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A Fundação Verde Herbert Daniel e o Instituto Verde Vida realizarão o Encontro das Mulheres Verdes do Ceará, no dia 12 de maio, a partir das oito horas, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Avenida Desembargador Moreira, 2807, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
Durante a divulgação do relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que registra aumento de 15% no número de conflitos no campo em 2011 ante 2010, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, disse hoje (7) que se o novo Código Florestal entrar em vigor como foi enviado pelo Congresso para sanção presidencial, “provavelmente aumentará os confrontos”.
Dom Leonardo Steiner defendeu que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto como foi aprovado pela Câmara, no final de abril.
“Infelizmente, o Código Florestal aprovado [pela Câmara] não prima pela ética. O texto aprovado visa especialmente ao lucro [dos produtores], vender [produtos primários] para o exterior. Se não for vetado, ele provavelmente aumentará o conflito no campo, e os relatórios [da CPT], no futuro, se tornarão ainda mais pesados”, declarou o secretário-geral da CNBB, crítico do que classifica como um “modelo equivocado de desenvolvimento”, que prioriza o agronegócio em detrimento das populações tradicionais.
“Esperamos que o futuro nos ajude a termos um código que represente, de fato, uma possibilidade de relações harmônicas”, completou.
Para a coordenação nacional da CPT, o texto aprovado flexibiliza as leis ambientais e anistia quem desmatou em áreas de proteção ambiental.
Além de movimentos sociais e ambientalistas, o projeto da Câmara vem recebendo críticas também de senadores que haviam aprovado, com a participação dos deputados, um projeto considerado mais rigoroso quanto à proteção ambiental.
Fonte: Agência Brasil
A Casa Civil informou nesta segunda-feira ter recebido da Câmara dos Deputados o projeto do novo Código Florestal, aprovado por 274 votos contra 184 no plenário da Casa, no dia 26 de abril. A presidente Dilma Rousseff tem, a partir de agora, prazo de 15 dias úteis, isto é, até o dia 25 de maio, para decidir se veta parcial ou integralmente o texto ou se mantém o projeto como aprovado pelos parlamentares. Após esse prazo, o texto será sancionado automaticamente.
Auxiliares próximos da presidente já sinalizaram que ela vai vetar partes do projeto. Entre os trechos que devem ser vetados estão os que tratam da desobrigação de recomposição das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em rios acima de 10 metros de largura e da “anistia” aos produtores que desmataram ilegalmente até julho de 2008.
O governo tinha conseguido aprovar em dezembro, no Senado, um projeto considerado mais equilibrado pelo Ministério do Meio Ambiente. No entanto, em uma negociação feita pela bancada ruralista, que teve amplo apoio em todos os partidos da coalizão governista, o relator do texto, Paulo Piau (PMDB-MG), retomou pontos considerados polêmicos e que teriam contrariado o acordo fechado no Senado com aval da presidente Dilma.
Fonte : Valor Econômico
O engenheiro florestal e superintendente da Fundação Pró-Natureza, a Funatura, César Victor do Espírito Santo, é o primeiro a falar com exclusividade ao Blog da Fundação sobre o Código Florestal e o textos aprovados pelo Congresso Nacional. A partir de hoje, vamos apresentar diferentes pontos de vista sob a mesma preocupação: do jeito que está, o Código Florestal só privilegia o agronegócio brasileiro.
A Funatura é uma organização não-governamental brasileira e foi criada em 1986 por um grupo de especialistas da área ambiental. Desenvolve projetos de conservação ambiental a nível local, regional e nacional, dentre eles, o Projeto de Implementação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, e o de Alternativas de Desenvolvimento do Cerrado, dentre outros.
Na sua opinião o que seria um Código Florestal eficaz, justo e coerente tanto para os agricultores, sociedade civil e principalmente para o meio ambiente?
CV: Seria um Código Florestal equilibrado, tanto para a natureza quanto para os setores produtivos. Algo similar ao que foi proposto na lei de 1965. Esse novo texto não leva ao equilíbrio, pois existem aspectos perigosos para natureza, como o aspecto das áreas desmatadas que acabam causando problemas ainda maiores tanto para áreas urbanas quanto para rurais.
Para o senhor, quais são os principais problemas no texto aprovado pelas duas casas?
CV: As APPs, por exemplo, houve uma diminuição da área protegida, ignorando os tamanhos dos rios. Outra questão é a anistia a quem já desmatou as áreas protegidas. O Governo diz que irá tomar medidas, mas não existe uma fiscalização, a meu ver as coisas vão acabar ficando por isso mesmo e a natureza será seriamente prejudicada.
