Kyoto tenha fixado índices de redução apenas para os países desenvolvidos.
“Países em desenvolvimento como a China e a Índia aumentam cada vez mais suas emissões, e o próprio Brasil, com as queimadas, está nesse grupo, por isso, precisamos mudar o nosso discurso e estabelecer metas de redução” cobrou Sarney Filho.

Já o representante do Itamaraty anunciou que o Brasil dará ênfase, em Copenhague, a redução do desmatamento no país. “O Brasil mostrará números e se situará dentro do mecanismo Redd (Redução de Emissões para o Desmatamento e Degradação)”, afirmou o embaixador. Segundo o embaixador, a posição do governo, “não de um ou dois ministérios”, em relação à COP-15 baseia-se em algumas premissas: o Brasil quer um resultado ambicioso, que se oriente pelas recomendações da Ciência; os países desenvolvidos devem ter metas de redução de emissões da ordem de 25% a 40%, no médio prazo (2020); e os países em desenvolvimento devem reduzir a curva de crescimento das emissões.

“Esperamos poder, em Copenhague, concluir uma negociação que seja satisfatória para o Brasil, mas, sobretudo, benéfica para o planeta, porque o problema do aquecimento global e da consequente mudança climática já vem nos afetando, com eventos meteorológicos extremos e elevação do nível do mar” acrescentou Sérgio Serra.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse ter recebido uma informação de que o presidente Lula não irá a Copenhague e considerou que a confirmação dessa notícia seria um sinal de que o Brasil não está tão empenhado nesse processo. Já o relator da comissão, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), defendeu que a posição do Executivo a ser levada à COP-15 seja avaliada pelo Congresso. (Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho)

Assista aqui ao programa Espaço Aberto, onde Alexandre Garcia entrevistou o deputado Fernando Gabeira e a senadora Kátia Abreu:

O líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Sarney Filho (MA), foi eleito parlamentar amigo da Amazônia na primeira edição do prêmio “Amigo” e “Inimigo da Amazônia”, voltado para os parlamentares que atuam no Congresso Nacional. A lista com os escolhidos foi divulgada nesta sexta-feira, 5, dia Mundial do Meio Ambiente, pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS).

“É uma honra imensa receber essa indicação e acho que essa lista é muito importante para a causa ambientalista, pois ela coloca a atuação dos deputados e senadores do Congresso Nacional para avaliação da sociedade civil organizada” declarou Sarney Filho.

Os critérios da FBOMS para escolha do deputado Sarney Filho como parlamentar amigo da Amazônia foi por ser considerado “grande defensor da legislação ambiental, se destacar na luta contra as modificações do Código Florestal e pela aprovação da lei que regulamenta a cooperação administrativa na defesa do meio ambiente; se destacou também na tentativa de modificar positivamente a MP 458 na Câmara dos Deputados, não tendo votado favoravelmente” descreve a justificativa.

A lista é dividida em duas categorias: “espécies nativas”, para os parlamentares da região da Amazônia, e “espécies exóticas”, para aqueles de outras regiões do país. O líder do PV se enquadra na categoria espécie nativa. (Liderança do Partido Verde – Assessoria de Imprensa)

Do Blog do Gabeira:

Conforme escrevemos aqui, a luta pela legalização fundiária na Amazônia estava em seu momento decisivo. E ontem, na votação da Medida Provisória 458/09, conseguimos uma grande vitória, aprovando o texto onde o respeito às leis ambientais não impede o desenvolvimento sócio-econômico da região. Mais: os quatros destaques propostos pela bancada ruralista foram derrotados em votação no plenário.

A MP permite que a União transfira, sem licitação, terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal, com até 1,5 mil hectares, a quem detinha sua posse antes de 1º de dezembro de 2004. A regularização será feita sem licitação e de forma gratuita para áreas de até um módulo fiscal. Para esse caso, está incluída a gratuidade também para o registro do título no cartório de imóveis.

As áreas maiores – de até 15 módulos fiscais e limitadas a 1,5 mil hectares – serão regularizadas também sem licitação, mas com pagamento em até 20 anos e carência de três anos para começar a pagar. Em caso de quitação à vista, haverá desconto de 20%.

Em todos os casos, somente um lote poderá ser regularizado, tanto para a pessoa física quanto para a jurídica. Se a área pretendida for objeto de ação na Justiça da qual a União ou suas empresas sejam parte, ela não será regularizada até o trânsito em julgado da sentença.

Depois de décadas de programas de ocupação da Amazônia a MP permitirá a regularização de mais de 400 mil posses, beneficiando mais de 1,2 milhão de pessoas. É um grande avanço para todos – sociedade, governo e meio-ambiente. A luta continua.

O líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), conclamou o Congresso Nacional a não ceder “a uma visão fácil, ao argumento falacioso de que é preciso derrubar a floresta para o país desenvolver”, durante a Vigília pela Amazônia que terminou na madrugada de hoje. O ato, realizado no Plenário do Senado, contou com as presenças dos presidentes do Senado, José Sarney e da Câmara, Michel Temer, além de parlamentares e representantes de movimentos ambientalistas de todo o país. José Sarney, em seu discurso, defendeu que todas as gerações assumam o dever de preservar a Amazônia. “Quem tem a Amazônia não tem medo do futuro”, afirmou o senador.

