Prezados amigos e correligionários,
Nosso partido tem uma causa, mas a causa que defendemos não tem partido. Assumi o Ministério para servir o País na área socioambiental, em que tenho atuado ao longo de todo o meu percurso político. Acredito que nos períodos críticos, aqueles que são engajados em lutar por seus ideais têm responsabilidade redobrada.
Assumi em um momento de crise política e econômica, ciente das dificuldades que enfrentaria, mas também da oportunidade de reagir aos retrocessos que vinham ocorrendo há alguns anos nessa área e conseguir avanços concretos para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
E temos conseguido isso no Ministério do Meio Ambiente. Com uma equipe altamente qualificada e comprometida, o que realizamos em apenas um ano foi muito significativo.
Mantemos diálogo com todos os setores da sociedade, tendo aproximado o Ministério tanto da sociedade civil quanto do setor produtivo. Fortalecemos também a relação com os governos e as secretarias de meio ambiente dos estados e municípios.
Arquivamos o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, e, juntamente com o BNDES, temos desestimulado as usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível e incentivado as fontes de energia limpas e renováveis. Fechamos a Usina de Candiota, no Rio Grande do Sul, que era a maior usina termelétrica a carvão do País.
Em poucos meses, concluímos a fase de povoamento do Cadastro Ambiental Rural e lançamos instrumentos para utilização de sua base de dados. Estamos capacitando e integrando os estados para análise dos cadastros e avanço nas fases seguintes, de PRA (Programa de Regularização Ambiental) e CRA (Cotas de Reserva Ambiental).
Ratificamos, de forma célere, o Acordo de Paris, mantendo o País como protagonista da questão climática. Nosso Espaço Brasil, na COP 22, acolheu todos os setores da sociedade, fomentando debates de alto nível técnico e compartilhando nossas posições e nosso trabalho com lideranças globais e com o público internacional.
O Ministério, através do Ibama, coordena o Conselho Interfederativo sobre o desastre de Mariana. O Instituto notificou e autuou a Samarco em diversas ocasiões.
Reestruturamos o orçamento de 2016 dos órgãos de comando e controle, ICMBio e Ibama. Com isso, estamos revertendo a curva do desmatamento, que foi ascendente nos dois últimos anos. Percorremos a Amazônia Legal com todos os dirigentes do MMA, em uma Caravana Verde, estabelecendo parcerias com os estados para o combate ao desmatamento.
Lançamos o Sinaflor, Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, que permitirá o acompanhamento de toda a cadeia produtiva da madeira e tornará os processos muito mais simples e transparentes, para os empreendimentos que trabalham de forma sustentável.
Preparamos um plano de concessões de parques nacionais para desenvolvimento do turismo em parceria com a iniciativa privada, com abertura de editais em 2017. Serão pelo menos 6 concessões este ano e estão sendo realizados estudos para viabilidade de outras 15 entre 2017 e 2018. Além disso, aumentamos em 18% a área total de florestas federais em regime de concessão para manejo sustentável. São ações de estímulo à economia verde, com alternativas sustentáveis, que valorizam a floresta em pé.
Criamos o Refúgio da Vida Silvestre do Arquipélago de Alcatrazes, no litoral norte de São Paulo e inauguramos o Complexo Paineiras-Corcovado, no Parque Nacional da Tijuca. Assinamos o projeto de reintrodução da Ararinha-azul em seu habitat, na Caatinga, em parceria com instituições nacionais e internacionais, e também um termo de ajuste complementar do acordo de cooperação entre Brasil e Alemanha para implementação do Projeto de Proteção e Gestão Integrada da Biodiversidade Marinha e Costeira (Projeto TerraMar). Lançamos, na COP 13 da Biodiversidade, o Programa Corredores Ecológicos, fundamental para a conservação de nossas espécies nativas.
Retomamos o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe), de modo pactuado com a sociedade civil. Em apoio ao extrativismo, publicamos portaria com definição de espécies nativas de valor alimentício, para fins de comercialização nas compras públicas e ainda assinamos TED com a Conab para fortalecimento e ampliação da Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos da sociobiodiversidade.
Contratamos 5 projetos de apoio a planos de gestão territorial e ambiental em terras indígenas e instituímos, através de portarias, o Grupo de Trabalho GAT Quilombolas e a Mesa de Diálogos com as Quebradeiras de Coco Babaçu.
Já fizemos muito e temos muito a fazer no horizonte próximo. São conquistas fundamentais para o futuro do País, e devemos refletir com honestidade se podemos nos furtar do papel de empreendê-las.
É preciso continuar e aprimorar o combate ao desmatamento. Estamos trabalhando por uma fiscalização mais eficiente e ampliaremos as medidas para o desenvolvimento de uma economia sustentável, que preserve a Amazônia e os demais biomas.
Estamos prestes a iniciar um grande programa de recuperação de nascentes e revitalização dos rios. O objetivo central é recuperar áreas de preservação permanente hídricas e de nascentes. O programa tem três eixos principais: utilização de ativos florestais nativos como fonte de sementes e insumos de propagação vegetal; plantios e ações de ampliação da cobertura vegetal nativa; e participação social, a partir de aplicativo de relacionamento entre quem demanda recomposição de APP e quem tem projetos, recursos, insumos ou presta serviços.
Temos uma perspectiva de criação e ampliação de bom número de unidades de conservação, a exemplo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que em breve deverá ter sua área expandida. Esta é uma necessidade premente para a conservação do Cerrado.
Estamos revisando o Decreto 6514, de 2008, nos artigos que tratam da conversão de multas, para criar a possibilidade de conversão da multa simples em serviço ambiental. Estamos, com isso, regulamentando previsão da Lei de Crimes Ambientais. A execução poderá ser direta ou indireta. O instituto da conversão, conforme estamos propondo, admite desconto da ordem de 35% sobre o valor da multa consolidada para a execução direta, chegando a 60% para a execução indireta. Com isso, os recursos arrecadados serão revertidos em melhoria da qualidade ambiental de forma mais efetiva.
A Lei Geral de Licenciamento Ambiental está para ser votada. Ao longo de um ano, realizamos um esforço permanente para a construção de um projeto que traga benefícios para o desenvolvimento do País, com regras mais claras, menos burocracia e maior segurança jurídica, sem, contudo, descuidar da proteção ambiental. Esse empenho, que contou com a participação de vários atores governamentais e dos diversos setores da sociedade ligados à questão, resultou num texto que, sem ser o ideal de qualquer dos envolvidos, atende às necessidades ambientais, sociais e econômicas do nosso País. As alternativas que se apresentam à proposta gerida no Ministério do Meio Ambiente trazem perspectivas sombrias, com graves ameaças ao futuro do povo brasileiro. Estamos diante de um desfecho iminente e o MMA precisa continuar a agir com firmeza e determinação, como vem fazendo.
Por tudo isso, apesar do contexto político conturbado, dos riscos de retrocesso ambiental e institucional, enquanto tiver a convicção de poder contribuir para a nossa causa, a causa da sustentabilidade e da economia verde, garantindo ganhos socioambientais, estarei disposto a ocupar este espaço que, nesta crise, adquiriu importância ainda maior.
Cordialmente,
Sarney Filho.