O senhor acredita que há uma contradição no texto do Código, no que diz respeito a redução de áreas de reflorestamento das margens dos rios, porém para a existência do agronegócio é necessário e fundamental água em abundância e terra de qualidade?
CV: Muitos agricultores têm uma visão imediatista. Querem lucros de qualquer maneira, não existe uma visão de futuro. Áreas importantes de serem conservadas estão sendo destruídas. É importante que haja um planejamento de paisagem, como os 20% de cerrado, por exemplo. Eles entram em APPs começam a monocultura sem verificar antes o que irá acontecer àquela área.
Passeatas e mobilizações no Brasil inteiro contra o texto do Código enviado para a presidente Dilma enfatizam a insatisfação da sociedade civil. O senhor acredita que essa pressão pode gerar resultado para o veto da presidente?
CV: Com certeza vai haver vetos em muitas questões e esses vetos são importantes que sejam feitos, pois são questões inadmissíveis. A sociedade vai gerar pressão, com certeza. Ainda não é tão expressiva, mas o pouco que se organizou surte efeito.
Quais os impactos de uma suposta aprovação pela presidente Dilma do novo Código Florestal para a visão de outros países com relação ao Brasil, que esse ano sedia a Rio+20 e recebe membros governamentais e ambientalistas do mundo inteiro?
CV: Eu acredito que mancha um pouco o Brasil, mas como a Rio+20 trata de lidar com questões globais, esses assuntos internos não são altamente debatidos. A sociedade civil brasileira irá comentar bem mais do que países que participarão da Conferência.
Fonte : Blog da FVHD
Durante a cerimonia de entrega do título doutor honoris causa, da UERJ, ao ex-presidente Luís Inácio da Silva, a atriz Camila Pitanga, quebrou a cerimônia e pediu a presidenta Dilma que vete o novo código florestal, no que foi acompanhada pela platéia. Dilma sorriu. Belo momento de cidadania.
Em audiência na tarde desta quinta-feira, 3, o líder da bancada do PV na Câmara, deputado Sarney Filho, pediu ao ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luiz Inácio Lucena Adams, que a AGU ingresse no mandado de segurança (MS 31326) do partido que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do presidente da Câmara, Marco Maia, que designou o deputado Paulo Piau relator do novo Código Florestal.
Ao invés de arquivar a ação o ministro relator no STF, Luiz Fux, pediu, em despacho, explicações aos deputados Marco Maia e Paulo Piau, além de determinar que se dê ciência à AGU “para que, querendo, ingresse no feito”. Portanto a ação do PV prossegue.
A fim de evitar insegurança jurídica, a AGU pode entender necessário solicitar judicialmente a suspensão do prazo para sanção do novo Código Florestal até que seja julgado o mérito do mandado de segurança proposto pelo PV.
“Pedimos para a AGU se pronunciar sobre um assunto de extrema importância para o País. É mais um argumento para a presidente Dilma vetar esse novo Código Florestal”, afirmou o Sarney Filho.
Fonte : Assessoria de Imprensa da Liderança do PV
Foto: Wesley Mcallister/AGU
A Câmara disponibilizou na quarta-feira (2) a redação final do Código Florestal Brasileiro, com alterações aprovadas pelo Plenário no último dia 25. A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto (PL 1876/99).
O texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi aprovado por 274 votos a 184. O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. Por questões regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de 15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
O texto do relator mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22 de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram excluídas.
Veja a íntegra : REDACAO FINAL – PL 1876_1999
Fonte : Agência Câmara
Faleceu nesta quinta-feira, 03.05, em Porto Alegre, aos 88 anos, a dra. Hilda Zimmermann. Ambientalista, amiga e mãe política dos índios brasileiros da região sul – Kaingand, Xocleng, Xetá e Guarani, fundou, em 1980, a Associação Nacional de Apoio ao índio – ANAÍ, cuja a luta principal foi a devolução e a demarcação das terras indígenas. Os xavantes a chamavam de mãe Xavante e foi a pessoa que mais teve contato com o cacique e ex-deputado constituinte Mário Juruna, ajudando-o a publicar o livro “O Gravador do Juruna”.
Hilda foi uma das pioneiras do movimento ambientalista no Rio Grande do Sul, trabalhou ao lado de José Lutzemberg e fundou a Associação Gaucha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapam).