Sarney Filho alertou que a questão ambiental enfrenta nesse momento uma situação delicada no Congresso Nacional. “Nós políticos estamos vivendo um momento aqui em que se tenta em todas as medidas provisórias colocar armadilhas para que ocorra um retrocesso na legislação ambiental”, disse o deputado. Ao mesmo tempo, ele lembrou que pesquisa do Datafolha, aponta que 94% dos brasileiros preferem que haja menos produção e que as matas fiquem em pé. “O povo brasileiro decidiu que quer a Amazônia preservada e, diante disso, nós não podemos entrar na linguagem fácil daqueles que querem o desenvolvimento a qualquer custo”, reforçou o líder.

“Espero que esta vigília se transforme em resultados concretos e que daqui saiam decisões de todos os partidos para que não se cometam retrocessos. Agora mesmo, na Câmara, estão querendo fazer um destaque em que se retiram todas as condicionantes ambientais na legalização das posses e de áreas griladas, prevista nessa Medida Provisória 458”, afirmou o deputado.

“Nós, que estamos aqui no Congresso, lideranças de todos os partidos, temos que ter a responsabilidade de saber que os serviços ambientais que a Amazônia presta, presta à humanidade, presta à vida no planeta Terra têm que ser preservados”, prosseguiu o deputado.

A nova economia que se apresenta hoje, reforçou o líder, é a economia ecológica. “Este modelo é o de baixo consumo de gases do efeito estufa e a Amazônia, nesse caso, representa um diferencial a favor do Brasil. O mundo, hoje, está passando por dificuldades ambientais. “O Nordeste está debaixo d’água e não se tem notícias de que as enchentes já tenham existido nessas proporções. Nós estamos vendo secas também, e será que com tudo isso, ainda há pessoas que pensam que desmatar a Amazônia é a solução para o nosso desenvolvimento?”, questionou Sarney Filho.

O líder voltou a defender que o país precisa decidir de vez o que se deseja para Amazônia. “Queremos a Amazônia como uma fronteira agrícola a ser vencida, utilizando o processo histórico que dilapidou o nosso patrimônio na Mata Atlântica e no Cerrado, ou nós queremos a Amazônia como um bioma que presta serviços a humanidade? Precisamos desmatar a Amazônia para crescer ou precisamos da Amazônia para que esse crescimento seja consolidado”, questionou Sarney Filho.

A vigília lotou o Plenário do Senado a partir de 18h30 de quarta-feira e contou com a entrega do documento Amazônia Para Sempre, que reúne mais de um milhão de assinaturas pedindo a preservação da floresta. O documento, que foi trazido ao Senado em vários carrinhos, é resultado de dois anos de viagens por todo o país dos atores Christiane Torloni e Victor Fasano para recolhimento de assinaturas.

Do Blog do Gabeira:

Esta é uma semana decisiva para a Amazônia. Medida provisória do Governo propõe a regularização das terras ocupadas ilegalmente. Todos consideram isto importante, uma vez que não há condições nem vontade de expulsar as pessoas de lá. No entanto, a maneira de fazer está sendo objeto de intensas discussões nos bastidores. Os ruralistas querem que não haja menção ao respeito às leis ambientais. Temem que as terras sejam confiscadas, caso os pequenos invasores não tenham condições de cumprir a legislação. É uma apreensão exagerada. Se o governo quisesse mesmo confiscar as terras, faria isto agora que elas são ilegais.

Pelo nosso lado, os que querem fazer valer as leis ambientais, há também um desejo de impor muitas condições. Não podemos chegar a uma lei draconiana sob o risco de os pequenos invasores preferirem a clandestinidade. E como o governo não teve até hoje condições de relacioná-los e enquadrá-los é perigoso abrir uma possibilidade para que continuem clandestinos.

Vai ser uma luta dura. O governo tende a ceder diante dos ruralistas. Mas uma regulamentação que não garanta a lei, enviará a mensagem devastadora para que os que já estão na terra e um convite para que outros a invadam. A medida provisória tem o número 458. Ao longo da semana, vou dando os detalhes desse confronto. Não a divulgo no momento porque o relator tem mudado o texto com muita freqüência. Assim que ele bater o martelo, vamos tê-la na íntegra.

Do jornal O Estado do Maranhão:

O Partido Verde (PV) deu entrada ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Medida Provisória (MP) 422/08, que amplia a área na Amazônia Legal concedida a terceiros de forma direta, sem licitação. O limite passou de 500 para 1,5 mil hectares, de acordo com o texto aprovado pelo Senado semana passada.

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DESMATAMENTO NÃO É REMÉDIO PARA A CRISE AGRÍCOLA

O Partido Verde vem a público contestar com veemência as declarações do governador do Mato Grosso, Sr. Blairo Maggi, publicadas na Folha de São Paulo de 25.04.2008, de que “não há como produzir mais comida sem fazer ocupação de novas áreas e a retirada de árvores”.

Entendemos que o governador, mesmo tendo feito referência a desflorestamentos legalmente autorizados, na prática está usando a crise internacional na produção de alimentos para pressionar flexibilizações no controle do desmatamento na Amazônia. Não se pode esquecer que o Estado do Mato Grosso tem apresentado índices de desmatamento inaceitáveis.

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A bancada federal do PV apresentou sugestões para ampliar as medidas de forma a incluir o diálogo político e a educação ambiental nas regiões de maior criminalidade ambiental, estendendo as medidas anti-desmatamento.

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