Novo Código Florestal, em vigor desde o dia 28 de maio, pode ser piorado pela ação de ruralistas

Esta semana deve ser lido e talvez votado no Congresso o relatório da Medida Provisória 71/12, editada pela presidente Dilma Rousseff após a entrada em vigor do novo Código Florestal brasileiro, em 28 de maio. A leitura, programada para hoje, foi novamente adiada.

A campanha Floresta faz a Diferença alerta a população que a MP, cujo texto já é considerado ruim pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, pode piorar caso sejam aprovadas várias das 696 emendas propostas pelos parlamentares.

No site www.florestafazadiferenca.org.br é possível conferir tanto a lista de parlamentares que apresentaram as piores emendas, bem como o teor desse conjunto de propostas (veja quadro abaixo).

Emendas que pioram a MP 571

Modificam   princípios e definições
Modificam art. 1º fragilizando os
princípios de proteção ambiental
1 a 3, 5 a 19
Alteram ou suprimem definição de
vários termos legais p/ reduzir proteção a áreas sensíveis
20, 22 a 49, 67, 70 a 79, 81, 82 e
100
Reduzem   a proteção de Áreas de Preservação Permanente – APPs
Alteram dispositivos do art. 3º
relativos a entorno de reservatórios, vázeas, salgados, apicuns, veredas e
nascentes
104 a 117, 119 a 142, 145 a 148,
150 a 153, 155 a 157, 159 a 169, 171 a 185, 187, 191 a 193, 199 a 204, 206 a
217, 221 a 225, 228 a 242, 248 a 251, 266 a 269, 271, 272, 274, 275, 277 a
312
Alteram art. 61-A para reduzir
obrigatoriedade de recomposição
513 a 537, 539 a 545, 547 a 563,
567 a 571, 581, 584, 585, 587, 589, 591 a 595, 598 a 600
Retira proteção de APPs urbanas em
rios intermitentes
620
Reduzem  proteção de Reserva Legal – RL
Reduzem RL na Amazônia 314 e 315
Fragilizam o controle 316, 318 a 324
Concedem prazo excessivo para
início de recomposição de novos desmatamentos
317, 325 a 328, 337 e 343
Permitem cômputo de APP p/ cálculo
de RL nos casos de compensação
329 a 336, 338 a 342
Reduzem punição de novos
desmatamentos
345 a 348, 350, 351 e 461
Permitem compensação de RL através
de doação a fundo ambiental
622 a 629 e 645
Reduzem recomposição p/  imóveis entre 4 e 10 MF 648 e 649
Alteram outros dispositivos
Permitem novos desmatamentos em
propriedades com áreas abandonadas
373 a 381
Permitem plantio de exóticas sem
licenciamento ambiental
402 a 404, 420 a 423, 425, 426,
430 a 433
Retiram competências do Ibama p/
controlar transporte de madeira
406 a 417
Concedem competência aos Estados
p/ regulamentar os PRAs
470 e 471
Ampliam anistia dos desmatamentos
anteriores a 2008
477 a 496, 503 a 505 e 508
Permitem concessão de crédito
agrícola mesmo a quem não cumpre o Código Florestal
668 a 675, 677, 680 e 681
Amplia prazo p/ implantação dos
PRAs
666

 

No página www.florestafazadiferenca, a população também é estimulada a enviar e-mails para os integrantes da Comissão Mista que aprecia a MP, lembrando a eles que podem receber “cartão vermelho” por não atuarem em defesa das florestas brasileiras. O mote da nova fase da campanha é “O Jogo Não Acabou, Vamos Apitar Esta Partida”.

Histórico

- Depois de a presidente Dilma Rousseff ignorar os apelos da sociedade e vetar apenas parcialmente o novo Código Florestal, a segunda fase da campanha alerta a sociedade rasileira e a opinião pública para o fato de que o texto em vigor desde o dia 28 de maio aumenta o desmatamento e anistia quem cometeu crimes ambientais.

O material da campanha diz que a bola, agora, voltou ao Congresso. Em maio de 2011, um projeto de lei que altera para pior o Código Florestal foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal. Aprovado pelos senadores, o projeto foi novamente à Câmara. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) foi, então, o relator que assumiu a missão de
aceitar ou rejeitar as mudanças do Senado. Porém, o que ele fez foi piorar ainda mais o texto.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, em 25 de abril, o projeto foi para o Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff fez apenas alguns cortes, mas não atendeu ao pedido de veto integral dos brasileiros. O projeto ainda está aquém do ideal para a proteção das florestas e a garantia da qualidade de vida da população.

Observatório Parlamentar Sócio Ambiental .



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