A dra. Hilda “morreu pobre, mas rica em ética e moral e realizou grandes movimentos sociais para defender os índios, a florestas da Amazônia e a Mata-Atlântica, as Baleias e as crianças pobres que merecem o melhor ambiente para se educarem e cuidar de nosso Brasil”, disse Álvaro Tucano, coordenador de políticas índigenas do Partido Verde, ao lamentar a perda defensora das políticas índigenas.
Foto: Ueslei Marcelini/Reuters
Desde a aprovação, na última quarta-feira, do texto da reforma do Código Florestal na Câmara dos Deputados, os ambientalistas se voltaram para a presidente Dilma Rousseff pedindo o veto presidencial. A campanha pelo veto em si é mais antiga e remonta da aprovação do substitutivo do Senado, em dezembro do ano passado, mas se intensificou nos últimos dois dias. Os ambientalistas querem o integral do texto aprovado essa quarta, 25, e a hastag #vetatudodilma já está circulando no twitter.
Os sinais emitidos pelo Palácio do Planalto indicam que o veto virá, mas não o integral. Estuda-se com cuidado quais trechos são candidatos a serem barrados por Dilma. Ontem, a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, disse que há grande chance da presidente vetar os artigos que tratam da regularização das áreas consolidadas: “Ela [Dilma] já manifestou inúmeras vezes que aquilo que representar anistia não terá respaldo do governo. Então, qualquer questão que puder ser interpretada ou na prática signifique anistia, eu acredito que isso tem grandes chances de sofrer o veto”.
Segundo o glossário da Câmara dos Deputados, veto é a recusa do Presidente da República de sancionar uma lei votada pelo Congresso Nacional. Há dois tipos de veto, o parcial e o total. Segundo a Constituição, o presidente tem 48 horas, a partir da aprovação do projeto no plenário, para comunicar ao presidente do Senado os motivos do veto. E, em seguida, 15 dias, para efetuá-lo. Passado esse prazo, se a presidente não se posicionar, a lei será obrigatoriamente sancionada pelo presidente do Senado, hoje, José Sarney (que, no momento, está licenciado por motivos de saúde).
O veto pode ser derrubado pelo Congresso. Se Dilma usá-lo, ele será submetido a uma votação, que pode rejeitá-lo. O ritual procede da seguinte maneira: ao tomar conhecimento do veto, o presidente do Senado convoca uma sessão conjunta do Senado e da Câmara para dar conhecimento e razões do veto aos parlamentares. A partir dela, o Congresso tem 30 dias para tentar derrubar o veto. Sarney deverá também instalar uma comissão mista, composta por 3 senadores e 3 deputados.
Para a derrubada, é preciso que as duas casas (Câmara e Senado) votem, em sessão conjunta, com maioria absoluta de todos os 513 deputados e 81 senadores. No caso da Câmara são necessários 257 deputados e no Senado 41 senadores. A votação é secreta e votam primeiro os deputados, depois os senadores.
Caso o parlamento não aprecie os vetos dentro dos 30 dias, toda a pauta da Câmara e do Senado ficará trancada até que sejam votados.
Porém, como de costume, há uma manobra regimental para estender o prazo. Em teoria, o presidente do Senado tem 72 horas para comunicar a matéria e instalar a comissão mista. Mas não há punição prevista se ele não fizer isso. O resultado é que ele pode simplesmente se omitir. Nesse caso, a contagem do prazo de 30 dias não começa. Por conta desse vácuo institucional, de acordo com o PSDB , existem cerca de 1414 vetos presidenciais aguardando apreciação do Congresso. Eles podem ficar nesse limbo anos a fio.
Não deverá ser esse o caso do Código Florestal. Se Dilma vetar trechos que sejam caros à bancada ruralista haverá enorme pressão para a rápida derrubada dos vetos. Mas não será fácil. Segundo informações divulgadas na coluna de Ilimar Franco , do jornal O Globo, o Ministério do Meio Ambiente avalia que os ruralistas não têm votos suficientes para tal façanha.
Caso Dilma barre dispositivos que alteraram, nessa última votação, o texto do Senado, é improvável que os senadores se ergam contra esse movimento. Afinal, Dilma estará defendendo a versão que eles próprios produziram. Por outro lado, se Dilma for fundo com a tesoura do veto, poderá receber o troco dos deputados em votações futuras sobre outros temas.
Fonte : Jornal o Eco
Blog da FVHD RedePV